Atenção, guerreiros! O debate sobre a idade máxima para ingresso nas carreiras policiais e bombeiro-militares acaba de ganhar força no Congresso Nacional. O Projeto de Lei 1469/2020, conhecido como “PL das Idades”, avançou nesta quarta-feira (26/11) após ser aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. A proposta agora segue para votação em regime de urgência no Plenário.
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O texto modifica o Decreto-Lei nº 667/1969, responsável por estruturar as Polícias Militares e os Corpos de Bombeiros Militares, e estabelece uma padronização nacional dos limites etários. A idade será considerada na data da posse, com os seguintes parâmetros:
- 35 anos para ingresso nos quadros de oficiais (exceto saúde) e no quadro de praças.
- 40 anos para ingresso nos quadros de oficiais médicos, de saúde ou especialidades correlatas.
Hoje, a idade limite é definida por cada estado e, na maioria dos casos, não ultrapassa 30 anos, o que restringe o acesso de muitos candidatos qualificados.
Objetivo da proposta
A iniciativa busca resolver uma grande disparidade entre os estados. A idade máxima muda de acordo com a legislação local, criando insegurança jurídica e imprevisibilidade nos concursos. O projeto pretende fixar um padrão único nacional, oferecendo mais estabilidade e clareza para quem se prepara.
Segundo o relator, o objetivo é garantir isonomia. A proposta valorizaria tanto os candidatos mais jovens quanto aqueles que, mesmo em idade superior, apresentam plenas condições físicas e psicológicas para o serviço.
(Foto: Reprodução/PMDF)
Impacto para os concursos
O limite de idade é um dos temas mais discutidos entre concurseiros da área policial. Hoje, os editais variam entre 28, 30, 35 e 40 anos, a depender do estado e da carreira. Caso o PL seja aprovado sem alterações no Plenário, todos os concursos de Polícias Militares e Corpos de Bombeiros do país deverão seguir as novas regras.
O momento é especialmente importante porque há diversos concursos em andamento ou prestes a ser publicados. Uma padronização nacional pode abrir portas para milhares de candidatos que hoje estão impedidos de concorrer em razão da idade.
O PL 1469/2020 seguirá agora para votação final no Senado. Se aprovado, será enviado para sanção presidencial, etapa que definirá sua entrada definitiva na legislação brasileira. Para quem sonha em vestir a farda, o avanço do projeto representa uma oportunidade concreta de retomada e de reorganização do planejamento rumo à carreira policial ou bombeiro militar.
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