A Prefeitura de Arraial do Cabo, na Região dos Lagos do Rio de Janeiro, confirmou que novos editais de concursos públicos serão publicados até o final de 2025, incluindo vagas para a Guarda Civil Municipal.
Segundo a secretária de Administração do município, Carolina Fraser, os concursos previstos para este ano contemplarão diversas áreas, como Educação, Saúde, Administração, Previdência e Segurança Pública.
“Até o final do ano, serão lançados diversos editais. Ative seu modo concurseiro e boa sorte”, afirmou a secretária, em vídeo publicado nas redes sociais.
O Instituto Brasileiro de Administração Municipal (IBAM) será responsável por receber inscrições, aplicar provas e conduzir todas as etapas do concurso, garantindo transparência e organização.
Informações sobre o concurso da GCM Arraial do Cabo
- Cargo: Guarda Civil Municipal (GCM) – 3ª Classe
- Regime: Estatutário
- Vagas: estimadas em 10 imediatas, além de cadastro de reserva (CR)
- Escolaridade: Ensino Médio completo
- Idade: mínima de 18 anos e máxima de 30 anos
- Altura mínima: Homens 1,65 m / Mulheres 1,55 m
- CNH: categoria mínima “B”
- Nacionalidade: brasileiro nato ou naturalizado
- Outros requisitos: aptidão física e psicotécnica plenas, antecedentes criminais limpos, quitação eleitoral e, para homens, serviço militar obrigatório
O concurso também garantirá percentual mínimo de 10% das vagas para o sexo feminino, com nomeações realizadas simultaneamente e de forma proporcional entre homens e mulheres. Todas essas regras estão previstas na Lei Complementar nº 020, de 21 de dezembro de 2023, que dispõe sobre o Estatuto da Guarda Municipal de Arraial do Cabo, incluindo o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos, a organização da corporação e o regulamento disciplinar.
Remuneração e benefícios
A remuneração dos Guardas Civis Municipais de Arraial do Cabo é composta pelo salário base, adicionais e benefícios, conforme estabelecido na Lei Complementar nº 020/2023:
- Salário Base: R$ 1.592,45
- Auxílio Alimentação: R$ 500,00
- Adicional de Trânsito: 60% do salário base (R$ 955,47)
- Adicional de Periculosidade: 30% do salário base (R$ 477,73)
- Adicional Noturno: valor variável conforme as horas trabalhadas em período noturno
Além disso, os guardas podem concorrer ao Regime Adicional de Serviço (RAS), trabalhando voluntariamente durante suas folgas, sem prejuízo da escala regular de serviço. Os valores pagos são proporcionais às horas trabalhadas:
- Turno extra de 12 horas: R$ 363,00
- Turno extra de 8 horas: R$ 242,00
De acordo com a Lei n° 2.371/2022, que rege o RAS, cada guarda poderá realizar até 12 turnos extras por mês.
Servidores com graduação superior, pós-graduação ou mestrado poderão receber adicionais de 5% sobre o vencimento base, sucessivamente, após o estágio probatório, desde que os cursos tenham pertinência com as atividades da Guarda Municipal. Outros cursos correlatos poderão ser reconhecidos a critério da administração pública.
(Foto: Secretaria de Segurança Pública de Arraial do Cabo)
Jornada de trabalho
A carga horária semanal é de 40 horas, distribuídas em expediente administrativo ou escalas de plantão que podem incluir:
- 12×36: 12 horas de trabalho por 36 horas de descanso.
- 24×72: 24 horas de trabalho por 72 horas de descanso.
As escalas são flexíveis e podem ser ajustadas em casos excepcionais, emergências ou operações especiais, sempre respeitando o descanso mínimo de 12 horas entre jornadas.
Etapas do concurso
De acordo com a Lei Complementar nº 020/2023, o ingresso na GCM Arraial do Cabo contemplará as seguintes etapas eliminatórias e classificatórias:
- Prova de conhecimentos gerais e específicos – eliminatória e classificatória
- Exame antropométrico – eliminatório
- Teste de aptidão física – eliminatório
- Investigação social e comportamental – eliminatória
- Avaliação psicotécnica específica para o cargo – eliminatória
- Exame médico específico para o cargo – eliminatório
- Avaliação final de capacitação, com aprovação no Curso de Formação – eliminatório
Importante: A investigação social envolve análise de antecedentes criminais e ações judiciais, além da apresentação de documentos que comprovem conduta ilibada e idoneidade moral.
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Resumo do concurso GCM Arraial do Cabo
- Situação: banca contratada
- Banca: IBAM
- Cargo: Guarda Civil Municipal – 3ª Classe
- Vagas: 10 + CR
- Escolaridade: nível médio
- Salário: R$ 3.525,65 + adicionais
- Edital 2015
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