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Concurso PCSC: edital deve ser autorizado ainda em 2024!


O delegado-geral da Polícia Civil de Santa Catarina, Ulisses Gabriel, anunciou que o Governador do Estado deverá autorizar um novo concurso público PCSC, ainda em 2024. A declaração foi feita durante uma entrevista, reforçando a expectativa de renovação dos quadros da instituição.

Conforme informações do Sindicato dos Policiais Civis de Santa Catarina (Sinpol SC), o pedido enviado ao Governo contempla 490 vagas para os cargos de agente e escrivão. Ulisses Gabriel também confirmou o recebimento da solicitação durante sessão do Conselho Superior da Polícia Civil.

A expectativa pelo lançamento de um novo edital já vem desde o final de 2023, quando o delegado-geral indicou a possibilidade de um concurso em 2024. Ambos os cargos exigem nível superior completo, e o salário inicial previsto para os aprovados é de R$ 6 mil.


Ulisses Gabriel afirmou, em sua participação no podcast no Estúdio Alma, da Jovem Pan, que Jorginho Mello, governador de Santa Catarina, irá autorizar o edital para Agente e Escrivão, visando diminuir o alto déficit no quadro de servidores.

“Já temos o concurso de Delegado e Psicólogo em tramitação, e o governador Jorginho vai autorizar um concurso de Agentes e Escrivães porque nós perdemos 290 policiais desde 2023” disse o delegado-geral.


Requisitos do concurso PCSC

Tendo como base o edital do último concurso PCSC, os candidatos devem atender aos seguintes requisitos básicos para investidura nos cargos:

  • Nacionalidade: ser brasileiro.
  • Idade mínima: ter, no mínimo, 18 anos.
  • Obrigações cívicas:
    • Estar quite com as obrigações eleitorais.
    • Estar quite com as obrigações militares (para candidatos do sexo masculino).
  • Antecedentes criminais: não possuir sentença penal condenatória transitada em julgado.
  • Direitos políticos: estar em pleno gozo dos direitos políticos.
  • Conduta social: ter conduta social ilibada.
  • Capacidade e aptidão:
    • Apresentar capacidade física compatível com o cargo pretendido.
    • Possuir aptidão psicológica compatível com o cargo pretendido.
    • Ter aptidão física plena.
  • Habilitação: possuir Carteira Nacional de Habilitação (CNH) na categoria B.
  • Escolaridade: ser portador de diploma de nível superior em qualquer área.


(Foto: Reprodução)


Remuneração do concurso PCSC

A remuneração dos servidores da PCSC foi recentemente ajustada por meio da Lei Complementar Nº 12/2021, garantindo uma recomposição salarial para os cargos. Para o cargo de Agente, o salário inicial, na Classe I, é de R$ 6.000,00, podendo chegar a R$ 16.000,00 ao final da carreira, na Classe VIII. Abaixo, detalha-se a progressão salarial ao longo das classes:

  • Classe I: R$ 6.000,00
  • Classe II: R$ 6.500,00
  • Classe III: R$ 7.000,00
  • Classe IV: R$ 8.000,00
  • Classe V: R$ 9.028,00
  • Classe VI: R$ 10.621,00
  • Classe VII: R$ 12.495,00
  • Classe VIII: R$ 16.000,00


Plano de carreira do concurso PCSC

Conforme o Estatuto da PCSC (Lei 18.281/2021), o Agente de Polícia Civil pode ascender de classe cumprindo interstícios, ou seja, períodos mínimos de exercício no cargo para ser promovido. A seguir, os requisitos de tempo para cada classe:

  • Classe II: após 3 anos de efetivo exercício no cargo.
  • Classe III: após 6 anos de efetivo exercício no cargo.
  • Classe IV: após 9 anos de efetivo exercício no cargo.
  • Classe V: após 12 anos de efetivo exercício no cargo.
  • Classe VI: após 14 anos de efetivo exercício no cargo.
  • Classe VII: após 16 anos de efetivo exercício no cargo.
  • Classe VIII: após 18 anos de efetivo exercício no cargo.

De acordo com o § 1º do Art. 33, a promoção para a classe superior ocorre automaticamente na data em que o agente completa o interstício necessário, garantindo o direito à progressão de classe com base no tempo de serviço.


Último concurso PCSC

O último concurso da PCSC foi realizado em 2017, sob organização da Fundação de Estudos e Pesquisas Socioeconômicos (Fepese). Na ocasião, foram oferecidas 394 vagas, distribuídas entre os cargos de agente (200 vagas) e escrivão (194 vagas), ambos com exigência de nível superior completo.

A seleção atraiu 57.058 candidatos para as vagas de ampla concorrência, dos quais 29.249 se inscreveram para o cargo de agente, resultando em uma concorrência de aproximadamente 146 candidatos por vaga.

Todos os candidatos passaram por provas objetivas, Teste de Aptidão Física (TAF) e avaliação psicológica, e os aprovados ainda precisaram realizar um curso de formação. A primeira etapa, composta pelas provas objetivas, foi aplicada nas cidades de Florianópolis, Joinville, Chapecó, Criciúma, Tubarão, Lages, Itajaí e Joaçaba.

As provas objetivas incluíram 110 questões de múltipla escolha, com os seguintes conteúdos programáticos:

Agente de Polícia Civil

  • Noções de Direito Constitucional: 10 questões
  • Noções de Direito Administrativo: 10 questões
  • Noções de Direito Processual Penal: 10 questões
  • Noções de Direito Penal: 10 questões
  • Noções de Direitos Humanos: 5 questões
  • Legislação Institucional: 5 questões
  • Língua Portuguesa: 25 questões
  • Informática: 20 questões
  • Raciocínio Lógico: 15 questões

Escrivão de Polícia Civil

  • Noções de Direito Constitucional: 10 questões
  • Noções de Direito Administrativo: 10 questões
  • Noções de Direito Processual Penal: 10 questões
  • Noções de Direito Penal: 10 questões
  • Noções de Direitos Humanos: 5 questões
  • Legislação Institucional: 5 questões
  • Língua Portuguesa: 25 questões
  • Informática: 15 questões


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Resumo do concurso PCSC


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