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Concurso PMERJ: governador é a favor do limite de idade

Atenção, futuros policiais! Vem aí mais um grande reforço na segurança pública do Rio de Janeiro. Já confirmado por diferentes frentes — incluindo o próprio governador Cláudio Castro, o secretário da Polícia Militar e a assessoria oficial de comunicação — o concurso da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro (PMERJ) tem nova edição prevista para 2026.

Com a confirmação de que não haverá convocação de novos excedentes do concurso de 2023, Castro afirmou, em entrevista ao “Fala Guerreiro Cast”, que a nova estratégia do governo é realizar concursos regulares a cada dois anos, com foco na renovação e no fortalecimento dos quadros da segurança pública. Veja o que declarou:

“Eu já adianto: não vou chamar mais que os 4 mil da Polícia Militar. Eram 2 mil vagas imediatas, já estou chamando 4 mil e em 2026 tem concurso para mais 2 mil. Espero que em 2028 tenha concurso para mais 2 mil ou 3 mil, espero que em 2030 tenha concurso para mais 2 ou 3 mil… O ideal é que de dois em dois anos tenhamos concursos.”

Outro ponto abordado foi a polêmica sobre o limite de idade. Castro se posicionou de forma direta:

“Tem que ter limite de idade, gente. Com todo respeito. Tem que ter. Militar tem que ter. O concurso público versa sobre a necessidade da instituição. A pessoa que entra, a gente tem que olhar que ela vai ficar 20 anos com a gente ali, 30 anos com a gente ali. A gente tem que pensar nessa pessoa em longo tempo. Por isso, a polícia militar, não dá para você pegar, botar pra ser soldado, ficar 10h em pé, eu não conseguiria com 46 anos fazer. Tem que ser um garoto de vinte e poucos anos. Essa é a lógica da carreira. Não é maldade com ninguém. Não é fazer acepção de pessoas. É o que a instituição precisa.”


Entenda sobre o limite de idade

Embora o governador Cláudio Castro tenha defendido publicamente a manutenção do limite de idade para ingresso na PMERJ, essa regra está suspensa por decisão judicial.

Em fevereiro deste ano, o Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) concedeu medida cautelar suspendendo os efeitos da Lei 9.546/2022, que estabelecia o limite de 32 anos para participação nos concursos da PMERJ e do Corpo de Bombeiros (CBMERJ).

A suspensão ocorreu por vício de iniciativa, já que a lei partiu de um deputado estadual, quando, na realidade, a proposta deveria ter sido de autoria exclusiva do chefe do Poder Executivo, por tratar de normas relacionadas à organização e funcionamento da administração pública.

A decisão tem efeito ex nunc — ou seja, aplica-se apenas a editais publicados após o julgamento da medida. O mérito da ação ainda será analisado, mas, enquanto isso, a lei segue sem validade.

Na prática, isso significa que, mesmo com a defesa do governo estadual e da PMERJ pelo limite etário, a norma está judicialmente suspensa.

Prova concreta disso é o edital do CBMERJ, publicado recentemente com 144 vagas para soldados e sem qualquer restrição de idade.


(Foto: Reprodução)


Requisitos do Concurso PMERJ

Confira os requisitos básicos exigidos no último edital:

  • Escolaridade: ensino médio completo
  • Idade: de 18 a 32 anos (até a véspera de completar 33, no 1º dia de inscrição)
  • Altura mínima:
    • Homens: 1,65m
    • Mulheres: 1,60m
  • Carteira Nacional de Habilitação (CNH): obrigatória (exceto apenas a categoria A)


Jornada de trabalho do Concurso PMERJ

A jornada de trabalho do policial militar é organizada conforme a natureza da função exercida e a necessidade operacional da corporação. As modalidades de escala mais adotadas são as seguintes:

Regime administrativo

  • Expediente de segunda a sexta-feira.
  • Horário padrão: das 9h às 18h.
  • Aplicado a funções internas e administrativas, como setores de planejamento, recursos humanos, logística, entre outros.
  • Possibilidade de convocação para escalas extras em eventos e fins de semana.

Regime operacional

  • Carga horária semanal de até 40 horas.
  • Voltado a funções essenciais e contínuas, com atuação em ruas, comunidades, patrulhamento ostensivo, operações, controle de distúrbios civis e outras frentes de segurança pública.
  • Escala mais comum:
    • 12×24/12×48: adotada no policiamento de rua, ronda escolar, patrulha Maria da Penha, pontos de baseamento e serviços de atendimento via 190.

Importante: Ao contrário das demais forças de segurança do Estado do Rio de Janeiro, a PMERJ ainda não adota uma escala de serviço padrão. As jornadas podem variar conforme o batalhão, a área de atuação e a função exercida. De modo geral, os soldados recém-formados são designados para o patrulhamento ostensivo, atuando, inicialmente, em regime de 12×24/12×48.

Além disso, de acordo com as necessidades operacionais de cada unidade, podem ser implementadas escalas diferenciadas, como: 12×36, 12×60, 12×24/12×72, 12×48/12×72, 24×48, 24×72, 48×96, entre outras.


Remuneração do Concurso PMERJ

  • Durante o curso de formação: R$ 2.956,41 (bruto)
  • Após a formatura: R$ 5.233,88 (bruto), no cargo efetivo de soldado
  • Auxílio-transporte: R$ 100,00

Regime Adicional de Serviço (RAS)

O RAS permite que policiais militares prestem serviço em dias de folga, mediante remuneração indenizatória, sem incidência de Imposto de Renda.

Valores por turno:

  • 8 horas: R$ 275,00
  • 12 horas: R$ 365,00

Limites mensais:

  • Até 120 horas extras por mês
  • Máximo de 15 turnos de 8h ou 10 turnos de 12h

O agendamento do RAS é realizado semanalmente, às quintas-feiras, permitindo que o policial escolha o local de atuação, conforme a disponibilidade de vagas.

Exemplo prático para um soldado recém-formado:

  • RAS 8h: R$ 275, até 15 plantões → R$ 4.125/mês
  • RAS 12h: R$ 365, até 10 plantões → R$ 3.650/mês


Etapas do Concurso PMERJ

O concurso para soldado é composto por várias fases eliminatórias. Veja como foi organizado o processo seletivo no último edital:

1. Provas Objetivas
2. Prova Discursiva (Redação)
3. FIC – Formulário de Informações Confidenciais
4. Verificação dos Requisitos para Inscrição
5. Exame Antropométrico
6. TAF – Teste de Aptidão Física
7. Avaliação Psicológica
8. Exames Médicos
9. Exame Social e Toxicológico
10. Avaliação Documental


Estrutura da prova objetiva

A banca organizadora foi a Fundação Getúlio Vargas (FGV). A prova objetiva trouxe 50 questões de múltipla escolha, cobrando:

  • Língua Portuguesa
  • Matemática Básica
  • Noções de Direitos Humanos
  • Direito Administrativo e Legislação Aplicada à PMERJ
  • Direito Penal e Processo Penal

Do universo de mais de 60 mil candidatos que fizeram a prova objetiva, apenas 11 mil alcançaram a nota mínima para avançar à fase seguinte, que foi a redação.


Todos os candidatos concorrem juntos

Desde decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), a PMERJ unificou a concorrência entre homens e mulheres. Agora, todos os candidatos disputam as vagas em igualdade de condições — o que reforça a importância de uma preparação sólida e focada.


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Resumo do Concurso PMERJ

  • Situação: anunciado
  • Banca: a definir
  • Cargo: Soldado
  • Vagas: 2.000
  • Escolaridade: nível médio
  • Salário: R$ 5.233,88
  • Edital 2023




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