Atenção, futuros policiais! O concurso da Polícia Penal do Maranhão (PPMA) já está em pauta e deve ser um dos principais da área de segurança pública em 2025. A seleção ganha destaque pela urgência: o estado precisa substituir agentes temporários e reforçar o sistema prisional, que segue em expansão.
Com 220 vagas imediatas solicitadas e possibilidade de cadastro de reserva, o certame se torna uma oportunidade importante para quem busca estabilidade e carreira no serviço público.
Por que o concurso PPMA é urgente?
A necessidade do edital decorre da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), na ADI nº 7098, que considerou inconstitucional a Lei Estadual nº 10.678/2017 e proibiu contratações temporárias de policiais penais.
Essa decisão reforça a obrigatoriedade do concurso público, conforme previsto na Emenda Constitucional nº 104/2019, para a substituição de 1,2 mil temporários atualmente em atuação.
Além disso, documentos oficiais apontam:
- Déficit atual de 311 policiais penais;
- Crescimento da população carcerária: de 5.396 presos em 2015 para 11.561 em 2025;
- Criação de 6 mil novas vagas prisionais.
Diante desse cenário, a abertura do concurso tornou-se prioridade.
Situação atual do concurso PPMA: autorizado
O certame já foi autorizado, tramita na Secretaria de Planejamento (SEPLAN) e está orçado em R$ 18,3 milhões na LOA de 2025. A Secretaria de Administração (SEAD) já iniciou tratativas com as bancas Cebraspe e FGV.
(Foto: Reprodução)
Cargos e vagas solicitados
O pedido encaminhado à SEAP prevê 220 vagas imediatas + cadastro de reserva para o Subgrupo Atividades Penitenciárias.
Distribuição por cargo
- Inspetor de Polícia Penal I – 100 + CR
- Auxiliar Penitenciário – 30 + CR
- Técnico Penitenciário Administrativo – 20 + CR
- Técnico Penitenciário em Enfermagem – 20 + CR
- Especialista Penitenciário Jurídico – 10 + CR
- Especialista Penitenciário Assistente Social – 10 + CR
- Especialista Penitenciário Psicologia – 10 + CR
- Especialista Penitenciário Pedagogo – 10 + CR
- Especialista Penitenciário Enfermeiro – 10 + CR
Total: 220 + CR
Por nível de escolaridade
- Superior: Inspetor, Especialistas (Jurídico, Psicólogo, Assistente Social, Pedagogo e Enfermeiro)
- Médio: Auxiliar Penitenciário e Técnico Administrativo
- Técnico: Técnico em Enfermagem
O cadastro de reserva poderá alcançar até 1,2 mil nomeações, justamente para substituir os temporários.
Etapas previstas do concurso PPMA
- Provas objetivas e discursivas
- Teste de Aptidão Física (Inspetor e Auxiliar)
- Avaliação psicológica
- Exames médicos
- Investigação social
- Curso de formação (até 60 dias)
Todas as fases serão de caráter eliminatório.
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Remuneração e benefícios
O cargo de Inspetor de Polícia Penal I é o mais aguardado e terá ganhos progressivos, de acordo com a MP nº 442/2024:
- Atualmente: R$ 9.370,16
- Julho/2026: R$ 10.345,51
Outros cargos apresentam salários iniciais a partir de:
- R$ 3.154,69 (Auxiliar e Técnico)
- R$ 5.584,38 (Especialistas)
Jornada de trabalho do concurso PPMA
A carga horária do Inspetor de Polícia Penal é de 40 horas semanais, podendo ser cumprida de duas formas:
- Expediente administrativo: segunda a sexta-feira, 8 horas por dia.
- Escala de plantão 24×72: 24 horas de serviço seguidas de 72 horas de descanso.
Importante: na escala 24×72, o policial acaba realizando 48 horas semanais. Para compensar, recebe 1 folga extra, garantindo o equilíbrio da jornada.
Como foi o último concurso PPMA?
O último edital ocorreu em 2016, ofertando 100 vagas para Agente Penitenciário (atual Inspetor de Polícia Penal I).
Organizado pela Fundação FUNCAB, ofereceu remuneração inicial de R$ 3.283,56.
Estrutura do certame anterior
- 1ª etapa: provas objetivas e discursivas
- 2ª etapa: TAF, teste psicotécnico, exames médicos e odontológicos, investigação social e curso de formação
Todas as fases foram eliminatórias.
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Resumo do concurso Polícia Penal MA
- Situação: autorizado
- Banca: a definir
- Cargos: Inspetor de Polícia Penal e diversos
- Vagas: 220 + CR
- Escolaridade: níveis médio, técnico e superior.
- Salário: até R$ 10.345,5
- Edital 2016
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