Foi publicado o edital para o concurso da Polícia Penal do Rio de Janeiro (PPRJ), que oferece 300 vagas imediatas para o cargo de policial penal, além da formação de um cadastro reserva. A função exige nível superior completo em qualquer área e tem como atrativo uma remuneração de R$ 7.300,00.
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Podem concorrer candidatos de ambos os sexos, com idade mínima de 18 anos na data da posse, sem exigências de altura mínima ou idade máxima.
As 300 vagas estão distribuídas da seguinte forma:
- Homens: 240 vagas, sendo 168 para ampla concorrência, 48 para negros e indígenas, e 24 para pessoas em situação de hipossuficiência econômica.
- Mulheres: 60 vagas, das quais 42 para ampla concorrência, 12 para negros e indígenas, e seis para pessoas em situação de hipossuficiência econômica.
Além das vagas imediatas, haverá a formação de um cadastro de reserva com cerca de 2.000 candidatos aprovados, conforme previsto pela organizadora do concurso, a Coseac/UFF, embora o edital não estipule esse quantitativo exato.
Os candidatos aprovados fora das vagas iniciais poderão ser convocados durante o prazo de validade do concurso, que é de dois anos a partir da homologação do resultado final, podendo ser prorrogado por igual período.
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Remuneração do concurso PPRJ
A remuneração inicial para o cargo de policial penal no Rio de Janeiro será de R$ 7.337,58, composta por um vencimento básico de R$ 6.218,29 e uma Gratificação de Valorização Profissional no valor de R$ 1.119,29. Além desse montante, os servidores também terão direito ao adicional de insalubridade e ao vale-transporte.
Uma dúvida frequente sobre o concurso refere-se ao porte de armas: conforme o artigo 18 da Lei Orgânica, policiais penais no estado possuem esse direito.
A Lei nº 6.841, de 30 de junho de 2014, define a jornada de trabalho para a carreira em 40 horas semanais ou em regime de plantão, com escala de 24 horas de trabalho por 72 horas de descanso. A exigência de nível superior para o cargo foi estabelecida com a regulamentação da carreira de policial penal no estado, que anteriormente aceitava candidatos com nível médio.
(Foto: Reprodução)
Período de inscrições do concurso PPRJ
As inscrições para o concurso da Polícia Penal do Rio de Janeiro poderão ser realizadas entre 11 de novembro e 12 de dezembro, exclusivamente no portal da organizadora, Coseac/UFF. O candidato deve acessar o site, localizar a área destinada ao edital da Seap RJ e preencher o formulário com os dados solicitados. A taxa de inscrição é de R$ 180.
Há possibilidade de isenção parcial ou total da taxa para candidatos que atendam a determinados critérios. Os pedidos de isenção devem ser feitos de 11 a 13 de novembro, com as seguintes condições:
Isenção total:
- Inscrição no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico);
- Doador regular de sangue, com ao menos três doações nos últimos 12 meses e renda familiar mensal de até três salários mínimos, conforme a Lei Estadual 8.920/2020;
- Participação em mesas receptoras de votos no Estado do Rio de Janeiro até dois anos antes do período de inscrição.
Isenção parcial:
- Redução de 1/3 da taxa para quem comprovar uma doação de sangue nos 120 dias anteriores à inscrição e renda familiar de até três salários mínimos;
- Redução de 2/3 para quem comprovar duas doações de sangue nos 240 dias anteriores à inscrição e renda familiar de até três salários mínimos.
Etapas do concurso PPRJ
O concurso da Polícia Penal RJ contará com duas fases, compostas por várias etapas. A primeira fase, sob responsabilidade da organizadora Coseac/UFF, incluirá:
- Prova objetiva;
- Teste de Aptidão Física (TAF);
- Exame médico;
- Procedimento de heteroidentificação (para candidatos às vagas reservadas a negros e indígenas);
- Verificação de hipossuficiência econômica (para candidatos às vagas reservadas para pessoas com hipossuficiência econômica); e
- Exame psicológico.
A segunda fase será conduzida pela própria Secretaria de Administração Penitenciária do Rio de Janeiro (Seap RJ) e envolverá:
- Investigação social; e
- Curso de formação.
Para a investidura no cargo, os candidatos precisam ser aprovados em ambas as fases do processo seletivo. Durante o curso de formação, os alunos recebem uma bolsa-auxílio equivalente a 80% do vencimento inicial de um policial penal.
Prova objetiva
A primeira etapa será a prova objetiva, de caráter eliminatório e classificatório, marcada para o dia 23 de fevereiro de 2025, no turno da manhã.
O exame contará com 80 questões de múltipla escolha, divididas em dois blocos:
Bloco 1: Conhecimentos Gerais
- Língua Portuguesa: 25 questões;
- Informática: 10 questões;
- Raciocínio Lógico: 5 questões.
Bloco 2: Conhecimentos Específicos
- Direito Constitucional: 6 questões;
- Direito Administrativo: 6 questões;
- Direito Penal e Legislação Especial: 6 questões;
- Direito Processual Penal: 6 questões;
- Direitos Humanos: 6 questões;
- Legislação Específica para o cargo: 10 questões.
A prova objetiva será aplicada em várias cidades do estado, incluindo Campos dos Goytacazes, Macaé, Maricá, Niterói, Rio de Janeiro, São Gonçalo, Volta Redonda, e municípios da Baixada Fluminense (Duque de Caxias e/ou Nova Iguaçu, conforme disponibilidade).
Resumo do concurso PPRJ
- Situação: edital publicado
- Banca: Coseac/UFF
- Cargo: Policial Penal – Classe III
- Vagas: 300 + CR (2.000)
- Escolaridade: nível superior
- Salário: R$ 7.337,58
- Edital 2024
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