A Justiça de Sergipe decidiu suspender o concurso público da Polícia Militar, cuja publicação do edital ocorreu no final de outubro. A medida foi determinada pelo juiz Thiago Dias Peixoto, da 12ª Vara Cível de Aracaju, em resposta a uma Ação Civil Pública apresentada pelo Ministério Público de Sergipe (MPSE).
O motivo da suspensão foi a ausência de reserva de vagas para pessoas com deficiência nos editais para os cargos de Soldado e Oficial, contrariando a legislação que garante direitos a esses candidatos. Segundo o relatório da ação, os documentos justificavam a falta de cotas com uma explicação genérica, afirmando que a natureza do cargo não permitia essa inclusão.
Essa argumentação foi contestada pelo MP, que destacou a violação de normas como a Constituição Federal, a Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e a Lei Brasileira de Inclusão (Lei nº 13.146/2015). O órgão também reforçou que os editais precisam se alinhar ao Decreto nº 9.508/2018, que regulamenta a reserva de vagas para pessoas com deficiência em concursos públicos.
Na ação, o MP pediu a suspensão imediata do certame até que os editais sejam ajustados. Entre as solicitações estão a reserva de pelo menos 5% das vagas para pessoas com deficiência, a republicação dos documentos em até 10 dias com ampla divulgação, e a reabertura do prazo de inscrição.
O concurso da PM-SE oferece 335 vagas para os cargos de Soldado e Oficial, com salários iniciais que podem chegar a R$ 9.236,39. No entanto, a seleção segue paralisada até que sejam cumpridas as exigências legais para garantir a inclusão.
Requisitos do concurso PMSE
Escolaridade
Soldado: Ensino médio completo
Oficial Combatente: Ensino superior em Direito
Oficial de Saúde: Ensino superior na especialidade específica
Altura Mínima
Homens: 1,60 m
Mulheres: 1,55 m
Idade
Entre 18 e 35 anos no período de inscrição
Habilitação
CNH, no mínimo, categoria B (ou provisória), obrigatória na pré-matrícula do Curso de Formação
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Etapas do concurso PMSE
Os candidatos do concurso da Polícia Militar SE serão avaliados em cinco etapas, com caráter eliminatório e classificatório:
- Prova Objetiva e Dissertativa: de caráter eliminatório e classificatório
- Teste de Aptidão Física (TAF): de caráter eliminatório
- Avaliação Psicológica: de caráter eliminatório
- Pesquisa de Conduta Social, Reputação e Idoneidade: de caráter eliminatório
- Inspeção de Saúde: de caráter eliminatório
Provas objetivas do concurso PMSE
Soldado Combatente
- Língua Portuguesa: 10 questões
- Matemática: 10 questões
- Informática Básica: 8 questões
- Atualidades: 7 questões
- Noções de Direito: 10 questões
- Conhecimentos Gerais sobre o Estado de Sergipe: 8 questões
- Legislação PMSE: 7 questões
Oficial Combatente
- Direito Constitucional: 7 questões
- Direito Penal Militar: 7 questões
- Direito Penal: 7 questões
- Direito Processual Penal Militar: 7 questões
- Direito Processual Penal: 7 questões
- Direito Administrativo: 7 questões
- Legislação Extravagante: 5 questões
- Conhecimentos Gerais sobre o Estado de Sergipe: 8 questões
- Legislação PMSE: 7 questões
Oficial Médico (Endocrinologista e Psiquiatra)
- Noções de Administração Pública: 5 questões
- Noções Básicas de Informática: 5 questões
- Interpretação de Textos: 5 questões
- Conhecimentos Gerais sobre o Estado de Sergipe: 8 questões
- Legislação PMSE: 7 questões
- Conhecimentos Específicos em Medicina (conforme a especialidade): 30 questões
Oficial Cirurgião-Dentista (Clínico Geral)
- Noções de Administração Pública: 5 questões
- Noções Básicas de Informática: 5 questões
- Interpretação de Textos: 5 questões
- Conhecimentos Gerais sobre o Estado de Sergipe: 8 questões
- Legislação PMSE: 7 questões
- Conhecimentos Específicos em Odontologia: 30 questões
Oficial Médico Veterinário
- Noções de Administração Pública: 5 questões
- Noções Básicas de Informática: 5 questões
- Interpretação de Textos: 5 questões
- Conhecimentos Gerais sobre o Estado de Sergipe: 8 questões
- Legislação PMSE: 7 questões
- Conhecimentos Específicos em Medicina Veterinária: 30 questões
Para ser aprovado nas provas objetivas, o candidato deverá alcançar pelo menos 50% da pontuação total e não poderá zerar em nenhuma disciplina.
Prova dissertativa do concurso PMSE
No mesmo dia da prova objetiva, será aplicada a prova dissertativa, composta por uma redação. O tema será anunciado na aplicação, e o candidato deverá elaborar um texto entre 20 e 30 linhas. Redações com menos de 20 linhas serão desclassificadas.
Teste de Aptidão Física (TAF) do concurso PMSE
O TAF incluirá exercícios físicos específicos, cujos detalhes estão dispostos nos quadros abaixo, podendo variar a sequência conforme o planejamento da banca organizadora:
Soldado e Oficial Combatente:
Oficiais da Área da Saúde:
Remuneração do concurso PMSE
Conforme o quadro remuneratório da Polícia Militar de Sergipe, o salário dos aprovados é estruturado pelo regime de subsídio.
Para a carreira de soldado, a remuneração inicial durante o curso de formação é de R$1.320. Após a conclusão, na posição de soldado de 3ª classe, o subsídio é ajustado para R$ 3.696,04. Ao longo da trajetória na corporação, o soldado pode alcançar a patente de subtenente, com remuneração de R$ 9.877,31.
Nas carreiras de oficial, o subsídio inicial durante o curso de formação (como aluno oficial) é de R$ 4.938,65. Ao se tornar aspirante, o subsídio sobe para R$ 10.130,01. Na patente de 2º tenente, o valor chega a R$11.554,74, com possibilidade de alcançar até R$ 27.418,75 na graduação de coronel, o posto mais alto da hierarquia.
Resumo do concurso PMSE
- Situação: edital publicado
- Banca: Selecon
- Cargo: Soldado e Oficial
- Vagas: 335
- Escolaridade: nível superior
- Salário: R$ 3.370,00 a R$ 9.236,39
- Edital 2024
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