A PEC da Segurança Pública (PEC 18/2025) tramita no Congresso Nacional e, se aprovada, pode redefinir de forma histórica a Polícia Rodoviária Federal (PRF). Mais do que simples ajustes, a proposta amplia atribuições e exige nova estrutura.
Para entender o tamanho da mudança, é preciso olhar para o passado. Criada em 1928 como Polícia de Estradas, a PRF nasceu com a missão de fiscalizar o trânsito em rodovias. Ao longo das décadas, expandiu suas funções, incorporou combate ao crime organizado, segurança viária, operações integradas com a Polícia Federal (PF) e até apoio em grandes eventos nacionais. Agora, quase 100 anos depois, pode viver a maior transformação de sua história.
De Polícia Rodoviária a Polícia Viária Federal
O aspecto mais marcante da PEC é a transformação da PRF em uma Polícia Viária de âmbito nacional. Atualmente restrita às rodovias federais, a corporação passaria a atuar também em ferrovias e hidrovias da União, ampliando de forma inédita o seu campo de atuação. Apesar da mudança estrutural, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, destacou que a alteração de nome não é prioridade e que a tradicional sigla PRF pode ser preservada mesmo após a reconfiguração.
Esse novo desenho representa uma verdadeira quebra de paradigma. A corporação, historicamente ligada ao asfalto, precisaria adaptar-se a ambientes completamente diferentes: rios, lagos navegáveis, linhas férreas e terminais logísticos. Isso exigiria investimentos pesados em embarcações, viaturas específicas para o patrulhamento ferroviário, bases portuárias e tecnologia de monitoramento, além de um novo padrão de treinamento para os policiais.
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Novas atribuições, mas sem virar polícia judiciária
Com a PEC, a PRF passaria a atuar em três grandes frentes:
- Policiamento ostensivo em rodovias, ferrovias e hidrovias federais;
- Proteção de bens e instalações da União, como portos, pontes estratégicas e corredores logísticos;
- Apoio emergencial às forças estaduais, em situações excepcionais, mediante solicitação dos governadores.
Apesar da expansão, a proposta não dá poderes de investigação à PRF. Ou seja, a corporação não abrirá inquéritos e não terá funções de polícia judiciária, que seguem sob responsabilidade da PF e das Polícias Civis. O caráter será 100% ostensivo, com foco em presença do Estado, prevenção de crimes e resposta imediata.
(Foto: Reprodução/PRF)
Efetivo e concursos: a expansão que vem aí
Um dos gargalos históricos da PRF é o efetivo. O limite atual é de 13.098 policiais rodoviários federais, número considerado insuficiente até mesmo para cobrir toda a malha rodoviária federal.
Com a PEC, a meta é viabilizar a criação de 4.902 novos cargos, elevando o efetivo para 18 mil policiais. Isso teria efeitos diretos e imediatos:
- Novos concursos públicos para preencher as vagas recém-criadas;
- Fortalecimento do poder operacional da instituição em um momento de ampliação de atribuições.
Na prática, essa pode se tornar a maior expansão de efetivo da história da PRF.
A realidade atual mostra o tamanho do desafio. Diversas Unidades Operacionais (UOPs) estão fechadas ou funcionam com poucos policiais se revezando, o que limita a presença da corporação em pontos estratégicos do país. Além disso, cerca de 70% do efetivo atua diretamente nas rodovias, enquanto 30% está em funções administrativas, reduzindo ainda mais a força disponível na atividade fim.
Não à toa, o diretor-geral da PRF, Fernando Oliveira, e o ministro Ricardo Lewandowski, têm defendido publicamente a necessidade de ampliar o quadro da corporação.
Déficit atual e risco de “apagão” operacional
Hoje, a PRF já enfrenta sérios problemas de pessoal. São 343 cargos vagos de Policial Rodoviário Federal: o efetivo legal é de 13.098, mas apenas 12.755 estão na ativa.
Esse déficit é considerado crítico diante da realidade atual e pode se tornar insustentável se a PEC for aprovada, ampliando o campo de atuação da corporação para ferrovias e hidrovias.
Além disso, há um fator preocupante: a previsão de 2.472 aposentadorias entre 2025 e 2029. Se nada for feito, a PRF corre o risco de perder quase 20% do seu efetivo em apenas cinco anos, justamente no momento em que precisaria se expandir.
Por isso, a corporação pressiona o governo pela abertura de novos concursos e pela convocação de excedentes. Sem isso, corre-se o risco de um apagão operacional, com menos policiais disponíveis em meio a um salto histórico de responsabilidades.
O que muda para o país?
As mudanças propostas pela PEC vão além da corporação e alteram o próprio modelo de segurança pública:
- Maior presença estatal em áreas estratégicas – ferrovias e portos, alvos constantes do crime organizado, passariam a ter policiamento ostensivo federal.
- Integração entre logística e segurança – circulação mais segura de combustíveis, alimentos e insumos em todo o território nacional.
- Apoio às forças estaduais – os governadores ganham mais uma ferramenta de apoio emergencial, sem depender exclusivamente das Forças Armadas.
- Reforço ambiental – rios e hidrovias federais são palco de crimes ambientais, como garimpo ilegal e transporte de madeira. A PRF passaria a ser presença constante nesses locais.
Fique ligado(a), futuro(a) policial!
A PEC da Segurança Pública pode ser um divisor de águas na história da PRF. A corporação deixaria de ser exclusivamente rodoviária para se tornar viária federal, presente em estradas, rodovias, rios e trilhos.
Essa transformação significa novos desafios, mais responsabilidades e forte necessidade de investimentos, mas também pode colocar a PRF em um novo patamar estratégico dentro da segurança pública nacional.
Para os concurseiros, o recado é claro: a PEC abre espaço para mais vagas, novos concursos e oportunidades sem precedentes. A PRF, prestes a completar 100 anos de história, pode estar às portas da sua maior revolução institucional.
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