Atenção, concurseiros! Foi publicada nesta sexta-feira, 24 de outubro, no Boletim Administrativo da Câmara dos Deputados, a comissão organizadora de governança do novo concurso público da Casa.
O grupo é formado por três servidores:
- Mauro Limeira Mena Barreto, ponto nº 4392 – presidente;
- Jules Michelet Pereira Queiroz e Silva, ponto nº 8016;
- Luciane Rodrigues de Paiva Ferreira, ponto nº 5377.
A comissão será responsável por conduzir os preparativos do concurso, cabendo-lhe:
- Planejar a contratação da banca examinadora e acompanhar o contrato;
- Planejar todas as etapas do certame;
- Publicar o edital de abertura e os comunicados oficiais;
- Indicar os membros das subcomissões técnicas de assessoramento;
- Indicar os supervisores do Curso de Formação, no caso do cargo de Policial Legislativo Federal (PLF).
As subcomissões técnicas, subordinadas à comissão organizadora, terão como atribuições:
- Identificar os conhecimentos e habilidades necessários ao exercício dos cargos;
- Sugerir os tipos de provas e critérios de avaliação mais adequados;
- Sugerir o conteúdo programático, atividades práticas e competências a serem avaliadas;
- Indicar o uso e os critérios de avaliação de títulos, quando aplicável.
Com a comissão oficialmente formada, o próximo passo será a escolha da banca organizadora, que ficará responsável por receber as inscrições e aplicar as provas.
Quais são as atribuições do PLF?
O cargo de Policial Legislativo Federal vai muito além da vigilância. Entre suas principais atribuições, estão:
- Garantir a segurança e a ordem nas dependências da Câmara dos Deputados;
- Realizar revistas em pessoas e veículos;
- Atuar na proteção de autoridades e delegações;
- Desenvolver atividades de inteligência;
- Exercer funções de polícia judiciária em situações previstas no Regimento Interno.
Requisitos do concurso PLF
Para ingressar na carreira de Policial Legislativo Federal, é necessário atender aos seguintes requisitos:
- Ter idade mínima de 18 anos na data da posse;
- Possuir diploma de nível superior em qualquer área de formação (inclusive tecnólogo);
- Possuir Carteira Nacional de Habilitação (CNH) categoria “B” ou superior;
- Ser aprovado no Curso de Formação Profissional, que agora será etapa classificatória e eliminatória do concurso.
(Foto: Reprodução/Instagram)
Jornada de trabalho
O PLF possui uma rotina que combina jornada fixa e escala de plantão, proporcionando flexibilidade e oportunidades de remuneração adicional.
- Jornada normal: 7 horas diárias, totalizando 35 horas semanais em regime de expediente;
- Escala de plantão: 24×72, com um dia de trabalho para três de folga, utilizada em atividades operacionais, de proteção de dignitários e policiamento externo.
Remunerações adicionais podem incluir diárias por viagens a serviço, pagamento de horas extras e adicional noturno, conforme as horas efetivamente trabalhadas.
Remuneração do concurso PLF
O vencimento inicial do Policial Legislativo Federal é de R$ 19.616,98 (Classe A, Padrão 1). Além disso, o servidor tem direito aos seguintes benefícios:
- Auxílio-alimentação no valor de R$ 1.784,42;
- Assistência pré-escolar no valor de R$ 1.193,04, destinada a dependentes de até seis anos;
- Adicional noturno, calculado conforme as horas trabalhadas.
Somando vencimento, gratificações e benefícios, a remuneração inicial pode ultrapassar R$ 22.500,00 brutos, sem contar valores adicionais provenientes de diárias e horas extras.
Adicional de especialização
A Câmara dos Deputados concede adicional de especialização, previsto na Lei nº 12.256/2010, aos servidores que concluírem cursos reconhecidos pelo Ministério da Educação (MEC). O benefício é calculado sobre o maior vencimento básico da Casa e pode ser acumulado, respeitado o limite máximo de 30%.
- Segunda graduação: 6%;
- Primeira especialização: 6%;
- Segunda especialização: 3%;
- Mestrado: 8%;
- Doutorado: 10%.
Etapas do concurso PLF
A Resolução nº 7/2023 atualizou a estrutura de cargos da Câmara dos Deputados, tornando o nível superior obrigatório para todos os postos.
O novo edital da PLF deve manter as provas objetivas, discursivas e o Teste de Aptidão Física (TAF), mas também incluir:
- Exames médicos, avaliação psicológica e investigação social, todos de caráter eliminatório;
- Curso de Formação Profissional (CFP) com caráter classificatório e eliminatório.
Informações extraoficiais apontam que a Câmara trabalha para que a primeira turma do CFP (T1) seja convocada em meados de outubro de 2026.
Conteúdo programático e tendências
Com a evolução do cargo, que passou de Agente de Polícia Legislativa para Policial Legislativo Federal, é esperado que o conteúdo das provas seja atualizado e mais exigente.
Possíveis novidades incluem:
- Maior aprofundamento em tópicos de Direito Constitucional, Administrativo, Penal, Processo Penal e Direitos Humanos;
- Inclusão de temas como Direito Digital, Atividade de Inteligência, Gestão de Conflitos e Segurança Orgânica;
- Eventual cobrança de Língua Inglesa, acompanhando o padrão de concursos de alto nível, como o do Senado Federal.
Situação das vagas
O número oficial de vagas que serão ofertadas ainda não foi divulgado. No entanto, dados mais recentes indicam a existência de 47 cargos vagos para Policial Legislativo Federal, número que pode aumentar em razão de aposentadorias previstas para os próximos cinco anos.
Motivos para começar a estudar agora
- O último concurso foi realizado há mais de 10 anos;
- A defasagem de pessoal é evidente;
- O nível de exigência aumentou, com mais etapas e exigência de nível superior;
- A concorrência será elevada;
- O cargo oferece alta remuneração, estabilidade e prestígio institucional.
O concurso de Policial Legislativo Federal da Câmara dos Deputados é uma oportunidade rara. A preparação antecipada é essencial para alcançar a aprovação, considerando a complexidade do conteúdo e a rigidez das etapas eliminatórias.
Agora, no pré-edital, é o momento ideal para iniciar ou intensificar os estudos e garantir vantagem sobre a concorrência.
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Resumo do concurso Câmara dos Deputados – Polícia Legislativa Federal
- Situação: comissão formada
- Banca: a definir
- Cargo: Policial Legislativo Federal
- Vagas: a definir
- Escolaridade: nível superior
- Salário: R$ 19.616,98 + benefícios
- Edital 2014
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