Guerreiro(a), atenção! A Justiça Federal, pela 3ª Vara Federal da Seção Judiciária de Sergipe, julgou improcedente a ação civil pública que discutia a aplicação das cotas raciais no certame da Polícia Rodoviária Federal.
Na prática, o concurso de 2021 encerrou sua validade após a revogação da medida judicial que prorrogava o prazo. Dessa forma, não há mais um concurso vigente para o cargo de Policial Rodoviário Federal, e o pedido para um novo edital segue em análise, aumentando a expectativa pela realização de um novo concurso PRF.
Qual impacto no novo concurso PRF?
Com o encerramento definitivo do último concurso de 2021, aumenta a expectativa pela autorização de um novo concurso PRF. O órgão já encaminhou pedidos para o provimento de 533 vagas, sendo:
- 269 vagas para Policial Rodoviário Federal;
- 264 vagas para Agente Administrativo.
A solicitação ainda depende de autorização dos órgãos competentes e de outros fatores, conforme expostos no decorrer desta notícia, mas reforça a possibilidade de novos editais para a Polícia Rodoviária Federal.
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Novo concurso PRF pode ser autorizado
A Polícia Rodoviária Federal encaminhou ao Ministério da Justiça o pedido de autorização para um novo concurso PRF com 269 vagas solicitadas, visando a inclusão das vagas no Orçamento de 2027.
A informação de solicitação já havia sido compartilhada pelo PP Notícias, e o número de oportunidades equivale ao atual número de vacâncias da PRF. Entenda o que realmente significa este recente pedido de um novo concurso para a PRF, após o encerramento da validade da seleção anterior pela Justiça Federal.
- Questões Burocráticas
O Decreto Federal nº 9.739 de 2019 traz regras rígidas para solicitações de vagas, aprovação de concursos e estruturação de órgãos. Os órgãos devem enviar suas propostas e pedidos de concurso ao MGI até o dia 31 de maio de cada ano para que possam ser incluídos na lei orçamentária do ano seguinte. O Ministério possui a responsabilidade de autorizar ou negar a realização dessas seleções.
Ou seja, é uma regra! Se a Polícia Rodoviária Federal não encaminhar e formalizar o pedido de autorização para um novo concurso agora, ele fica legalmente impedido de realizar o concurso PRF em 2027.
- Histórico de pedidos e autorizações
A PRF faz o pedido de novo concurso praticamente todos os anos, mesmo quando não há intenção real ou possibilidade de concurso imediato:
✔2022: Pediram 5.000 vagas.
✔2023: Pediram 4.902 cargos.
✔2024: Pediram 5.125 vagas
✔2025: Pediram 511 vagas
✔2026: atual pedido de 269 vagas para a carreira policial
Em nenhum dos anos anteriores a 2025 o pedido resultou em um novo edital, servindo apenas como uma garantia administrativa, mas é um primeiro passo importante caso sejam encaminhadas questões políticas relevantes para um novo concurso.
- Edital vai ser aprovado?
Existem alguns fatores para que tenhamos um novo edital da PRF:
✔Concurso 2021 não está mais vigente: Justiça Federal revogou a prorrogação da validade do concurso PRF 2021 após decisão do STF sobre ação que discutia cotas raciais no edital, abrindo o caminho para o novo concurso.
✔Cargos Vagos: O número de cargos vagos atualmente é considerado baixo (em torno de 300), o que reduz a urgência de uma nova prova em comparação a anos anteriores.
✔Dependência da PEC: A realização de um concurso de grande porte (como o de 5.000 vagas especulado) depende da aprovação da PEC da Segurança Pública, que poderia reestruturar a carreira e criar novos cargos através de lei.
(Foto: Reprodução)
Conclusão sobre nova autorização
É importante destacar que o encerramento do concurso anterior não representa, por si só, a autorização de um novo edital. O cenário real para um novo concurso depende mais da vacância de cargos e de decisões políticas, como a PEC da Segurança Pública, do que apenas do envio deste documento de solicitação.
De qualquer forma, o concurseiro que realmente quer ser aprovado no concurso PRF tem que começar a sua preparação o quanto antes, por se tratar de um dos concursos policiais mais disputados do Brasil, independente deste pedido.
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Resumo do concurso PRF
- Situação: concurso 2021 não está mais válido e concurso 2027 solicitado
- Banca: a definir
- Cargo: Policial Rodoviário Federal
- Vagas: 269
- Escolaridade: nível superior
- Salário: R$ 12.253,84
- Baixe aqui o edital do concurso PRF 2021
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