O Governo Federal lançará nesta quarta-feira (23) o programa Município Mais Seguro, que destinará R$ 65 milhões do Fundo Nacional de Segurança Pública às Guardas Municipais de todo o país.
A iniciativa faz parte de uma estratégia mais ampla do Planalto para fortalecer a segurança pública, tendo como destaque a PEC da Segurança Pública, que busca redefinir o papel das guardas e garantir repasses estáveis de recursos.
Recursos e capacitação
O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), comandado por Ricardo Lewandowski, abrirá dois editais voltados à compra de equipamentos e à capacitação de agentes. Os recursos vêm do fundo federal, que registrou recorde de execução em fevereiro, com R$ 106,5 milhões movimentados — um aumento de 46% em relação ao ano anterior.
O programa teve seu primeiro treinamento em Curitiba, no dia 15 de outubro, com 80 guardas municipais. A próxima etapa será em Belo Horizonte, em 27 de outubro.
Entre os cursos oferecidos estão:
- Operador de Polícia Comunitária Aplicada;
- Atuação nas Patrulhas Maria da Penha, voltada ao atendimento de mulheres em situação de violência;
- Operador de Uso Diferenciado da Força, com foco na padronização de práticas operacionais.
Como será a adesão dos municípios
A adesão ao programa ainda será regulamentada. A expectativa é que o MJSP publique editais com orientações e critérios de participação para os municípios interessados. Esses editais deverão detalhar como as prefeituras poderão solicitar recursos para a compra de equipamentos, capacitação de agentes e demais ações do Município Mais Seguro.
(Foto: Reprodução)
Pesquisa e apoio à saúde mental
O pacote inclui uma pesquisa nacional para “mapear e compreender a realidade das Guardas Civis Municipais em todo o país”, conduzida pela Universidade Federal de Viçosa em parceria com o PNUD (Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento).
Outra frente do programa amplia o Escuta Susp, um canal de atendimento on-line em saúde mental, agora também voltado aos guardas municipais.
Câmeras corporais e novos editais
Paralelamente, o governo prepara um programa específico de câmeras corporais para as guardas municipais. Uma portaria do MJSP já autorizou o repasse de recursos, mas o edital exclusivo para as forças municipais ainda não foi publicado.
PEC da Segurança Pública
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da segurança pública foi entregue ao Congresso em abril. O objetivo é dar status constitucional ao Sistema Único de Segurança Pública (Susp), criado em 2018 por lei ordinária.
A PEC redefine as atribuições das guardas municipais, autorizando sua atuação em segurança urbana, policiamento ostensivo e comunitário, além de prisões em flagrante — sem sobreposição de competências com as polícias Civil e Militar.
Outra parte da proposta busca constitucionalizar os fundos nacionais de Segurança Pública e Política Penitenciária, assegurando repasses contínuos e mais justos entre União, estados e municípios.
Tramitação da PEC no Congresso
A PEC foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) em 15 de julho e agora segue para análise de mérito antes de ir ao plenário da Câmara. Caso aprovada, será encaminhada ao Senado.
O presidente Lula tem pressionado por agilidade, e o governo intensificou a cobrança nas redes sociais. O presidente da Câmara, Hugo Motta, classificou o tema como prioritário, mas o texto ainda enfrenta resistência no Congresso e entre governadores.
Impacto e avanços esperados
O programa Município Mais Seguro representa um avanço importante na valorização das Guardas Municipais. Além do investimento direto em equipamentos e capacitação, o projeto amplia o papel das corporações na segurança pública e busca garantir estabilidade financeira com a PEC em tramitação. A medida tende a fortalecer a presença das guardas nas ruas, aumentar a eficiência no atendimento à população e promover maior integração com as demais forças policiais.
Conheça o melhor site de questões para concursos policiais
Adquira o PP Questões e tenha acesso a questões selecionadas da área policial para ajudar você a se preparar de forma mais eficiente. Com acesso a mapas mentais, flashcards e um painel tático, você pode organizar sua preparação de maneira inteligente e assertiva. Além disso, a plataforma oferece ferramentas tecnológicas para acompanhar seu progresso e otimizar seu desempenho. Comece agora e veja sua preparação decolar rumo à conquista da sua vaga!
Canal de Notícias de concursos policiais
Agora o Profissão Policial Concursos tem canais de notícias no WhatsApp e no Telegram! Seja o primeiro a saber sobre sobre editais de concursos policiais, materiais gratuitos, cupons exclusivos de desconto, aulas gratuitas e muito mais. Faça parte dos nosso canais, Águia!
