A Prefeitura de Niterói, por meio da Secretaria Municipal de Ordem Pública, assinou o contrato com o Instituto Selecon, responsável pela organização do concurso público para a Guarda Municipal. O certame contará com 209 vagas imediatas, além da formação de um cadastro de reserva.
Após a assinatura do contrato, o Instituto Selecon terá um prazo de 120 dias para a realização das provas objetivas. A Secretaria de Ordem Pública, por sua vez, deverá publicar um extrato do contrato em até 20 dias. O edital, previsto para este mês de novembro, oferecerá uma remuneração inicial de R$ 4.858,28 para o cargo de Guarda Municipal. Nos últimos 10 anos, a cidade triplicou o número de agentes e tem como meta alcançar o total de mil guardas municipais, conforme definido em lei.
“Estamos cumprindo nosso planejamento para realizar um novo concurso para a Guarda Municipal. Os agentes serão capacitados segundo a matriz curricular da Secretaria Nacional de Segurança Pública, com profissionais altamente qualificados. Niterói possui uma Guarda de alto padrão, uma das melhores do estado. Queremos oferecer à população um atendimento cada vez mais cidadão e próximo das pessoas”, afirmou o prefeito Axel Grael.
(Foto: Reprodução)
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Requisitos do concurso GM Niterói
Escolaridade:
- Nível médio completo.
Altura:
- Mulheres: mínimo de 1,60 m.
- Homens: mínimo de 1,70 m.
Idade:
- Idade mínima: 18 anos (sem limite máximo).
CNH:
A Carteira Nacional de Habilitação (CNH) categoria “B” é comumente exigida em concursos para guardas municipais, mas não foi incluída no edital de 2019.
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Remuneração do concurso GM Niterói
No final de 2023, foi sancionada a Lei 3.840/23, que estabelece o reajuste do vencimento básico dos guardas civis municipais. O aumento é de 10% em 2024, seguido de mais 10% em 2025 e um acréscimo de 20% em janeiro de 2026.
Abaixo, estão os valores dos vencimentos básicos dos guardas, com os reajustes programados para cada ano:
A remuneração dos guardas civis municipais de Niterói é composta pelo vencimento básico, além de gratificações de regime especial de trabalho e de risco de vida, correspondendo a 35% e 100% do vencimento básico, respectivamente.
Para o ano de 2024, os valores da remuneração totalizam R$ 4.196,02, detalhados a seguir:
- Vencimento Base: R$1.452
- Gratificações:
- Risco de Vida (100%): R$1.452
- Regime Especial de Trabalho (35%): R$508,20
- Auxílio:
- Alimentação: R$ 549,23
- Transporte: R$ 234,59
A Prefeitura instituiu também o Regime Adicional de Serviço (RAS), com o objetivo de oferecer mais flexibilidade aos agentes de segurança, permitindo que eles trabalhem voluntariamente durante seu horário de folga. O RAS estabelece que os guardas municipais possam realizar turnos adicionais com escalas diferenciadas, sem prejudicar sua escala regular de serviço.
Por exemplo, um agente que optar por trabalhar 12 horas em seu dia de folga receberá R$ 120; se trabalhar 8 horas, o pagamento será de R$ 80; e para um turno de 6 horas, o valor será de R$ 60.
Para mais detalhes, confira aqui a íntegra da Lei n° 3.028/13 que institui o RAS.
No início do ano, a Secretaria Municipal de Ordem Pública informou que, devido à aprovação do aumento salarial, estão sendo realizadas análises de impacto orçamentário relacionadas ao novo concurso GM Niterói.
Último concurso GM Niterói
O último concurso da Guarda Municipal de Niterói foi realizado em 2019, com a oferta de 142 vagas imediatas e a formação de um cadastro reserva. De acordo com o prefeito Axel Grael, 310 candidatos aprovados foram efetivados, o que demonstra a boa utilização do cadastro.
Requisitos para Candidatura:
- Escolaridade: Nível médio completo.
- Altura Mínima:
- Mulheres: 1,60 m
- Homens: 1,70 m
Remuneração:
O salário para o cargo na classe inicial C era de R$2.881,27, composto por:
- Vencimento Base
- Gratificações:
- Risco de Vida
- Regime Especial de Trabalho
- Auxílio:
- Alimentação: R$185
- Transporte: R$196
Banca Organizadora:
A seleção foi conduzida pelo Instituto Selecon.
Etapas do concurso GM Niterói
Avaliação dos Candidatos:
Os candidatos foram avaliados por meio de provas objetivas, que totalizavam 100 questões, divididas da seguinte forma:
- Conhecimentos Básicos de Direito: 50 questões
- Informática: 10 questões
- Conhecimentos sobre o Município de Niterói: 10 questões
- Língua Portuguesa: 30 questões
Os classificados na primeira etapa também passaram por exames adicionais, incluindo:
- Exame Antropométrico
- Exame de Capacidade Física
- Exame Psicotécnico
- Investigação Social e Documental
Resumo do concurso GM Niterói
- Situação: banca definida
- Banca: Selecon
- Cargo: Guarda Civil Municipal
- Vagas: 209 vagas + CR
- Escolaridade: nível médio
- Salário: R$ 4.858,28
- Edital 2019
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