O ministro Ricardo Lewandowski, ao apresentar detalhes da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) da Segurança Pública, confirmou a transformação da Polícia Rodoviária Federal (PRF) na nova Polícia Ostensiva Federal (POF).
Em sua declaração, Lewandowski enfatizou que não há planos para a criação de novos cargos para a POF. “Os novos cargos da POF serão gerados a partir dos já existentes”, afirmou, destacando que a reestruturação se dará sem a ampliação do quadro de pessoal.
A proposta visa modernizar e fortalecer a atuação das forças de segurança, em resposta às necessidades contemporâneas do país.
Durante a apresentação do Anteprojeto de Emenda à Constituição, o ministro confirmou que a PRF será incorporada à nova estrutura sob a denominação de Polícia Ostensiva Federal.
De acordo com o artigo 22 do Anteprojeto, a competência da nova POF abrange não apenas as atribuições da PRF, mas também inclui responsabilidades relacionadas às polícias federal, rodoviária e ferroviária, além de integrar a polícia penal federal. Confira na imagem a seguir a mudança da nomenclatura de PRF para POF:
A proposta, que ainda precisa ser debatida e aprovada, destaca a importância de uma atuação mais efetiva e integrada das forças de segurança. A mudança representa um passo significativo na busca por uma polícia mais eficiente e alinhada às necessidades da sociedade.
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Solicitação de mais efetivo na PRF
O ministro Ricardo Lewandowski mencionou o diretor-geral da PRF, Antônio Fernando, ao destacar a redução do efetivo da corporação. Ele esclareceu que a PEC não prevê a criação de novos cargos, o que torna essencial a reposição de efetivo na futura Polícia Ostensiva Federal.
Recentemente, a PRF informou que enfrenta uma defasagem de quase 30% em seu quadro de servidores, incluindo policiais e administrativos. Neste contexto, a corporação possui um concurso vigente na área Policial, com validade até dezembro de 2025, e solicita ao Ministério da Gestão e Inovação (MGI) autorização para convocar os excedentes e reforçar o efetivo.
A convocação adicional prevê a chamada de 473 aprovados no último concurso, mas o MGI ainda não confirmou se autorizará essas nomeações. Caso a autorização seja concedida, o efetivo da PRF poderá alcançar 13.098 policiais rodoviários federais, conforme estabelecido por lei.
Entretanto, a PRF considera que um contingente maior é necessário e busca expandir seu quadro para 18 mil policiais, o que só será viável com a criação de novos cargos. Para atingir essa meta, a corporação já solicitou um novo concurso para 4.902 vagas destinadas à carreira de policial rodoviário federal.
Para seguir adiante com essa demanda, a PRF precisa, inicialmente, avançar com a Medida Provisória (MP) que cria esses novos cargos e, posteriormente, obter a autorização para o concurso junto ao MGI.
No que diz respeito à área Administrativa, o pedido de um novo concurso com 235 vagas para carreira de nível médio foi negado pela pasta.
O que é a PEC da Segurança Pública?
Em outubro, Lewandowski fez suas primeiras declarações públicas sobre a PEC da Segurança Pública, destacando os possíveis impactos dessa iniciativa nas atividades da Polícia Federal e da Polícia Rodoviária Federal.
A proposta, que foi elaborada pelo próprio ministro e começou a ser discutida em julho, atualmente está em análise e visa promover mudanças significativas nas atribuições das forças de segurança. De acordo com o chefe da pasta da Justiça e Segurança Pública, a PEC tem como objetivo transferir à União a responsabilidade de coordenar o sistema de segurança e estabelecer diretrizes gerais que englobem também a Defesa Civil e o sistema penitenciário.
O ministro enfatizou a importância de uma colaboração efetiva entre os diferentes níveis de governo, ressaltando a necessidade de diretrizes integradas. No entanto, ele destacou que a proposta não interfere nas competências das polícias militares, civis ou das guardas municipais.
Solicitação de novo concurso PRF
O Ministério da Justiça e Segurança Pública oficializou o pedido de um novo concurso PRF ao Ministério da Gestão e da Inovação (MGI). A solicitação inclui um total de 5.137 vagas, distribuídas entre cargos de natureza policial e administrativa.
Desse total, 4.902 vagas são destinadas ao cargo de Policial Rodoviário Federal, enquanto as outras 235 são para cargos administrativos. A confirmação do pedido veio diretamente do Ministério da Justiça, após contato com fontes do setor.
Além disso, a minuta da Lei Orgânica da Polícia Rodoviária Federal já está finalizada, contendo detalhes essenciais sobre os requisitos, salários e atribuições do cargo de policial. O novo concurso PRF promete ser uma oportunidade aguardada para muitos candidatos, especialmente com a ampliação de vagas e as mudanças propostas.
Remuneração do concurso PRF
Em maio, foi aprovado o Projeto de Lei 1213/24, de autoria do Poder Executivo, que prevê um reajuste escalonado para os salários dos policiais rodoviários federais até 2026. A primeira parcela do aumento está programada para ser paga em agosto de 2024. Agora, o projeto segue para análise no Senado.
Com o reajuste, o subsídio inicial para o cargo de Policial Rodoviário Federal será ajustado da seguinte forma:
- Agosto de 2024: R$ 11.114,60;
- Maio de 2025: R$ 11.670,33;
- Maio de 2026: R$ 12.253,84.
No topo da carreira, na classe especial, o salário poderá atingir cerca de R$ 23.000,00.
Essa nova estrutura salarial traz uma evolução significativa ao longo da carreira, valorizando ainda mais os profissionais da PRF.
Veja, abaixo, a tabela com a evolução remuneratória do cargo ao longo da carreira:
Requisitos do concurso PRF
Para se tornar um Policial Rodoviário Federal, os candidatos precisam atender a uma série de requisitos obrigatórios. Abaixo, estão os principais:
1. Escolaridade:
- Ensino Superior Completo: O candidato deve possuir diploma de curso superior em qualquer área, emitido por uma instituição reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC).
2. Idade:
- Mínimo de 18 anos: É necessário ter, no mínimo, 18 anos completos na data da posse.
- Máximo de 75 anos: Não há um limite máximo explícito para participar do concurso. No entanto, a aposentadoria compulsória no serviço público ocorre aos 75 anos, o que deve ser considerado ao ingressar na PRF.
3. Carteira Nacional de Habilitação (CNH):
- Categoria “B” ou superior: Para tomar posse, é obrigatório que o candidato possua CNH válida, no mínimo, na categoria “B”.
4. Nacionalidade:
- Brasileiro Nato ou Naturalizado: O candidato deve ser brasileiro nato ou naturalizado, sem restrições para naturalizados assumirem o cargo.
5. Situação Militar e Eleitoral:
- Serviço Militar: Candidatos do sexo masculino devem estar em dia com as obrigações militares.
- Obrigações Eleitorais: Todos os candidatos, independentemente do sexo, precisam estar em dia com as obrigações eleitorais.
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Resumo do concurso PRF
- Situação: vagas solicitadas
- Banca: a definir
- Cargo: Policial Rodoviário Federal
- Vagas: 4.902 (solicitadas)
- Escolaridade: nível superior
- Salário: R$ 10.790,87 (atualmente)
- Edital 2021
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