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Lei que exclui obrigatoriedade de bacharelado para OIP é publicada!

Atenção, guerreiros! O Governo do Espírito Santo publicou, no Diário Oficial do Estado desta quinta-feira (9), a alteração dos requisitos de ingresso para o cargo de Oficial Investigador de Polícia (OIP) da Polícia Civil do Espírito Santo (PCES).

A mudança foi oficializada por meio de Lei Complementar assinada pelo governador José Renato Casagrande, e representa uma ampliação nas possibilidades de formação aceitas para o cargo. Confira a publicação:


O que mudou?

Antes, o edital exigia bacharelado como única forma de graduação válida. Com a nova redação, passam a ser aceitos cursos de licenciatura e tecnológicos, desde que devidamente reconhecidos pelo Ministério da Educação (MEC).

Assim, qualquer curso de nível superior, independente da modalidade, será aceito como requisito de escolaridade, desde que o candidato possua também Carteira Nacional de Habilitação (CNH), no mínimo, categoria B.


Requisito atualizado

Conforme o novo anexo da Lei Complementar, o ingresso passa a exigir:

  • Diploma de curso de graduação de nível superior, reconhecido pelo MEC;
  • Registro no conselho de classe, quando aplicável;
  • Carteira Nacional de Habilitação, categoria B.

A alteração atende a uma demanda antiga de candidatos e entidades ligadas à segurança pública, que defendiam a ampliação do acesso ao cargo. A expectativa é que a mudança também aumente a concorrência no concurso da PCES.


(Foto: Reprodução)


Principais informações do concurso PCES

O concurso da Polícia Civil ES, organizado pelo IBADE, oferece 1.052 vagas de nível superior para o cargo de Oficial Investigador de Polícia.

Distribuição das vagas:

Tipo de VagaQuantitativoPercentual
Ampla Concorrência684
Pessoas com Deficiência (PcD)10510%
Negros21020%
Indígenas535%

Remuneração e carga horária:

  • Subsídio inicial: R$ 8.539,34
  • Auxílio-alimentação: R$ 800,00
  • Carga horária: 40 horas semanais em regime de escala ou expediente

Inscrições:
As inscrições estarão abertas no site do IBADE entre 16 de outubro e 16 de novembro de 2025. A taxa de inscrição é de R$ 130,00.


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Resumo do concurso PCES

  • Situação: edital publicado
  • Banca: IBADE
  • Cargo: Oficial Investigador de Polícia (OIP)
  • Vagas: 1.052
  • Escolaridade: nível superior (bacharelado)
  • Salário: R$ 8.539,34 + benefícios
  • Edital 2025


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