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Concurso PRF: MGI libera nomeação de 473 excedentes


O Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI), liderado pela ministra Esther Dweck, autorizou recentemente a nomeação de 473 candidatos excedentes no concurso da Polícia Rodoviária Federal (PRF) realizado em 2021. A decisão atende a uma solicitação antiga da corporação e foi comemorada tanto pela PRF quanto pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), que consideraram a medida um importante avanço para suprir o déficit de pessoal.

Apesar do parecer positivo do MGI, a efetivação das nomeações ainda depende de um último aval do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, após análise jurídica pelo MJSP e pela consultoria governamental. A medida representa um avanço significativo no fortalecimento da PRF, com o objetivo de ampliar a capacidade de fiscalização e segurança nas rodovias federais.

A inclusão desses novos agentes é vista como estratégica para reforçar o quadro do órgão, permitindo operações mais intensivas e uma resposta mais efetiva às demandas de segurança e combate ao crime organizado. A expectativa é que, com a autorização final da presidência, o efetivo adicional possibilite uma presença maior da PRF em regiões de maior vulnerabilidade e contribua para o aumento da segurança nas estradas federais.


(Foto: Divulgação)





Solicitação de mais efetivo na PRF

Recentemente, a PRF informou que enfrenta uma defasagem de quase 30% em seu quadro de servidores, incluindo policiais e administrativos. Caso o aval do presidente Lula para a convocação dos excedentes seja concedido, o efetivo da PRF poderá alcançar 13.098 policiais rodoviários federais, conforme estabelecido por lei.

Entretanto, a PRF considera que um contingente maior é necessário e busca expandir seu quadro para 18 mil policiais, o que só será viável com a criação de novos cargos. Para atingir essa meta, a corporação já solicitou um novo concurso para 4.902 vagas destinadas à carreira de policial rodoviário federal.

Para seguir adiante com essa demanda, a PRF precisa, inicialmente, avançar com a Medida Provisória (MP) que cria esses novos cargos e, posteriormente, obter a autorização para o concurso junto ao MGI.

No que diz respeito à área Administrativa, o pedido de um novo concurso com 235 vagas para carreira de nível médio foi negado pela pasta.



Solicitação de novo concurso PRF

O Ministério da Justiça e Segurança Pública oficializou o pedido de um novo concurso PRF ao Ministério da Gestão e da Inovação (MGI). A solicitação inclui um total de 5.137 vagas, distribuídas entre cargos de natureza policial e administrativa.

Desse total, 4.902 vagas são destinadas ao cargo de Policial Rodoviário Federal, enquanto as outras 235 são para cargos administrativos. A confirmação do pedido veio diretamente do Ministério da Justiça, após contato com fontes do setor.

Além disso, a minuta da Lei Orgânica da Polícia Rodoviária Federal já está finalizada, contendo detalhes essenciais sobre os requisitos, salários e atribuições do cargo de policial. O novo concurso PRF promete ser uma oportunidade aguardada para muitos candidatos, especialmente com a ampliação de vagas e as mudanças propostas.


Remuneração do concurso PRF

Em maio, foi aprovado o Projeto de Lei 1213/24, de autoria do Poder Executivo, que prevê um reajuste escalonado para os salários dos policiais rodoviários federais até 2026. A primeira parcela do aumento está programada para ser paga em agosto de 2024. Agora, o projeto segue para análise no Senado.

Com o reajuste, o subsídio inicial para o cargo de Policial Rodoviário Federal será ajustado da seguinte forma:

  • Agosto de 2024: R$ 11.114,60;
  • Maio de 2025: R$ 11.670,33;
  • Maio de 2026: R$ 12.253,84.

No topo da carreira, na classe especial, o salário poderá atingir cerca de R$ 23.000,00.

Essa nova estrutura salarial traz uma evolução significativa ao longo da carreira, valorizando ainda mais os profissionais da PRF.

Veja, abaixo, a tabela com a evolução remuneratória do cargo ao longo da carreira:


Requisitos do concurso PRF

Para se tornar um Policial Rodoviário Federal, os candidatos precisam atender a uma série de requisitos obrigatórios. Abaixo, estão os principais:

1. Escolaridade:

  • Ensino Superior Completo: O candidato deve possuir diploma de curso superior em qualquer área, emitido por uma instituição reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC).

2. Idade:

  • Mínimo de 18 anos: É necessário ter, no mínimo, 18 anos completos na data da posse.
  • Máximo de 75 anos: Não há um limite máximo explícito para participar do concurso. No entanto, a aposentadoria compulsória no serviço público ocorre aos 75 anos, o que deve ser considerado ao ingressar na PRF.

3. Carteira Nacional de Habilitação (CNH):

  • Categoria “B” ou superior: Para tomar posse, é obrigatório que o candidato possua CNH válida, no mínimo, na categoria “B”.

4. Nacionalidade:

  • Brasileiro Nato ou Naturalizado: O candidato deve ser brasileiro nato ou naturalizado, sem restrições para naturalizados assumirem o cargo.

5. Situação Militar e Eleitoral:

  • Serviço Militar: Candidatos do sexo masculino devem estar em dia com as obrigações militares.
  • Obrigações Eleitorais: Todos os candidatos, independentemente do sexo, precisam estar em dia com as obrigações eleitorais.


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Resumo do concurso PRF

  • Situação: vagas solicitadas
  • Banca: a definir
  • Cargo: Policial Rodoviário Federal
  • Vagas: 4.902 (solicitadas)
  • Escolaridade: nível superior
  • Salário: R$ 10.790,87 (atualmente)
  • Edital 2021


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