Atenção, futuros policiais! Na manhã desta quarta-feira (8), a Assembleia Legislativa do Espírito Santo (ALES) aprovou o Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 26/2025, que altera os requisitos de ingresso na Polícia Civil (PCES).
A principal mudança é o fim da obrigatoriedade do bacharelado como requisito de escolaridade para o cargo de Oficial Investigador de Polícia (OIP). Com a aprovação, passam a ser aceitos também diplomas de licenciatura e de cursos superiores tecnológicos, ampliando as possibilidades de participação para diversos candidatos.
O deputado estadual Marcelo Santos, presidente da ALES, anunciou oficialmente a alteração, destacando a importância da medida para tornar o concurso mais acessível e alinhada à Lei Orgânica Nacional das Polícias Civis.
O projeto, enviado anteriormente pelo governador Renato Casagrande, representa um avanço na modernização dos critérios de ingresso na corporação e amplia as oportunidades para candidatos com cursos de licenciatura ou tecnólogos.
Entenda a mudança nos requisitos
Entre as mudanças propostas, a principal novidade é a exclusão da exigência de bacharelado específico como requisito para o cargo. Com isso, o acesso passa a ser permitido também a candidatos formados em cursos de licenciatura e tecnólogos.
O texto do PLC redefine os critérios de ingresso, que passam a ser:
Novos Requisitos (PLC 26/2025):
- Diploma de graduação de nível superior, reconhecido pelo MEC (sem especificação de bacharelado);
- Registro no Conselho de Classe, quando aplicável;
- Carteira Nacional de Habilitação (CNH), no mínimo categoria B.
Requisitos do edital publicado (antes do PLC):
- Ser brasileiro nato ou naturalizado (ou português amparado pelo estatuto de igualdade);
- Diploma de graduação de nível superior – Bacharelado, reconhecido pelo MEC, na data da posse;
- Registro no Conselho de Classe, quando for o caso;
- CNH categoria B ou superior;
- Idade mínima de 18 anos completos;
- Estar em dia com as obrigações eleitorais e militares (para candidatos do sexo masculino).
(Foto: Reprodução)
Principais informações do concurso PCES
O concurso da Polícia Civil ES, organizado pelo IBADE, oferece 1.052 vagas de nível superior para o cargo de Oficial Investigador de Polícia.
Distribuição das vagas:
| Tipo de Vaga | Quantitativo | Percentual |
|---|---|---|
| Ampla Concorrência | 684 | — |
| Pessoas com Deficiência (PcD) | 105 | 10% |
| Negros | 210 | 20% |
| Indígenas | 53 | 5% |
Remuneração e carga horária:
- Subsídio inicial: R$ 8.539,34
- Auxílio-alimentação: R$ 800,00
- Carga horária: 40 horas semanais em regime de escala ou expediente
Inscrições:
As inscrições estarão abertas no site do IBADE entre 16 de outubro e 16 de novembro de 2025. A taxa de inscrição é de R$ 130,00.
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Resumo do concurso PCES
- Situação: edital publicado
- Banca: IBADE
- Cargo: Oficial Investigador de Polícia (OIP)
- Vagas: 1.052
- Escolaridade: nível superior (bacharelado)
- Salário: R$ 8.539,34 + benefícios
- Edital 2025
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