A Secretaria de Administração Penitenciária de São Paulo (SAP SP) confirmou que está em fase de preparação para o novo concurso da Polícia Penal, que oferecerá 1.100 vagas, exclusivamente para homens. Este será o primeiro concurso após a regulamentação da carreira de policial penal no estado, e não contará com oportunidades para mulheres.
Segundo a SAP SP, essa decisão foi tomada com base na queda da população prisional feminina, o que levou, inclusive, à conversão de presídios femininos em unidades masculinas. Atualmente, a maior demanda é por policiais penais do sexo masculino.
Requisitos para o ingresso no cargo
O concurso exigirá que os candidatos atendam aos seguintes requisitos: ser do sexo masculino, possuir nacionalidade brasileira, estar em dia com as obrigações militares e eleitorais, ter concluído o ensino superior, idade entre 18 e 35 anos, altura mínima de 1,60 metro (para homens) e possuir carteira de habilitação na categoria “B”. Além disso, boa saúde e conduta serão critérios de avaliação. Esses requisitos foram definidos pela nova lei que regulamenta a Polícia Penal, sancionada pelo governador Tarcísio de Freitas em 26 de setembro.
A lei também unifica as carreiras de agente de segurança penitenciária (ASP) e agente de escolta e vigilância penitenciária (AEVP), estabelecendo a Polícia Penal como parte integrante do sistema de Segurança Pública, junto à Polícia Militar, Civil e Técnico-Científica.
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(Foto: Reprodução/SAP-SP)
Salários e etapas do concurso Polícia Penal SP
O salário inicial de um policial penal em São Paulo será de R$ 4.472, com possibilidade de adicional de insalubridade e bonificação por resultados, podendo chegar a R$ 10.002,12 ao final da carreira. O regime de trabalho poderá envolver plantões ou atividades administrativas, de acordo com a necessidade do serviço, além de plantões noturnos e horários irregulares.
O concurso contará com diferentes etapas, conforme estabelecido pela nova lei: prova objetiva ou prova e títulos, teste de aptidão física (TAF) com aferição da altura mínima, avaliação psicológica e investigação social para comprovar idoneidade e conduta ilibada.
Estrutura da prova e teste físico
No concurso cancelado, a prova objetiva teria 50 questões distribuídas entre Língua Portuguesa (20 questões), Matemática (15 questões) e Conhecimentos Gerais (15 questões), realizadas em diversas cidades do estado. O teste físico incluiria exercícios de barra fixa, resistência abdominal, corrida de 50 metros e corrida de 12 minutos. Contudo, ainda não se sabe se esses parâmetros serão mantidos para o novo concurso.
Escolha da banca organizadora
A escolha da banca organizadora está em andamento, já que a publicação de dois editais em julho de 2023, com 1.100 vagas, foi cancelada. Na época, os documentos eram voltados para a carreira de agente de segurança penitenciária e não de policial penal, o que levou à suspensão do concurso. Agora, com a regulamentação da nova carreira, os preparativos foram retomados.
Em 2023, a Fundação Getulio Vargas (FGV) foi a responsável pela organização do concurso, mas o contrato foi suspenso em maio, uma vez que o certame só poderia ser realizado após a criação da Polícia Penal. Atualmente, uma nova licitação está em curso para definir se a FGV ou outra banca ficará à frente do concurso.
Resumo do concurso Polícia Penal SP
- Situação: Em processo de licitação de banca
- Banca: A definir
- Cargos: Agente de Segurança Penitenciária de Classe I
- Vagas: 1.100
- Escolaridade: Nível superior
- Salário: R$ 4.472
- Edital 2023
