Um novo concurso público para a Polícia Civil de Santa Catarina foi solicitado, visando o preenchimento de 490 vagas para as carreiras de agente e escrivão. A informação foi divulgada pelo Sindicato dos Policiais Civis de Santa Catarina (Sinpol SC), que relatou a confirmação do pedido por parte do delegado-geral, Ulisses Gabriel, durante uma sessão do Conselho Superior da Polícia Civil estadual.
Embora a solicitação já tenha sido formalizada, ainda não foram divulgados detalhes sobre a distribuição das vagas entre as funções de agente e escrivão. O pedido aguarda, agora, aprovação do governo do estado.
A expectativa pelo lançamento do edital já vem desde o final de 2023, quando o delegado-geral indicou a possibilidade de um concurso em 2024. Ambos os cargos exigem nível superior completo, e o salário inicial previsto para os aprovados é de R$ 6 mil.
(Foto: Reprodução)
Requisitos do concurso PCSC
Conforme o edital do último concurso PCSC, os candidatos devem atender aos seguintes requisitos básicos para investidura nos cargos:
- Nacionalidade: ser brasileiro.
- Idade mínima: ter, no mínimo, 18 anos.
- Obrigações cívicas:
- Estar quite com as obrigações eleitorais.
- Estar quite com as obrigações militares (para candidatos do sexo masculino).
- Antecedentes criminais: não possuir sentença penal condenatória transitada em julgado.
- Direitos políticos: estar em pleno gozo dos direitos políticos.
- Conduta social: ter conduta social ilibada.
- Capacidade e aptidão:
- Apresentar capacidade física compatível com o cargo pretendido.
- Possuir aptidão psicológica compatível com o cargo pretendido.
- Ter aptidão física plena.
- Habilitação: possuir Carteira Nacional de Habilitação (CNH) na categoria B.
- Escolaridade: ser portador de diploma de nível superior em qualquer área.
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Remuneração do concurso PCSC
A remuneração dos servidores da PCSC foi recentemente ajustada por meio da Lei Complementar Nº 12/2021, garantindo uma recomposição salarial para os cargos. Para o cargo de Agente, o salário inicial, na Classe I, é de R$ 6.000,00, podendo chegar a R$ 16.000,00 ao final da carreira, na Classe VIII. Abaixo, detalha-se a progressão salarial ao longo das classes:
- Classe I: R$ 6.000,00
- Classe II: R$ 6.500,00
- Classe III: R$ 7.000,00
- Classe IV: R$ 8.000,00
- Classe V: R$ 9.028,00
- Classe VI: R$ 10.621,00
- Classe VII: R$ 12.495,00
- Classe VIII: R$ 16.000,00
Conforme o Estatuto da PCSC (Lei 18.281/2021), o Agente de Polícia Civil pode ascender de classe cumprindo interstícios, ou seja, períodos mínimos de exercício no cargo para ser promovido. A seguir, os requisitos de tempo para cada classe:
- Classe II: após 3 anos de efetivo exercício no cargo.
- Classe III: após 6 anos de efetivo exercício no cargo.
- Classe IV: após 9 anos de efetivo exercício no cargo.
- Classe V: após 12 anos de efetivo exercício no cargo.
- Classe VI: após 14 anos de efetivo exercício no cargo.
- Classe VII: após 16 anos de efetivo exercício no cargo.
- Classe VIII: após 18 anos de efetivo exercício no cargo.
De acordo com o § 1º do Art. 33, a promoção para a classe superior ocorre automaticamente na data em que o agente completa o interstício necessário, garantindo o direito à progressão de classe com base no tempo de serviço.
Último concurso PCSC
O último concurso da PCSC foi realizado em 2017, sob organização da Fundação de Estudos e Pesquisas Socioeconômicos (Fepese). Na ocasião, foram oferecidas 394 vagas, distribuídas entre os cargos de agente (200 vagas) e escrivão (194 vagas), ambos com exigência de nível superior completo.
A seleção atraiu 57.058 candidatos para as vagas de ampla concorrência, dos quais 29.249 se inscreveram para o cargo de agente, resultando em uma concorrência de aproximadamente 146 candidatos por vaga.
Todos os candidatos passaram por provas objetivas, Teste de Aptidão Física (TAF) e avaliação psicológica, e os aprovados ainda precisaram realizar um curso de formação. A primeira etapa, composta pelas provas objetivas, foi aplicada nas cidades de Florianópolis, Joinville, Chapecó, Criciúma, Tubarão, Lages, Itajaí e Joaçaba.
As provas objetivas incluíram 110 questões de múltipla escolha, com os seguintes conteúdos programáticos:
Agente de Polícia Civil
- Noções de Direito Constitucional: 10 questões
- Noções de Direito Administrativo: 10 questões
- Noções de Direito Processual Penal: 10 questões
- Noções de Direito Penal: 10 questões
- Noções de Direitos Humanos: 5 questões
- Legislação Institucional: 5 questões
- Língua Portuguesa: 25 questões
- Informática: 20 questões
- Raciocínio Lógico: 15 questões
Escrivão de Polícia Civil
- Noções de Direito Constitucional: 10 questões
- Noções de Direito Administrativo: 10 questões
- Noções de Direito Processual Penal: 10 questões
- Noções de Direito Penal: 10 questões
- Noções de Direitos Humanos: 5 questões
- Legislação Institucional: 5 questões
- Língua Portuguesa: 25 questões
- Informática: 15 questões
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Resumo do concurso PCSC
- Situação: vagas solicitadas
- Banca: a definir
- Cargo: Agente e Escrivão
- Vagas: 490
- Escolaridade: nível superior
- Salário: R$ 6.000,00
- Edital 2017 – Agente
- Edital 2017 – Escrivão
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