Atenção, guerreiros! A Defensoria Pública do Tocantins venceu uma batalha importante: agora é oficial a inscrição de candidatos com deficiência (PCD) no concurso da Polícia Militar do Tocantins (PMTO)! A determinação veio do Tribunal de Justiça do Estado (TJTO), que acolheu o agravo interposto pela DPE TO contra a exclusão desse grupo do certame.
A decisão é clara: o Estado e a banca organizadora, Fundação Getúlio Vargas (FGV), têm cinco dias corridos, a partir da intimação, para garantir a inclusão das pessoas com deficiência no edital. A avaliação da compatibilidade funcional será feita nas fases apropriadas do concurso, respeitando o devido processo e as especificidades de cada etapa.
Segundo o TJTO, a exclusão inicial desconsidera que algumas atividades do serviço militar podem, sim, ser adaptadas para PCDs, o que fere diretamente os princípios da inclusão e da igualdade no serviço público.
Além disso, o tribunal destacou o perigo da demora: as inscrições já estão abertas e vão até as o dia 15 de abril de 2025, às 16h. Sem essa decisão, muitos candidatos seriam impedidos de disputar uma vaga, mesmo tendo pleno direito a isso.
Relembre o caso:
- Em março de 2025, o comandante-geral da PMTO, coronel Márcio Barbosa, afirmou que o edital não previa cotas para PCDs por se tratar de vagas operacionais.
- A Defensoria Pública contestou essa justificativa, defendendo que a ausência de reserva de vagas fere o princípio constitucional da inclusão.
- O TJTO deu razão à DPE e determinou a reabertura para PCDs.
Sobre o concurso:
📌 Cargos: Soldado e Oficial
📌 Vagas: 660 no total
📌 Organizadora: FGV
📌 Salário inicial: até R$ 10.454,28
📌 Inscrições até: 15 de abril de 2025 (16h)
📌 Agora com inclusão de PCDs!
Requisitos e Remuneração do Concurso PMTO
Soldado (QPPM e Especialista/Músico)
Requisitos:
- Ensino médio completo
- Idade entre 18 e 32 anos
- Altura mínima de 1,63m (homens) e 1,60m (mulheres)
- Para soldado especialista/músico, é necessário possuir formação na área correspondente ao instrumento
Remuneração:
Após a promoção a soldado: R$ 5.763,07
Durante o curso de formação: R$ 2.881,53
Oficiais (QPES)
Requisitos:
- Ensino superior completo
- Idade entre 18 e 35 anos
- Altura mínima de 1,63m (homens) e 1,60m (mulheres)
Remuneração:
- Cadete I: R$ 5.820,06
- Cadete II: R$ 6.571,28
- Cadete III: R$ 7.279,68
- Aspirante a Oficial: R$ 10.842,13
O concurso da PMTO oferece uma excelente oportunidade para quem busca uma carreira militar sólida, com estabilidade e possibilidade de crescimento.
(Foto: Reprodução)
Etapas do Concurso PMTO
Os candidatos serão submetidos às seguintes etapas:
- Prova objetiva e redação;
- Avaliação de capacidade física;
- Avaliação psicológica;
- Heteroidentificação (para candidatos autodeclarados negros, indígenas ou quilombolas);
- Avaliação médica e odontológica;
- Investigação social.
Para os candidatos ao cargo de soldado músico, haverá uma etapa adicional: a prova prática de música, na qual serão analisadas habilidades instrumentais e de canto.
Estrutura das Provas
As provas objetivas contarão com 50 a 54 questões de múltipla escolha, dependendo do cargo e especialidade.
Disciplinas cobradas por cargo:
Soldados
- Língua Portuguesa: 12 questões
- História e Geografia do Tocantins: 6 questões
- Raciocínio Lógico: 5 questões
- Noções de Informática: 5 questões
- Direito Constitucional: 4 questões
- Direito Administrativo: 2 questões
- Direito Penal: 5 questões
- Direito Processual Penal: 4 questões
- Direito Penal Militar: 4 questões
- Direito Processual Penal Militar: 2 questões
- Normas Pertinentes à PMTO: 5 questões
Soldados Especialistas – Música
- Língua Portuguesa: 12 questões
- História e Geografia do Tocantins: 6 questões
- Raciocínio Lógico: 5 questões
- Noções de Informática: 5 questões
- Teoria Musical: 5 questões
- Direito Constitucional: 3 questões
- Direito Administrativo: 2 questões
- Direito Penal: 4 questões
- Direito Processual Penal: 3 questões
- Direito Penal Militar: 3 questões
- Direito Processual Penal Militar: 2 questões
- Normas Pertinentes à PMTO: 4 questões
Oficiais
- Língua Portuguesa: 15 questões
- História e Geografia do Tocantins: 5 questões
- Raciocínio Lógico: 5 questões
- Direito Constitucional: 4 questões
- Direito Administrativo: 4 questões
- Direito Penal: 3 questões
- Direito Processual Penal: 3 questões
- Direito Penal Militar: 3 questões
- Direito Processual Penal Militar: 3 questões
- Normas Pertinentes à PMTO: 5 questões
Correção da Redação
A redação será corrigida conforme a quantidade de candidatos classificados por grupo:
- Quadro de Praças Especiais – QPES: até 8 vezes o número de vagas;
- Quadro de Praças Policiais Militares – QPPM: até 5 vezes o número de vagas;
- Quadro de Praças Especialistas – QPE: até 10 vezes o número de vagas por especialidade.
Locais de Prova
As provas serão aplicadas na capital, Palmas, e também nas cidades de Araguatins, Araguaína, Dianópolis e Gurupi para os candidatos ao cargo de soldado (CFP/QPPM).
Agora é o momento de intensificar a preparação e garantir sua aprovação. Boa sorte, guerreiros!
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Resumo do Concurso PMTO
- Situação: edital publicado
- Banca: FGV
- Cargo: Soldado, Soldado Músico e Oficial Combatente
- Vagas: 660
- Escolaridade: níveis médio e superior
- Salário: R$ 5.556,91 (soldado) a R$ 10.842,13 (oficial)
- Edital 2025
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