Concurso PRF: decreto autoriza nomeação de 473 excedentes!

Publicado no Diário Oficial da União (DOU) nesta terça-feira, 10 de dezembro, o decreto que autoriza a nomeação de 473 excedentes no concurso da Polícia Rodoviária Federal (PRF).

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De acordo com o decreto publicado no Diário Oficial, a autorização para a convocação dos 473 excedentes do concurso PRF 2021 refere-se a candidatos não classificados dentro do quantitativo de vagas imediatas do edital.

A nomeação desses excedentes está condicionada à disponibilidade de vagas no momento da nomeação e à declaração de adequação orçamentária pelo ordenador de despesa responsável.

Ainda segundo o documento, a convocação dos candidatos aprovados fora do número de vagas está prevista para ocorrer a partir de janeiro de 2025.

O concurso da Polícia Rodoviária Federal permanece vigente até dezembro de 2025, garantindo a possibilidade de novas convocações dentro desse prazo.

Limite de efetivo da PRF será atingido com nomeações

Com a convocação dos excedentes do último concurso, a PRF poderá alcançar o limite legal de 13.098 policiais rodoviários federais.

Atualmente, a corporação enfrenta uma defasagem significativa no efetivo, estimada em 29% do quadro total de servidores, conforme detalhado recentemente pela PRF.

Situação Atual:

• Efetivo atual: abaixo do limite legal.
• Defasagem: 29% do total necessário.

Embora a convocação permita à PRF chegar perto de sua capacidade máxima, a corporação avalia que o número de 13.098 policiais já não atende às necessidades atuais.

Necessidade de Ampliação:

De acordo com as últimas informações, a Polícia Rodoviária Federal considera ideal contar com mais de 18 mil servidores. Para atingir esse objetivo, a corporação busca aumentar o número de cargos por meio de uma Medida Provisória.

Essa expansão, segundo a PRF, é fundamental para atender de forma plena às demandas de segurança nas rodovias federais do país.

Remuneração do concurso PRF

Em maio, foi aprovado o Projeto de Lei 1213/24, de autoria do Poder Executivo, que prevê um reajuste escalonado para os salários dos policiais rodoviários federais até 2026. A primeira parcela do aumento está programada para ser paga em agosto de 2024. Agora, o projeto segue para análise no Senado.

Com o reajuste, o subsídio inicial para o cargo de Policial Rodoviário Federal será ajustado da seguinte forma:

• Agosto de 2024: R$ 11.114,60;
• Maio de 2025: R$ 11.670,33;
• Maio de 2026: R$ 12.253,84.

No topo da carreira, na classe especial, o salário poderá atingir cerca de R$ 23.000,00.

Essa nova estrutura salarial traz uma evolução significativa ao longo da carreira, valorizando ainda mais os profissionais da PRF.

Veja abaixo a tabela com a evolução remuneratória do cargo ao longo da carreira:

Benefícios Adicionais

1. Adicional de Fronteira
   • Valor: R$ 91,00 por dia trabalhado durante a semana.
   • Acréscimo Mensal: Pode chegar a até R$ 2.000,00 líquidos.
     
2. Auxílio-Alimentação
   • Valor: R$ 1.000,00, conforme reajuste concedido em 2024.

Concurso PRF: criação da POF em andamento

O Ministério da Justiça e Segurança, liderado por Ricardo Lewandowski, está avançando nos planos para a criação da Polícia Ostensiva Federal. A proposta inclui a alteração do artigo 144 da Constituição Federal, que prevê a mudança de nomenclatura da Polícia Rodoviária Federal para Polícia Ostensiva Federal.

A nova força policial no âmbito da União teria a responsabilidade de realizar patrulhamentos ostensivos em:

• Rodovias;
• Ferrovias;
• Hidrovias;
• Bens;
• Serviços; e
• Instalações federais.

Além disso, a POF poderá atuar em apoio emergencial e temporário às forças de segurança estaduais e distritais, desde que solicitada pelos governadores.

Requisitos do concurso PRF

Para se tornar um Policial Rodoviário Federal, os candidatos precisam atender a uma série de requisitos obrigatórios. Abaixo estão os principais:

1. Escolaridade:
   • Ensino Superior Completo: O candidato deve possuir diploma de curso superior em qualquer área, emitido por uma instituição reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC).
     
     
2. Idade:
   • Mínimo de 18 anos: É necessário ter, no mínimo, 18 anos completos na data da posse.
   • Máximo de 75 anos: Não há um limite máximo explícito para participar do concurso. No entanto, a aposentadoria compulsória no serviço público ocorre aos 75 anos, o que deve ser considerado ao ingressar na PRF.
     
     
3. Carteira Nacional de Habilitação (CNH):
   • Categoria “B” ou superior: Para tomar posse, é obrigatório que o candidato possua CNH válida, no mínimo, na categoria “B”.
     
     
4. Nacionalidade:
   • Brasileiro Nato ou Naturalizado: O candidato deve ser brasileiro nato ou naturalizado, sem restrições para naturalizados assumirem o cargo.
     
     
5. Situação Militar e Eleitoral:
   • Serviço Militar: Candidatos do sexo masculino devem estar em dia com as obrigações militares.
   • Obrigações Eleitorais: Todos os candidatos, independentemente do sexo, precisam estar em dia com as obrigações eleitorais.

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Resumo do concurso PRF

• Situação: vagas solicitadas
• Banca: a definir
• Cargo: Policial Rodoviário Federal
• Vagas: 4.902 (solicitadas)
• Escolaridade: nível superior
• Salário: R$ 10.790,87 (atualmente)
• Edital 2021

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