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Concurso PPES: termo de referência divulgado! Saiba tudo!

Atenção, concurseiros da área de segurança pública! O concurso da Polícia Penal do Espírito Santo (PPES) deu um passo decisivo rumo à publicação do edital. Foi divulgado nesta quarta-feira, 17 de julho, o Termo de Referência assinado entre a Secretaria de Justiça (Sejus-ES) e o Instituto de Desenvolvimento e Capacitação (IDCAP), banca organizadora.

O documento antecipa detalhes importantes do certame, como o número de vagas, estrutura da prova, etapas previstas, cronograma estimado e outros pontos relevantes. Neste post, você confere todas as principais informações!


Vagas, requisitos e remuneração inicial

O próximo concurso da Polícia Penal ES vai ofertar 600 vagas imediatas, além de formar um robusto cadastro de reserva. A expectativa é que, assim como no certame anterior, mais de mil candidatos sejam nomeados — reflexo tanto da grande demanda atual no sistema quanto do histórico da instituição de aproveitar amplamente os excedentes.

A seleção será para o cargo de Policial Penal – 3ª Classe, função essencial para o funcionamento da segurança pública estadual.

Requisitos para investidura no cargo:

  • Ensino médio completo;
  • Carteira Nacional de Habilitação (CNH), categoria “B” ou superior.

Remuneração inicial:

A carreira de Policial Penal no Espírito Santo passou por um recente processo de reestruturação salarial, com reajustes escalonados até 2026. Veja a evolução abaixo:

🔹 Maio/2025 (vigente):

  • Subsídio: R$ 5.631,18
  • Escala especial (12h): R$ 575,50
  • Auxílio-alimentação: R$ 800,00

🔹 Dezembro/2025 (com incorporação da escala de 6h):

  • Subsídio: R$ 6.144,18
  • Escala especial (6h): R$ 313,97
  • Auxílio-alimentação: R$ 800,00

🔹 Dezembro/2026:

  • Subsídio: R$ 6.389,95
  • Escala especial (6h): R$ 326,52
  • Auxílio-alimentação: R$ 800,00

Benefícios adicionais:

Além da remuneração mensal, os policiais penais capixabas têm direito a outros benefícios:

  • Auxílio-fardamento: R$ 2.358,75 (pago anualmente);
  • 13º salário: pago no mês de aniversário do servidor.


Jornada de trabalho do concurso PPES

A jornada de trabalho do Policial Penal é definida de acordo com as seguintes modalidades:

  • Regime diário
    • 8 horas de trabalho por dia (segunda a sexta-feira).
    • Aplicado a funções administrativas e que demandam presença contínua no horário de expediente estabelecido pelo governo estadual.

  • Regime de plantão
    • Total de 168 horas mensais.
    • Escala: 24×72 horas (24 horas de trabalho seguidas por 72 horas de descanso).
    • Destinado a atividades essenciais e ininterruptas, como guarda, escoltas e vigilância de presos no sistema penitenciário.


Cronograma previsto

Embora as datas exatas ainda dependam da publicação do edital, o termo de referência já antecipa o mês previsto para cada etapa do concurso. Veja:

EtapaPrevisão
Publicação do editalAgosto/2025
Provas objetivas e redaçãoSetembro/2025
Resultado das provasOutubro/2025
Avaliação biopsicossocial e heteroidentificaçãoNovembro/2025
Teste de Aptidão Física (TAF)Março/2026
PsicotécnicoMaio/2026
Exame de saúdeJulho/2026
Investigação socialOutubro/2026
Curso de FormaçãoDezembro/2026
Resultado final e homologaçãoMarço/2027


Inscrições e locais de prova

As inscrições serão feitas exclusivamente pela internet, no site da IDCAP, com previsão de duração mínima de 20 dias. A taxa de inscrição será de R$ 87,00. A expectativa é de 40 mil candidatos inscritos.

As provas objetivas e redação serão aplicadas em Vitória, Cachoeiro de Itapemirim e Linhares. As demais etapas acontecerão somente em Vitória/ES.


Etapas do concurso

O certame será composto por sete etapas, sendo algumas de caráter eliminatório e outras classificatório e eliminatório. Confira:

  1. Provas Objetivas e Redação (classificatório e eliminatório)
  2. Avaliação Biopsicossocial e Heteroidentificação (eliminatório)
  3. Teste de Aptidão Física (TAF) (eliminatório)
  4. Exame Psicotécnico (eliminatório)
  5. Exame de Saúde (eliminatório)
  6. Investigação Social (eliminatório)
  7. Curso de Formação Profissional (CFP) (classificatório e eliminatório)


Estrutura da prova objetiva e redação

  • Duração: 4h30min
  • Prova Objetiva: 60 questões no total
    • Conhecimentos Gerais (35): Língua Portuguesa, Raciocínio Lógico-Matemático, Informática, Atualidades e Ética no Serviço Público
    • Conhecimentos Específicos (25): Direitos Humanos, Direito Constitucional, Direito Administrativo, Direito Penal, Processo Penal, Legislação Específica, Lei de Execução Penal (LEP), além da LC nº 46/2022 e Leis Estaduais nº 1.059/2023 e nº 1.061/2023.
  • Redação: Texto dissertativo de até 30 linhas sobre tema atual. Terá caráter eliminatório e classificatório.

O que mudou em relação ao concurso anterior?

Diferentemente da última edição do concurso, o novo termo de referência inclui disciplinas que não foram cobradas anteriormente, como:

  • Ética no Serviço Público
  • Direito Constitucional
  • Leis Estaduais
    • LC nº 46/2022 (Regime Jurídico dos servidores públicos civis do ES)
    • Lei nº 1.059/2023 (Lei que cria o cargo de Policial Penal)
    • Lei nº 1.061/2023 (Lei que cria a Polícia Penal do ES)

Essas mudanças tornam a preparação mais ampla e exigem atenção redobrada dos candidatos, especialmente os que estão se baseando apenas no conteúdo do edital anterior.

Critérios de aprovação:

  • Mínimo de 50% de acertos na objetiva e nota diferente de zero em todas as disciplinas;
  • Classificação até 5 vezes o número de vagas, respeitadas as cotas.


(Foto: Reprodução)


Teste de Aptidão Física (TAF)

Com caráter eliminatório, o TAF será realizado em apenas uma oportunidade e incluirá três testes, realizados no mesmo dia, na seguinte ordem:

  1. Flexão de braços na barra fixa
  2. Flexão abdominal
  3. Corrida de 12 minutos

Haverá filmagem de todos os testes, banca composta por profissionais habilitados no CREF, e presença de ambulância com suporte avançado.


Curso de Formação Profissional (CFP)

Realizado pela Academia da Polícia Penal do Espírito Santo (ACADEPPEN), o CFP terá carga mínima de 652 horas, será organizado em turmas e terá peso na nota final, juntamente com a prova objetiva e a redação.

O curso será iniciado após a conclusão da Investigação Social e terá caráter eliminatório e classificatório.

Durante o período de formação, os alunos receberão uma bolsa-auxílio em valor equivalente a 50% do subsídio inicial do cargo. A duração total do curso será de três meses.


Distribuição das cotas

O concurso da PPES observará a legislação estadual vigente quanto à reserva de vagas para ações afirmativas. A distribuição está prevista da seguinte forma:

  • 10% das vagas serão reservadas a pessoas com deficiência (PCDs), conforme estabelece a Lei Estadual nº 12.009/2023. Para concorrer nessa modalidade, o candidato deverá apresentar laudo médico que comprove a condição, obedecendo aos critérios definidos em edital.
  • 20% das vagas serão destinadas a candidatos negros e
  • 5% das vagas para candidatos indígenas, conforme dispõe a Lei Estadual nº 12.010/2023. A autodeclaração será exigida no momento da inscrição, e haverá verificação da veracidade por comissão designada para esse fim.

Essas reservas incidem sobre o total de vagas imediatas e também sobre o cadastro de reserva, sempre respeitando a ordem de classificação e o desempenho mínimo exigido nas etapas do certame.


Observações importantes

  • A nota da redação será a média entre dois avaliadores;
  • As provas e correções terão sigilo e imparcialidade, com critérios claros;
  • Haverá recurso fundamentado individualizado para todas as etapas;
  • Nota 0 em qualquer disciplina elimina o candidato.

Fique ligado: o edital está previsto para sair em agosto, e o concurso promete ser um dos mais concorridos do Espírito Santo, com alto número de inscritos e várias etapas rigorosas. Se você sonha em ser o próximo Policial Penal, prepare-se!


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Resumo do concurso PPES

  • Situação: banca definida
  • Banca: IDCAP
  • Cargo: Policial Penal – 3ª Classe
  • Vagas: 600 + CR
  • Escolaridade: nível médio
  • Salário: R$ 5.631,18 + benefícios
  • Edital 2023


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