A governadora Fátima Bezerra sancionou a Lei nº 793, que amplia o quadro de servidores da Secretaria de Estado da Administração Penitenciária (SEAP-RN) e abre caminho para a realização do novo concurso Polícia Penal RN.
Segundo publicação no Diário Oficial do Estado desta quarta-feira (10/9), além dos 556 cargos de Policial Penal, foram criados 60 cargos de Especialista em Assistência Penitenciária, distribuídos da seguinte forma:
- 20 cargos de Assistente Social
- 20 cargos de Psicólogo
- 14 cargos de Terapeuta Ocupacional
- 6 cargos de Médico Psiquiatra
O texto da lei também prevê até 40 cargos de provimento efetivo no Quadro de Pessoal da Administração Direta do Poder Executivo do RN, voltados para apoiar os Policiais Penais nos setores administrativos da SEAP:
Grupo de Nível Médio (GNM) – 20 cargos
- 14 Assistentes Administrativos, área de Suporte Administrativo, sem especialidade
- 3 Assistentes Administrativos, área de Suporte Administrativo, com especialidade em contabilidade
- 3 Assistentes de Tecnologia da Informação, área de Infraestrutura e Tecnologia, com especialidade em suporte técnico
Grupo de Nível Superior (GNS) – 20 cargos
- 9 Analistas Administrativos, área Administrativa, com graduação em qualquer curso superior
- 5 Analistas Administrativos, área Administrativa, com especialidade em Administração
- 3 Analistas de Infraestrutura, área de Infraestrutura e Tecnologia, com especialidade em Engenharia
- 2 Analistas de Tecnologia da Informação, área de Infraestrutura e Tecnologia, com especialidade em suporte técnico
- 1 Analista Administrativo, área Administrativa, com especialidade em Contabilidade
O projeto de lei já havia sido aprovado pela Comissão de Finanças e Fiscalização em junho de 2025, permitindo o andamento do processo administrativo do concurso Polícia Penal RN para 200 vagas.
O que esperar do Concurso PPRN?
Pra entender melhor o cenário, confira o esquema:
📌 Próximo passo:
- Com a aprovação e publicação da nova Lei, já pode ser iniciado o processo para realização do novo concurso
📌 Previsão de vagas:
- O secretário Pedro Lopes fala em 200 vagas imediatas
Além disso, o secretário de Administração Penitenciária, Helton Xavier da Silva, reforçou a urgência da seleção em um ofício enviado à Promotoria de Justiça de Natal. No documento, a SEAP destacou que o reforço no quadro é essencial para o funcionamento adequado do sistema penitenciário do estado.
(Foto: Reprodução)
Remuneração e benefícios
A carreira de Policial Penal do Rio Grande do Norte passou por avanços significativos e hoje oferece salários competitivos e vantagens atrativas:
- Subsídio inicial: R$ 5.096,60
- Com 10 anos de serviço: R$ 7.985,77
- No topo da carreira (22 anos): R$ 15.416,20
Benefícios previstos em lei
- Auxílio-alimentação: R$ 800,00 mensais
- Auxílio-fardamento: R$ 1.500,00 anuais
Diária Operacional (DO)
Instituída pela Lei nº 7.754/1999 e regulamentada pela LC nº 614/2018, a DO é uma vantagem de natureza indenizatória, paga ao servidor que atua voluntariamente em período de folga em atividades de segurança pública.
- Valor unitário: R$ 107,40 por diária (6 horas de serviço)
- Limite mensal: até 20 diárias (máximo de R$ 2.148,00/mês)
- Servidores em escala 24h: limite de 10 diárias por mês
- Não integra a remuneração e não pode ser incorporada ao salário
Bolsa de Formação
Durante o Curso de Formação, o candidato recebe uma bolsa de estudos equivalente a 50% do vencimento básico inicial do cargo.
Jornada de trabalho
O Policial Penal pode atuar em dois regimes distintos: expediente ou plantão, ambos regulamentados em lei.
Regime de Expediente
- Carga horária: 40 horas semanais
- Distribuição: 8 horas diárias (segunda a sexta)
- Atividades: funções administrativas, de apoio, assessoramento e chefia
Regime de Plantão
- Escala padrão: 24 horas de trabalho por 72 horas de folga (24×72)
- Limite mensal: até 160 horas de serviço
- Compensação: direito a 1 plantão de folga por mês, elaborado pela chefia imediata
- Flexibilizações permitidas:
- Realização de Diária Operacional no plantão de compensação
- Possibilidade de plantão duplo (LC nº 664/2020)
- Atividades típicas: vigilância, custódia, escolta, recaptura e operações contínuas
Requisitos para o cargo de Policial Penal RN
Para concorrer ao cargo, é necessário atender aos seguintes requisitos básicos:
- Nível superior completo em qualquer área de formação
- Idade mínima de 18 anos e máxima de 45 anos
- Carteira Nacional de Habilitação (CNH) na categoria B ou superior
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Último Concurso PPRN
Para quem se prepara para o novo concurso da Polícia Penal RN, é importante conhecer como foi a última seleção. Com edital publicado em 2017, o certame anterior pode servir de referência estratégica para a preparação neste período pré-edital.
Na época, o concurso foi organizado pela banca Idecan e trouxe 571 vagas para o cargo de Agente Penitenciário – Nível I. O cargo exigia nível médio completo e oferecia um salário inicial de R$ 3.153,74. Confira as etapas do último certame:
📌 1. Prova Escrita Objetiva
- Múltipla escolha
- Caráter classificatório e eliminatório
📌 2. Teste de Aptidão Física (TAF)
- Caráter eliminatório
📌 3. Avaliação de Aptidão Psicológica Vocacionada
- Caráter eliminatório
📌 4. Exame Toxicológico
- Caráter eliminatório
📌 5. Investigação Social
- Caráter eliminatório
📌 6. Curso de Formação de Agente Penitenciário
- Caráter classificatório e eliminatório
A estrutura do último concurso mostra que a preparação deve ir muito além das provas escritas. É preciso estar bem fisicamente, emocionalmente equilibrado e com a conduta em dia.
Então, se liga: não espere o edital sair pra começar a treinar. Antecipe-se, estude o formato anterior e vá se preparando desde já.
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Resumo do concurso PPRN
- Situação: anunciado
- Banca: a definir
- Cargo: Policial Penal
- Vagas: 200 (solicitadas)
- Escolaridade: nível superior
- Salário: R$ 5.896,60
- Edital 2017
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