O edital do concurso da Polícia Penal do Rio de Janeiro foi republicado no Diário Oficial do Estado nesta segunda-feira, 25. A alteração inclui a reserva de vagas para pessoas com deficiência (PCDs), que não havia sido estipulada originalmente.
Apesar da modificação, a oferta total de 300 vagas permanece, sendo 60 para mulheres e 240 para homens. No entanto, a distribuição das vagas foi ajustada para contemplar a reserva. Confira a nova configuração:
- Mulheres: 39 para ampla concorrência, 12 para negros/indígenas, 6 para hipossuficientes e 3 para PcDs;
- Homens: 156 para ampla concorrência, 48 para negros/indígenas, 24 para hipossuficientes e 12 para PcDs.
Os interessados precisam ter nível superior em qualquer área e carteira nacional de habilitação (CNH) na categoria B.
(Foto: Reprodução)
Remuneração do concurso PPRJ
A remuneração inicial para o cargo de policial penal no Rio de Janeiro será de R$ 7.337,58, composta por um vencimento básico de R$ 6.218,29 e uma Gratificação de Valorização Profissional no valor de R$ 1.119,29. Além desse montante, os servidores também terão direito a um adicional de insalubridade de R$ 100,00, auxílio transporte de R$ 100,00 e auxílio alimentação de R$ 264,00.
Uma dúvida frequente sobre o concurso refere-se ao porte de armas: conforme o artigo 18 da Lei Orgânica, policiais penais no estado possuem esse direito.
Escala de serviço
A Lei nº 6.841, de 30 de junho de 2014, define a jornada de trabalho para a carreira em 40 horas semanais ou em regime de plantão, com escala de 24 horas de trabalho por 72 horas de descanso. A exigência de nível superior para o cargo foi estabelecida com a regulamentação da carreira de policial penal no estado, que anteriormente aceitava candidatos com nível médio.
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Etapas do concurso PPRJ
O concurso da Polícia Penal RJ contará com duas fases, compostas por várias etapas. A primeira fase, sob responsabilidade da organizadora Coseac/UFF, incluirá:
- Prova objetiva;
- Teste de Aptidão Física (TAF);
- Exame médico;
- Procedimento de heteroidentificação (para candidatos às vagas reservadas a negros e indígenas);
- Verificação de hipossuficiência econômica (para candidatos às vagas reservadas para pessoas com hipossuficiência econômica); e
- Exame psicológico.
A segunda fase será conduzida pela própria Secretaria de Administração Penitenciária do Rio de Janeiro (Seap RJ) e envolverá:
- Investigação social; e
- Curso de formação.
Para a investidura no cargo, os candidatos precisam ser aprovados em ambas as fases do processo seletivo. Durante o curso de formação, os alunos recebem uma bolsa-auxílio equivalente a 80% do vencimento inicial de um policial penal.
Prova objetiva
A primeira etapa será a prova objetiva, de caráter eliminatório e classificatório, marcada para o dia 23 de fevereiro de 2025, no turno da manhã.
O exame contará com 80 questões de múltipla escolha, divididas em dois blocos:
Bloco 1: Conhecimentos Gerais
- Língua Portuguesa: 25 questões;
- Informática: 10 questões;
- Raciocínio Lógico: 5 questões.
Bloco 2: Conhecimentos Específicos
- Direito Constitucional: 6 questões;
- Direito Administrativo: 6 questões;
- Direito Penal e Legislação Especial: 6 questões;
- Direito Processual Penal: 6 questões;
- Direitos Humanos: 6 questões;
- Legislação Específica para o cargo: 10 questões.
A prova objetiva será aplicada em várias cidades do estado, incluindo Campos dos Goytacazes, Macaé, Maricá, Niterói, Rio de Janeiro, São Gonçalo, Volta Redonda, e municípios da Baixada Fluminense (Duque de Caxias e/ou Nova Iguaçu, conforme disponibilidade).
TAF: quantitativo de convocados sofre alteração
Com a inclusão de vagas para PCDs, o quantitativo de convocados para o TAF foi alterado. Serão chamados até 14 vezes o número de vagas iniciais, incluindo os empatados na última posição, com a nova distribuição conforme abaixo:
- Mulheres: até a 546ª posição para ampla concorrência, 168ª para negros/indígenas, 84ª para hipossuficientes e 42ª para PcDs;
- Homens: até a 2.184ª posição para ampla concorrência, 672ª para negros/indígenas, 336ª para hipossuficientes e 168ª para PcDs.
Datas e exercícios do TAF
O TAF será realizado entre 5 e 16 de abril, na cidade de Niterói, e contará com os seguintes exercícios:
- Flexão abdominal;
- Flexão de braços (cúbitos);
- Corrida de velocidade;
- Corrida de resistência.
Próximas etapas do concurso
O resultado final da primeira etapa do concurso será divulgado no dia 17 de junho, com a lista de convocados para a investigação social publicada no dia seguinte, 18 de junho.
Após essa fase, os aprovados participarão do curso de formação, parte essencial do certame.
Além das 300 vagas imediatas, o concurso também formará um cadastro de reserva (CR) de aproximadamente 2.000 excedentes, que poderá ser utilizado durante o prazo de validade da seleção, de dois anos, prorrogável por mais dois.
Resumo do concurso PPRJ
- Situação: inscrições abertas
- Banca: Coseac/UFF
- Cargo: Policial Penal – Classe III
- Vagas: 300 + CR (2.000)
- Escolaridade: nível superior
- Salário: R$ 7.337,58
- Edital 2024
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