O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) divulgou recentemente um comunicado oficial sobre o concurso da Polícia Rodoviária Federal (PRF), que ainda aguarda autorização do Ministério da Gestão e Inovação (MGI).
De acordo com o MJSP, o Ministério do Planejamento e Orçamento (MPO) está avaliando a ampliação do quadro de servidores da PRF e a liberação de um novo edital. Entre as solicitações está a oferta de 4.902 vagas para o cargo de Policial Rodoviário Federal e 235 vagas para Agente Administrativo.
No entanto, o pedido de vagas para a área administrativa foi negado pelo MGI em setembro de 2024. O motivo apresentado foi a falta de previsão orçamentária na Lei Orçamentária Anual de 2024 (LOA 2024) para atender a todas as demandas.
Apesar disso, há avanços no reforço do efetivo para a área policial. Em dezembro de 2024, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva autorizou a nomeação de 473 excedentes do último concurso da PRF, com as nomeações previstas para ocorrer a partir de fevereiro de 2025.
(Foto: Reprodução)
Limite de efetivo da PRF será atingido com nomeações
Com a convocação dos excedentes do último concurso, a PRF poderá alcançar o limite legal de 13.098 policiais rodoviários federais.
Atualmente, a corporação enfrenta uma defasagem significativa no efetivo, estimada em 29% do quadro total de servidores, conforme detalhado recentemente pela PRF.
Situação Atual:
- Efetivo atual: abaixo do limite legal.
- Defasagem: 29% do total necessário.
Embora a convocação permita à PRF chegar perto de sua capacidade máxima, a corporação avalia que o número de 13.098 policiais já não atende às necessidades atuais.
Necessidade de Ampliação:
De acordo com as últimas informações, a Polícia Rodoviária Federal considera ideal contar com mais de 18 mil servidores. Para atingir esse objetivo, a corporação busca aumentar o número de cargos por meio de uma Medida Provisória.
Essa expansão, segundo a PRF, é fundamental para atender de forma plena às demandas de segurança nas rodovias federais do país.
Remuneração do concurso PRF
Em maio, foi aprovado o Projeto de Lei 1213/24, de autoria do Poder Executivo, que prevê um reajuste escalonado para os salários dos policiais rodoviários federais até 2026. A primeira parcela do aumento está programada para ser paga em agosto de 2024. Agora, o projeto segue para análise no Senado.
Com o reajuste, o subsídio inicial para o cargo de Policial Rodoviário Federal será ajustado da seguinte forma:
- Agosto de 2024: R$ 11.114,60;
- Maio de 2025: R$ 11.670,33;
- Maio de 2026: R$ 12.253,84.
No topo da carreira, na classe especial, o salário poderá atingir cerca de R$ 23.000,00.
Essa nova estrutura salarial traz uma evolução significativa ao longo da carreira, valorizando ainda mais os profissionais da PRF.
Veja abaixo a tabela com a evolução remuneratória do cargo ao longo da carreira:
Benefícios Adicionais
- Adicional de Fronteira
- Valor: R$ 91,00 por dia trabalhado durante a semana (não contabilizando os fins de semana)
- Acréscimo Mensal: Pode chegar a até R$ 2.000,00 líquidos ao final de 22 dias trabalhados.
- Auxílio-Alimentação
- Valor: R$ 1.000,00, conforme reajuste concedido em 2024.
Concurso PRF: criação da POF em andamento
O Ministério da Justiça e Segurança, liderado por Ricardo Lewandowski, está avançando nos planos para a criação da Polícia Ostensiva Federal. A proposta inclui a alteração do artigo 144 da Constituição Federal, que prevê a mudança de nomenclatura da Polícia Rodoviária Federal para Polícia Ostensiva Federal.
A nova força policial no âmbito da União teria a responsabilidade de realizar patrulhamentos ostensivos em:
- Rodovias;
- Ferrovias;
- Hidrovias;
- Bens;
- Serviços; e
- Instalações federais.
Além disso, a POF poderá atuar em apoio emergencial e temporário às forças de segurança estaduais e distritais, desde que solicitada pelos governadores.
Requisitos do concurso PRF
Para se tornar um Policial Rodoviário Federal, os candidatos precisam atender a uma série de requisitos obrigatórios. Abaixo estão os principais:
- Escolaridade:
- Ensino Superior Completo: O candidato deve possuir diploma de curso superior em qualquer área, emitido por uma instituição reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC).
- Ensino Superior Completo: O candidato deve possuir diploma de curso superior em qualquer área, emitido por uma instituição reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC).
- Idade:
- Mínimo de 18 anos: É necessário ter, no mínimo, 18 anos completos na data da posse.
- Máximo de 75 anos: Não há um limite máximo explícito para participar do concurso. No entanto, a aposentadoria compulsória no serviço público ocorre aos 75 anos, o que deve ser considerado ao ingressar na PRF.
- Carteira Nacional de Habilitação (CNH):
- Categoria “B” ou superior: Para tomar posse, é obrigatório que o candidato possua CNH válida, no mínimo, na categoria “B”.
- Categoria “B” ou superior: Para tomar posse, é obrigatório que o candidato possua CNH válida, no mínimo, na categoria “B”.
- Nacionalidade:
- Brasileiro Nato ou Naturalizado: O candidato deve ser brasileiro nato ou naturalizado, sem restrições para naturalizados assumirem o cargo.
- Brasileiro Nato ou Naturalizado: O candidato deve ser brasileiro nato ou naturalizado, sem restrições para naturalizados assumirem o cargo.
- Situação Militar e Eleitoral:
- Serviço Militar: Candidatos do sexo masculino devem estar em dia com as obrigações militares.
- Obrigações Eleitorais: Todos os candidatos, independentemente do sexo, precisam estar em dia com as obrigações eleitorais.
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Resumo do concurso PRF
- Situação: vagas solicitadas
- Banca: a definir
- Cargo: Policial Rodoviário Federal
- Vagas: 4.902 (solicitadas)
- Escolaridade: nível superior
- Salário: R$ 10.790,87 (atualmente)
- Edital 2021
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