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Concurso PCERJ: lei que unifica os cargos e altera requisitos é sancionada!

Atenção, futuros policiais! A Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro (PCERJ) está passando por uma das maiores reestruturações de sua história. Foi publicada no Diário Oficial desta quinta-feira (23/10) a Lei nº 11.003/2025, sancionada pelo governador Cláudio Castro, que redefine cargos, atribuições e requisitos de escolaridade. A medida impacta diretamente o próximo concurso da PCERJ, que já está em fase de escolha da banca organizadora e pode abrir caminho para novas convocações.



Unificação de cargos e nova estrutura da PCERJ

A nova lei confirma a unificação de cargos e a criação de um novo quadro permanente composto por sete funções principais:

  • Delegado de Polícia
  • Perito Legista
  • Perito Criminal
  • Perito Papiloscopista
  • Oficial de Polícia Civil
  • Piloto Policial
  • Agente de Polícia Científica

Com isso, os antigos cargos de Inspetor de Polícia, Oficial de Cartório Policial e Investigador Policial passam a integrar uma única carreira: Oficial de Polícia Civil, agora de nível superior.

Essa unificação deve gerar novas vacâncias e viabilizar futuras convocações. Em entrevista ao programa “Fala, Guerreiro”, o governador Cláudio Castro reforçou essa possibilidade:

“Vamos chamar o máximo possível? Vamos. Nós temos uma questão de vacância. Eu acho que essa questão da unificação das carreiras é boa. A gente pode chamar um pouco mais de pessoas.”

Outra mudança marcante é a elevação do cargo de Papiloscopista para Perito Papiloscopista, incorporando o profissional ao grupo de peritos e reconhecendo o caráter técnico-científico da função.

O cargo de Agente de Polícia Científica substituirá os antigos técnico e auxiliar de necropsia, também com nova estrutura remuneratória.


(Foto: Reprodução)


Requisitos e escolaridade

A lei reforça a exigência de nível superior para todos os cargos policiais, com duração mínima de quatro anos — o que exclui cursos tecnólogos. Apenas o Técnico de Polícia Científica exigirá ensino médio completo.

Confira as formações exigidas:

  • Delegado de Polícia: bacharelado em Direito
  • Perito Legista: Medicina, Odontologia, Farmácia, Biomedicina, Biologia, Psicologia ou áreas afins da Saúde
  • Perito Criminal: Engenharias, Física, Química, Biologia, Economia, Contabilidade, Agronomia, Informática, Medicina Veterinária ou áreas correlatas
  • Perito Papiloscopista: áreas da Saúde, Exatas, Biológicas ou da Terra
  • Oficial de Polícia Civil: graduação de nível superior (mínimo de 4 anos)
  • Piloto Policial: graduação superior + licença de piloto comercial expedida pela ANAC
  • Técnico de Polícia Científica: ensino médio completo


Concurso PCERJ autorizado: 414 vagas

A PCERJ já tem autorização oficial para realizar um novo concurso com 414 vagas de nível superior, distribuídas da seguinte forma:

  • Delegado: 85 vagas — salário inicial de R$ 26.981,77
  • Perito Criminal: 76 vagas — R$ 13.786,36
  • Perito Legista: 251 vagas — R$ 13.786,36
  • Piloto Policial: 2 vagas — R$ 13.981,45

O termo de referência, documento que define regras e custos da seleção, já foi concluído. A escolha da banca está em andamento, com processos separados para Delegado e para os demais cargos.


Etapas previstas do concurso

Para peritos e piloto policial:

  • Prova de conhecimentos
  • Teste de capacidade física
  • Exame psicotécnico
  • Exame médico

Para delegado:

  • Prova objetiva preliminar
  • Provas discursivas específicas
  • Provas orais
  • Exame psicotécnico
  • Exame médico e teste físico

Os aprovados em todas as etapas serão convocados para o Curso de Formação Profissional (CFP).

A expectativa é de cerca de 15 mil inscritos para delegado e até 20 mil candidatos para as demais carreiras.


Benefícios e gratificações

A nova lei mantém vantagens expressivas e incentivos salariais para os policiais civis:

  • Adicional de atividade perigosa: 230% sobre o vencimento-base (exceto delegados, que recebem 212%)
  • Gratificações por habilitação profissional, atividade técnico-científica e exercício de funções de confiança
  • Auxílio-alimentação: R$ 704,00
  • Auxílio-transporte: R$ 100,00
  • Décimo terceiro, abono permanência, indenizações, auxílios-saúde e funeral

Além disso, os policiais civis também podem concorrer ao Regime Adicional de Serviço (RAS), que permite ganhos extras com plantões remunerados de 6h, 8h ou 12h.


Progressão e valorização

As promoções seguirão ocorrendo anualmente, nos dias 21 de abril e 29 de setembro, sendo 2/3 por antiguidade e 1/3 por merecimento.

Além disso, a Gratificação de Habilitação Profissional varia conforme o curso realizado:

  • Formação Profissional – 90%
  • Aperfeiçoamento Profissional – 95%
  • Especialização Profissional – 100%
  • Superior de Polícia – 105%


O que muda para o concurseiro

As alterações trazidas pela Lei nº 11.003/2025 e pelo PL nº 6.027/2025 marcam uma nova fase para a PCERJ:

  • Unificação de cargos, criando o Oficial de Polícia Civil
  • Valorização salarial, com papiloscopistas equiparados aos peritos
  • Requisitos mais rigorosos, aceitando apenas graduações de quatro anos
  • Expectativa de novas convocações e concursos regulares


Fique atento(a), futuro(a) policial!

Guerreiros, a reestruturação da PCERJ abre uma janela histórica de oportunidades. Quem sonha em vestir o uniforme da Polícia Civil RJ deve ajustar sua preparação aos novos requisitos e à realidade das carreiras.

O próximo concurso promete remunerações competitivas, estabilidade e projeção profissional para quem deseja ingressar em uma das polícias mais tradicionais do país.


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Resumo do concurso PCERJ

  • Situação: banca em definição
  • Banca: a definir
  • Cargo:
    • Delegado
    • Perito Criminal
    • Perito Legista
    • Piloto Policial
  • Escolaridade: nível superior
  • Salário: R$ 13.786,36 a R$ 26.981,77
  • Edital 2021


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