Atenção, guerreiros! Notícia importante para quem vai fazer o concurso da Polícia Penal de São Paulo. O certame da Polícia Penal SP acaba de sofrer um revés jurídico: o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) determinou a suspensão imediata de todas as etapas da seleção.
O motivo? A ausência de vagas para o público feminino. Entenda os detalhes e o que acontece agora com a sua preparação.
O que motivou a suspensão?
A decisão partiu da Vara da Fazenda Pública de São Paulo. A juíza Luíza Verotti concedeu uma liminar alegando que o edital, da forma como foi publicado, fere o princípio da igualdade ao ofertar 1.100 vagas exclusivamente para o sexo masculino.
Segundo a decisão, a administração estadual foi questionada sobre o motivo de não haver reserva de vagas para candidatas mulheres, mas não apresentou justificativa aceitável nos autos. Com isso, o concurso fica “travado” até que a situação seja regularizada ou haja uma nova decisão judicial.
Até o momento temos as seguintes informações conforme constam abaixo:
- Inscritos: Mais de 5.240 candidatos confirmados na disputa.
- Vagas afetadas: 1.100 oportunidades para Policial Penal.
- Status atual: Atividades suspensas (provas e etapas subsequentes).
- Remuneração: R$ 4.695,60 iniciais.
Cargo e funções
O cargo de Policial Penal, criado pela Lei Complementar nº 1.416/2024, integra o quadro da Secretaria da Administração Penitenciária (SAP). As vagas serão distribuídas entre as unidades prisionais do estado, conforme necessidade da Administração.
- Jornada de trabalho: plantões de 12×36 ou expediente administrativo, de acordo com o serviço.
- Regime: dedicação exclusiva, sendo vedado exercer outra atividade remunerada, exceto no magistério.
- Principais atribuições: garantir a segurança, vigilância e disciplina nos estabelecimentos penais, realizar escoltas, prevenir ocorrências e zelar pela custódia de pessoas privadas de liberdade.
(Foto: Reprodução)
Requisitos para ingresso
Para concorrer, o candidato deve atender aos seguintes critérios:
- Formação: diploma de curso superior em qualquer área, reconhecido pelo MEC;
- Idade: mínima de 18 anos na posse e máxima de 35 anos até o encerramento das inscrições;
- Altura mínima: 1,60m (descalço e descoberto);
- CNH: categoria “B” ou superior;
- Saúde e aptidão: capacidade física e psicológica comprovadas em exames;
- Outros: estar quite com obrigações eleitorais e militares, ter conduta ilibada e não possuir tatuagem que ofenda valores éticos ou pregue violência/discriminação.
Fique atento, futuro policial penal!
Com a suspensão, a SAP SP e a banca Instituto AOCP precisarão readequar o edital e reabrir o período de inscrições, além de realizar alterações no cronograma que podem impactar a data da prova, inicialmente prevista para o dia 8 de fevereiro de 2026.
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Resumo do concurso PPSP
- Situação: edital publicado
- Banca: Instituto AOCP
- Cargo: Policial Penal
- Vagas: 1.100
- Escolaridade: nível superior
- Salário: R$ 4.695,60 + benefícios
- Edital 2025
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