Atenção, guerreiros! Foi aprovado na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), em discussão única, o Projeto de Lei 6.027/2025, que promove a reestruturação do quadro permanente da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro (PCERJ).
O texto segue agora para sanção do governador Cláudio Castro, que tem até 15 dias para sancionar ou vetar a medida. A proposta traz mudanças significativas em cargos, nomenclaturas, atribuições e requisitos, impactando diretamente os concursos em andamento e futuros da PCERJ.
Estrutura de cargos: como ficará a Polícia Civil do RJ
Com a aprovação do PL, o quadro permanente da PCERJ passará de 11 para 7 funções permanentes:
- Delegado de Polícia
- Perito Legista
- Perito Criminal
- Perito Papiloscopista
- Oficial de Polícia Civil
- Piloto Policial
- Técnico de Polícia Científica
Unificações e mudanças de nomenclatura:
- Oficial de Polícia Civil: resultado da unificação dos cargos de inspetor de polícia, oficial de cartório e investigador policial.
- Perito Papiloscopista: passa a integrar o grupo de peritos, garantindo aumento salarial.
- Técnico de Polícia Científica: substitui técnico e auxiliar de necropsia.
O PL também prevê promoção compulsória por antiguidade, independentemente de vaga, a ser regulamentada por norma própria.
Requisitos previstos no PL
O projeto estabelece exigência de nível superior para todos os cargos policiais, com duração mínima de 4 anos — o que exclui cursos tecnólogos. Apenas os técnicos da Polícia Científica exigirão ensino médio.
Requisitos por cargo:
- Delegado de Polícia: bacharelado em Direito.
- Perito Legista: graduação em Medicina, Odontologia, Farmácia, Biomedicina, Biologia, Psicologia ou áreas afins da Saúde e Ciências Biológicas.
- Perito Criminal: graduação em Engenharias, Física, Química, Biologia, Economia, Contabilidade, Agronomia, Informática, Medicina Veterinária, entre outras.
- Perito Papiloscopista: graduação em áreas da Saúde, Exatas, Biológicas ou da Terra (ex.: Enfermagem, Nutrição, Farmácia, Química, Matemática, Física, etc.).
- Oficial de Polícia Civil: graduação de nível superior, com duração mínima de 4 anos.
- Técnico de Polícia Científica: ensino médio completo.
- Piloto Policial: graduação de nível superior + licença de piloto comercial expedida pela ANAC.
Entre as mudanças mais relevantes está o fim da exigência de nível fundamental para os cargos da PCERJ. Para as funções policiais — delegado, perito, oficial e piloto — passa a ser obrigatório o nível superior com cursos de graduação de, no mínimo, quatro anos.
(Foto: Reprodução)
Remunerações atuais
O projeto de lei ainda não detalha os novos salários, mas atualmente a estrutura remuneratória é a seguinte:
- Inspetor/Oficial de Cartório: R$ 8.724,36
- Peritos: R$ 13.786,36 (valor que será aplicado também aos papiloscopistas)
- Piloto Policial: R$ 13.981,45
- Delegado: R$ 26.981,77
Benefícios e gratificações:
- Salários e adicionais: décimo terceiro, adicional de atividade perigosa (230% sobre o vencimento-base para policiais civis, exceto delegados, que recebem 212%), adicional por tempo de serviço, abono permanência.
- Auxílios:
- Transporte: R$ 100,00
- Alimentação: R$ 704,00
- Saúde
- Invalidez
- Doença
- Funeral.
- Gratificações: exercício de cargos ou funções de confiança, habilitação profissional, atividade técnico-científica de nível superior, atividade aérea, verba de representação para delegados.
- Outras vantagens: indenizatórias previstas em lei, incluindo as concedidas a servidores públicos em geral.
O projeto também prevê Gratificação de Habilitação Profissional de acordo com o curso realizado:
- Formação Profissional: 90%
- Aperfeiçoamento Profissional: 95%
- Especialização Profissional: 100%
- Superior de Polícia: 105%
Além disso, o RAS (Regime Adicional de Serviço) permite ganhos extras com trabalho remunerado em dias de folga, com turnos de 6h, 8h ou 12h, sendo a remuneração variável conforme nível do cargo e quantidade de plantões.
Impacto no concurso PCERJ autorizado
O PL influencia principalmente os requisitos dos cargos do concurso autorizado, que oferece 414 vagas distribuídas entre quatro cargos de nível superior:
- Delegado: 85 vagas
- Perito Criminal: 76 vagas
- Perito Legista: 251 vagas
- Piloto Policial: 2 vagas
Para os peritos criminal e legista, o PL inclui novas graduações aceitas e reforça a exigência de cursos superiores de mínimo quatro anos, excluindo os tecnólogos.
A PCERJ já conta com uma comissão organizadora para o concurso, responsável por definir áreas contempladas e auxiliar na escolha da banca. O edital será divulgado apenas após a contratação da banca. A última seleção teve o Cebraspe para delegado e a FGV para os demais cargos.
Fique ligado(a), futuro(a) policial civil!
Com a aprovação do PL 6.027/2025, espera-se:
- Unificação de cargos, criando o Oficial de Polícia Civil
- Valorização salarial, com papiloscopistas equiparados aos peritos
- Requisitos mais rígidos, aceitando apenas graduações de quatro anos
- Concursos regulares, conforme prometido pelo governador
Guerreiros, essas mudanças representam uma nova era para a PCERJ, e todos os candidatos aos concursos devem se preparar considerando os novos requisitos e a reestruturação do quadro funcional.
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Resumo do concurso PCERJ
- Situação: comissão formada
- Banca: a definir
- Cargo:
- Delegado
- Perito Criminal
- Perito Legista
- Piloto Policial
- Escolaridade: nível superior
- Salário: R$13.786,36 a R$26.981,77
- Edital 2021
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