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Governo impõe novas regras para cursos na modalidade EAD


Atenção, concurseiros! Uma mudança importante foi anunciada pelo governo federal e merece atenção de todos que sonham com uma carreira pública e consideram o ensino superior a distância como caminho. As regras do EAD foram reformuladas e, a partir de agora, a lógica dos cursos muda bastante — especialmente para áreas como Direito e Saúde.


O que muda no ensino a distância?

A principal alteração é direta e definitiva: os cursos 100% a distância serão proibidos no Brasil. Pelo novo formato, o EAD deverá ter pelo menos 20% da carga horária com participação ao vivo ou presencial, ou seja, o estudante vai precisar estar conectado em tempo real com professores e colegas, ou então comparecer fisicamente à instituição. Além disso, todas as disciplinas deverão ter ao menos uma prova presencial obrigatória.

Outra mudança relevante foi a criação de uma nova categoria: o modelo semipresencial. Nesse caso, pelo menos metade da carga horária deverá ser dividida entre atividades presenciais e encontros ao vivo, como estágios e aulas em laboratório. O restante poderá continuar sendo feito com videoaulas gravadas.

Já no ensino presencial tradicional, também houve ajustes. A partir de agora, somente até 30% da carga horária poderá ser feita por meio de conteúdos gravados — antes, esse limite era de 40%.

E atenção: cinco cursos não poderão, em hipótese alguma, ser oferecidos de forma remota. São eles:

  • Medicina
  • Direito
  • Odontologia
  • Psicologia
  • Enfermagem

Essas graduações só poderão funcionar no formato 100% presencial. As instituições de ensino terão até dois anos para se adaptar às novas regras. Para os estudantes que já estão matriculados em cursos a distância, nada muda até a formatura — essa transição vale apenas para novas turmas.


O motivo da mudança

O governo se baseou em dois fatores centrais para revisar as regras:

  1. Explosão do número de cursos a distância: De acordo com o Censo da Educação Superior de 2023, mais de 77% das vagas ofertadas no país foram na modalidade EAD. Há dez anos, essa proporção era muito menor — o crescimento foi mais de dez vezes nesse período.
  2. Baixo desempenho na avaliação de qualidade: Em 2023, uma análise do MEC avaliou 692 cursos EAD. Resultado? Apenas seis atingiram a nota máxima. Essa disparidade levantou dúvidas sobre a qualidade da formação em diversas áreas.


Fique ligado(a)!

Se você está planejando ingressar em um curso de graduação com foco em concursos públicos — especialmente na área jurídica ou da saúde — leve essas mudanças em consideração. A escolha da modalidade de ensino pode interferir não só na sua preparação para concursos, mas na sua formação profissional como um todo.



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