Guerreiros, mais um edital de guarda está prestes a sair! A Câmara de Vereadores de Duque de Caxias, no Rio de Janeiro, aprovou por unanimidade, na noite da última quinta-feira (20/03), o projeto que autoriza a realização de concurso para a Guarda Municipal armada. A iniciativa, de autoria do prefeito Netinho Reis, prevê o aumento do efetivo e regulamenta o porte de armas pela corporação.
Com foco no reforço da segurança pública, o prefeito deu mais um passo decisivo ao criar 400 novas vagas para a Guarda Municipal, todas a serem preenchidas por meio de concurso público. Além disso, o projeto de lei autoriza o armamento dos agentes e se fundamenta em diversas normativas, como a Constituição Federal, a Constituição do Estado do Rio de Janeiro, a Lei Orgânica do Município e a Lei Federal nº 13.022/2014, que estabelece o Estatuto Geral das Guardas Municipais.
Reestruturação da GM Duque de Caxias
O novo concurso busca suprir a defasagem de efetivo, já que o último certame ocorreu em 1999. Com o crescimento da população e o aumento da demanda por segurança, tornou-se essencial a contratação de novos guardas municipais.
A Lei nº 02/2025, aprovada pela Câmara, revoga a Lei 2.725 de agosto de 2015 e institui um novo plano de cargos, carreiras e salários para os servidores da Guarda Municipal. Essa reestruturação não impacta os direitos adquiridos pelos servidores ativos e inativos da corporação, garantindo estabilidade funcional.
Entre os principais pontos da nova legislação, destacam-se:
- Hierarquia e estrutura organizacional
- Valorização profissional e ascensão na carreira
- Qualificação dos agentes
- Competências institucionais ampliadas
A Guarda Municipal passa a ter papel estratégico na segurança da cidade, sendo responsável por implementar o Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (PRONASCI), mapear áreas de risco e apoiar ações preventivas em situações de desastre, entre outras atribuições.
(Foto: Reprodução)
Cargos e Estrutura Hierárquica da GM Duque de Caxias
Os cargos definidos pela nova legislação incluem:
- Inspetor
- Inspetor Distrital
- Inspetor Geral
- Comandante Geral da Guarda
- Subcomandante Operacional
- Subcomandante Administrativo
- Comandantes Distritais (um para cada distrito)
- Comandante de Grupamentos Especiais
A ascensão na carreira ocorrerá com base no tempo de serviço e no desempenho avaliado pela Comissão Especial de Promoção. O ingresso na corporação se dará na Classe VI, sendo possível progredir até a Classe I.
Requisitos do Concurso GM Duque de Caxias
Os candidatos interessados em ingressar na Guarda Municipal deverão atender aos seguintes critérios:
- Ser brasileiro nato
- Estar em pleno gozo dos direitos políticos
- Ter quitado as obrigações militares e eleitorais
- Possuir ensino médio completo
- Ser aprovado no Teste de Aptidão Física (TAF)
- Concluir o Curso de Formação de Guardas Municipais (CFGM)
- Ter aptidão física, mental e psicológica
- Possuir CNH, no mínimo, categoria “B”
- Ter altura mínima de 1,60m
- Comprovar idoneidade moral por meio de investigação social
A efetivação no cargo ocorrerá após a aprovação no estágio probatório, com avaliação de desempenho.
Remuneração e Jornada de Trabalho
Atualmente, o salário inicial da carreira é de R$ 2.390,32, valor que inclui o vencimento-base, a gratificação por risco de vida e regime especial, além do auxílio-alimentação. Além disso, a remuneração final pode ser acrescida de outros adicionais, conforme previsto na legislação vigente. A jornada de trabalho pode ser cumprida em regime de expediente, totalizando 44 horas semanais, ou em regime de plantão, correspondente a 176 horas mensais, de acordo com a necessidade do serviço.
Plano de Carreira da GM Duque de Caxias
A progressão dentro da Guarda Municipal será baseada em tempo de serviço e mérito. A evolução na carreira seguirá a seguinte estrutura:
- Classe VI → Classe V: 5 anos de serviço
- Classe V → Classe IV: 5 anos + aprovação no Curso de Formação
- Classe IV → Classe III: 5 anos de serviço
- Classe III → Classe II: 5 anos de serviço
- Classe II → Classe I: 5 anos de serviço
Corregedoria e Qualificação
A nova legislação também instituiu:
- A Corregedoria da Guarda Municipal, responsável por investigar condutas, avaliar denúncias, conduzir sindicâncias e promover integridade na instituição.
- A Qualificação Profissional de Guarda Municipal (QPGM), que busca valorizar os agentes por meio de capacitação e otimização dos recursos humanos.
O preenchimento das vagas para qualificação ocorrerá por meio de avaliação técnica, prova de títulos e outros critérios estabelecidos.
Reforço na Segurança Municipal
O prefeito também tem investido na infraestrutura da corporação. No início de fevereiro, foram entregues novas viaturas e armamento elétrico para reforçar o patrulhamento. Outras medidas também estão sendo implementadas, como a Torre de Segurança na Praça Roberto Silveira, equipada com câmeras de reconhecimento facial e um botão de emergência.
Além disso, estão em estudo dois novos programas de segurança para a cidade:
- Patrulha Voadora
- Programa Olhos da Lei
Essas iniciativas reforçam o compromisso da administração municipal em modernizar a segurança pública e garantir mais proteção para a população de Duque de Caxias.
Resumo do concurso GM Duque de Caxias
- Situação: autorizado
- Banca: a definir
- Cargo: Guarda Municipal
- Vagas: 400
- Escolaridade: nível médio
- Salário: R$ 2.390,32 + adicionais
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