Concurso PRF: Cebraspe assumirá a organização do CFP

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) anunciou, no dia 10 de dezembro, a autorização para a nomeação de 473 candidatos excedentes aprovados no último concurso. O Cebraspe será responsável pela organização do Curso de Formação Profissional (CFP).

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Previsão do curso

Segundo informações obtidas, o início do curso está previsto para acontecer em meados de fevereiro de 2025, permitindo que os novos convocados se preparem adequadamente para as atividades na corporação.

Contrato do CFP

Ainda de acordo com o documento oficial, não será possível realizar aditivos ao contrato firmado anteriormente para incluir os novos aprovados. Isso ocorre porque o contrato inicial foi cumprido com base no número de vagas disponibilizado no resultado final do certame.

A banca esclareceu que o contrato firmado “não pode ser considerado de prestação continuada”, o que impossibilita alterações como as mencionadas.

“É necessário ressaltar que o contrato não pode ser entendido com contrato de prestação continuada, uma vez que os contratos dessa natureza se referem a um acordo onde os serviços prestados são essenciais e devem ser realizados de forma ininterrupta para garantir a continuidade das atividades da administração pública. Esses contratos são caracterizados pela necessidade de execução contínua e habitual, de modo que a interrupção dos serviços possa comprometer o funcionamento das atividades administrativas ou causar prejuízo ao interesse público, o que não é o caso do Contrato nº 87/2020.”

(Foto: Reprodução)

Despacho encaminhado à Diretoria de Administração e Logística (DIAD) demonstra que não há necessidade de um termo aditivo e sim que seja declarada a adequação orçamentária e financeira da despesa, em conformidade com a Lei Orçamentária Anual.

“Para tanto, é suficiente que a autoridade competente declare formalmente a adequação orçamentária e financeira da despesa, em conformidade com a Lei Orçamentária Anual vigente no exercício correspondente, e autorize a emissão de um novo empenho para viabilizar a execução da referida despesa”.

Com isso, a expectativa é que um novo contrato seja assinado em breve.

É importante destacar que o decreto que autorizou a nomeação dos aprovados no último certame foi publicado em Diário Oficial da União no dia 10/12 e contempla 473 vagas para o cargo de Policial Rodoviário Federal. A nomeção fica autorizada a partir de janeiro de 2025.

Resumo das informações:

Aditivo contratual: inviável devido ao formato do contrato.

Nomeação autorizada: 473 excedentes aprovados.

Organizadora do CFP: Cebraspe.

Previsão de início: fevereiro de 2025.

Remuneração do concurso PRF

Em maio, foi aprovado o Projeto de Lei 1213/24, de autoria do Poder Executivo, que prevê um reajuste escalonado para os salários dos policiais rodoviários federais até 2026. A primeira parcela do aumento está programada para ser paga em agosto de 2024. Agora, o projeto segue para análise no Senado.

Com o reajuste, o subsídio inicial para o cargo de Policial Rodoviário Federal será ajustado da seguinte forma:

• Agosto de 2024: R$ 11.114,60;
• Maio de 2025: R$ 11.670,33;
• Maio de 2026: R$ 12.253,84.

No topo da carreira, na classe especial, o salário poderá atingir cerca de R$ 23.000,00.

Essa nova estrutura salarial traz uma evolução significativa ao longo da carreira, valorizando ainda mais os profissionais da PRF.

Veja abaixo a tabela com a evolução remuneratória do cargo ao longo da carreira:

Benefícios Adicionais

1. Adicional de Fronteira
   • Valor: R$ 91,00 por dia trabalhado durante a semana (não contabilizando os fins de semana)
   • Acréscimo Mensal: Pode chegar a até R$ 2.000,00 líquidos ao final de 22 dias trabalhados.
     
2. Auxílio-Alimentação
   • Valor: R$ 1.000,00, conforme reajuste concedido em 2024.

Concurso PRF: criação da POF em andamento

O Ministério da Justiça e Segurança, liderado por Ricardo Lewandowski, está avançando nos planos para a criação da Polícia Ostensiva Federal. A proposta inclui a alteração do artigo 144 da Constituição Federal, que prevê a mudança de nomenclatura da Polícia Rodoviária Federal para Polícia Ostensiva Federal.

A nova força policial no âmbito da União teria a responsabilidade de realizar patrulhamentos ostensivos em:

• Rodovias;
• Ferrovias;
• Hidrovias;
• Bens;
• Serviços; e
• Instalações federais.

Além disso, a POF poderá atuar em apoio emergencial e temporário às forças de segurança estaduais e distritais, desde que solicitada pelos governadores.

Requisitos do concurso PRF

Para se tornar um Policial Rodoviário Federal, os candidatos precisam atender a uma série de requisitos obrigatórios. Abaixo estão os principais:

1. Escolaridade:
   • Ensino Superior Completo: O candidato deve possuir diploma de curso superior em qualquer área, emitido por uma instituição reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC).
     
     
2. Idade:
   • Mínimo de 18 anos: É necessário ter, no mínimo, 18 anos completos na data da posse.
   • Máximo de 75 anos: Não há um limite máximo explícito para participar do concurso. No entanto, a aposentadoria compulsória no serviço público ocorre aos 75 anos, o que deve ser considerado ao ingressar na PRF.
     
     
3. Carteira Nacional de Habilitação (CNH):
   • Categoria “B” ou superior: Para tomar posse, é obrigatório que o candidato possua CNH válida, no mínimo, na categoria “B”.
     
     
4. Nacionalidade:
   • Brasileiro Nato ou Naturalizado: O candidato deve ser brasileiro nato ou naturalizado, sem restrições para naturalizados assumirem o cargo.
     
     
5. Situação Militar e Eleitoral:
   • Serviço Militar: Candidatos do sexo masculino devem estar em dia com as obrigações militares.
   • Obrigações Eleitorais: Todos os candidatos, independentemente do sexo, precisam estar em dia com as obrigações eleitorais.

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Resumo do concurso PRF

• Situação: vagas solicitadas
• Banca: a definir
• Cargo: Policial Rodoviário Federal
• Vagas: 4.902 (solicitadas)
• Escolaridade: nível superior
• Salário: R$ 10.790,87 (atualmente)
• Edital 2021

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