Guerreiros, atenção! O Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) determinou, nesta segunda-feira (25/3), a suspensão do concurso para oficiais da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF) até que o edital seja refeito e contemple a reserva de 10% das vagas para candidatos hipossuficientes. A decisão ocorreu após a corporação não atender a uma exigência anterior de correção do documento.
O que muda no Concurso CFO PMDF?
O TCDF concedeu um prazo de cinco dias para que a PMDF faça as alterações e publique um novo edital. Até lá, o andamento do certame permanece suspenso. O objetivo é garantir o cumprimento da Lei Distrital nº 4.949/2012, que determina a reserva de vagas em concursos públicos para pessoas com deficiência (PCDs), negros e candidatos em situação de vulnerabilidade econômica.
O concurso, organizado pelo Cebraspe, havia aberto inscrições no dia 24 de março. No entanto, conforme determinação do TCDF, o processo de seleção só será retomado após a publicação das devidas correções. As provas seguem previstas para o dia 1º de junho.
Entenda a controvérsia que suspendeu o Concurso CFO PMDF
O problema surgiu porque o edital original não incluía a reserva obrigatória de vagas para candidatos hipossuficientes. Um candidato chegou a contestar a omissão, mas seu pedido foi negado.
Lançado em fevereiro, o concurso previa 49 vagas imediatas e 98 para cadastro de reserva, com salário inicial de R$ 17.034,85 para o cargo de segundo-tenente. Apesar disso, a PMDF argumentou que, por ser financiada com recursos da União, não estaria submetida às regras distritais sobre cotas.
A situação, no entanto, não passou despercebida pelo TCDF, que também identificou falhas na distribuição de cotas para candidatos negros. Segundo a Lei Federal nº 12.990/2014, o número de vagas reservadas para esse público no cadastro de reserva deveria ser ajustado para 19.
O tribunal reforçou que as adequações no edital devem garantir a inclusão dos candidatos hipossuficientes sem prejudicar aqueles que concorrem por outros sistemas de cotas.
Agora, resta aguardar a decisão final da PMDF e a republicação do edital para que o concurso siga seu curso. Fique ligado para mais atualizações!
Requisitos do concurso CFO PMDF
- Para concorrer ao cargo de Oficial da PMDF, o candidato deve atender aos seguintes critérios:
- Ser brasileiro
- Estar quite com o serviço militar (se do sexo masculino)
- Possuir diploma de curso superior reconhecido pelo MEC até a data da matrícula
- Ter entre 18 e 30 anos até o último dia das inscrições (exceto PMs da ativa da corporação)
- Estar quite com as obrigações eleitorais
- Altura mínima: 1,65m para homens e 1,60m para mulheres
- Não ter sido desligado por indisciplina de órgãos militares ou policiais
- Não ter sido dispensado das Forças Armadas ou Auxiliares por incompatibilidade com as exigências do CFO
(Foto: Reprodução)
Remuneração do concurso CFO PMDF
Os aprovados ingressam com os seguintes vencimentos:
- Cadete do 1º ano: R$ 8.007,76
- Aspirante-a-Oficial (após a formação): R$ 14.451,93
- 2º Tenente do QOPM: R$ 17.034,85
Etapas do concurso CFO PMDF
O concurso será composto pelas seguintes fases:
- Prova objetiva (eliminatória e classificatória)
- Prova discursiva (eliminatória e classificatória)
- Teste de aptidão física (TAF) (eliminatório)
- Exames médicos (eliminatório)
- Avaliação psicológica (eliminatório)
- Sindicância de vida pregressa e investigação social (eliminatório)
Resumo do Concurso CFO PMDF
- Situação: suspenso
- Banca: Cebraspe
- Cargo: Oficial Combatente
- Vagas: 147 (49 imediatas e 98 CR)
- Escolaridade: nível superior
- Salário: R$ 14.451,93 (após a formação)
- Edital 2024
Conheça os nossos cursos 100% focados na polícia. Clique aqui!
Canal de Notícias de concursos policiais
Agora o Profissão Policial Concursos tem canais de notícias no WhatsApp e no Telegram! Seja o primeiro a saber sobre sobre editais de concursos policiais, materiais gratuitos, cupons exclusivos de desconto, aulas gratuitas e muito mais. Faça parte dos nosso canais, Águia!
