A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou, nesta quarta-feira, 18 de dezembro de 2024, uma proposta que obriga a realização de concurso público pela Polícia Federal sempre que 5% dos cargos estiverem vagos.
O autor da proposta, senador Omar Aziz, destaca que a medida visa garantir a continuidade e a eficiência administrativa dos serviços prestados pela PF. Segundo ele, a recomposição dos quadros da instituição é essencial para o bom funcionamento da corporação.
Esse tipo de medida já é adotado por outras instituições, como a Advocacia-Geral da União, o Ministério Público da União e a Defensoria Pública da União.
Com a aprovação da Comissão, o PLS 409/2015 agora altera as Leis 9.266/1996 e 10.682/2003, que tratam da carreira e da remuneração dos policiais federais. Se não houver recursos para votação no Plenário, a proposta seguirá para a Câmara dos Deputados.
(Foto: Reprodução)
Situação do concurso PF
O próximo concurso da Polícia Federal pode oferecer até 2.002 vagas. Confira os detalhes:
- 1.810 vagas para cargos policiais:
- Papiloscopista
- Perito Criminal
- Delegado
- Escrivão
- Agente
- 192 vagas para cargos administrativos da PF, já publicadas no Diário Oficial da União.
A PF solicitou ao Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI) a liberação dessas vagas, a fim de atender à demanda de efetivo e reforçar a segurança pública.
Qual é o déficit no efetivo da Polícia Federal?
De acordo com os dados do portal da transparência, atualizados em setembro de 2024, a Polícia Federal possui 1.917 cargos vagos para a carreira policial. Confira a distribuição:
- Delegado: 275 vagas
- Perito Criminal: 62 vagas
- Escrivão: 380 vagas
- Agente: 1.184 vagas
- Papiloscopistas: 16 vagas
Esses números destacam a necessidade de reforço no efetivo da PF, o que justifica o pedido de liberação de vagas para o próximo concurso junto ao MGI.
Requisitos do concurso PF
Escrivão, Agente e Papiloscopista:
- Formação: Possuir diploma de nível superior em qualquer área
- CNH: Categoria “B” ou superior
- Idade: Mínimo de 18 anos na data de matrícula no Curso de Formação
Perito Criminal Federal:
- Formação: Possuir diploma de nível superior na área específica de atuação
- CNH: Categoria “B” ou superior
- Idade: Mínimo de 18 anos na data de matrícula no Curso de Formação
Delegado:
- Formação: Bacharelado em Direito
- Experiência: Mínimo de 3 anos de prática jurídica ou atividade policial, comprovados na data da posse
- CNH: Categoria “B” ou superior
- Idade: Mínimo de 18 anos na data de matrícula no Curso de Formação
Etapas do concurso PF
- Provas Objetivas
- Formato: 120 questões de múltipla escolha (“certo” ou “errado”)
- Duração:
- Delegado: 3h30 (apenas prova objetiva)
- Agente, Escrivão, Papiloscopista e Perito: 4h30 (provas objetiva e discursiva)
- Provas Discursivas
- Aplicação:
- Delegado: período da tarde, com duração de 5h
- Agente, Escrivão, Papiloscopista e Perito: simultaneamente com a prova objetiva, no turno da tarde
- Formato:
- Delegado: 3 questões dissertativas de até 30 linhas e uma peça profissional de até 90 linhas
- Agente, Escrivão, Papiloscopista e Perito: redação de texto dissertativo de até 30 linhas
- Aplicação:
- Teste de Aptidão Física (TAF)
- Natureza: Eliminatório
- Natureza: Eliminatório
- Avaliação Médica
- Natureza: Eliminatório
- Natureza: Eliminatório
- Prova Oral
- Natureza: Eliminatório e classificatório (apenas para o cargo de Delegado)
- Natureza: Eliminatório e classificatório (apenas para o cargo de Delegado)
- Prova Prática de Digitação
- Natureza: Eliminatório (apenas para o cargo de Escrivão)
- Natureza: Eliminatório (apenas para o cargo de Escrivão)
- Avaliação Psicológica
- Natureza: Eliminatório
- Natureza: Eliminatório
- Avaliação de Títulos
- Natureza: Classificatória
- Natureza: Classificatória
Após a aprovação em todas essas etapas, os candidatos são convocados para o Curso de Formação Profissional, oferecido pela Academia Nacional de Polícia. Este curso tem uma carga horária de aproximadamente 850 horas-aula e dura cerca de cinco meses, ocorrendo em regime de internato parcial. Os aprovados recebem uma bolsa correspondente a 50% do valor da remuneração do cargo.
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Remuneração do concurso PF
De acordo com a tabela de remuneração dos servidores públicos federais vigente em agosto de 2024, os aprovados no concurso PF poderão receber salários iniciais que chegam até R$ 26,3 mil. A seguir, a distribuição dos salários por cargo:
- Delegado e Perito Criminal
- Salário Inicial: R$ 26.300,00
- Salário Final: R$ 34.732,87
- Agente, Escrivão e Papiloscopista
- Salário Inicial: R$ 13.900,54
- Salário Final: R$ 20.940,36
Benefícios Adicionais
- Adicional de Fronteira
- Valor: R$ 91,00 por dia trabalhado durante a semana (não contabilizando os fins de semana)
- Acréscimo Mensal: Pode chegar a até R$ 2.000,00 líquidos ao final de 22 dias trabalhados.
- Auxílio-Alimentação
- Valor: R$ 1.000,00, conforme reajuste concedido em 2024.
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Resumo do concurso PF
- Situação: aguardando autorização
- Banca: a definir
- Cargos:
- Agente;
- Escrivão;
- Papiloscopista;
- Perito Criminal;
- Delegado
- Vagas: 1.810 (solicitadas)
- Escolaridade: nível superior
- Salários: R$ 13.900,54 a R$ 26.300,00
- Edital 2021
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