Em sessão realizada nesta terça-feira (18) na Confederação Nacional do Transporte (CNT), o ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, abordou as mudanças previstas para a Polícia Rodoviária Federal (PRF) dentro da nova PEC da Segurança. O discurso trouxe pontos importantes sobre o futuro da corporação e o impacto no próximo concurso PRF.
Mudança de nome e atribuições
Um dos temas mais debatidos foi a possível alteração do nome da PRF para “Polícia Viária Federal” (PVF). No entanto, o ministro minimizou a relevância dessa mudança, afirmando que a nomenclatura não é o ponto central da reestruturação:
“O nome não importa, o que importa é a função. Amanhã vocês chamam, vão lá no Congresso, lá na Casa Civil, chamem essa polícia do que quiserem. Pra mim tá tudo bem“.
– Ricardo Lewandowski, ministro da Justiça
A nova proposta visa ampliar as atribuições da corporação, que passaria a atuar não apenas nas rodovias, mas também em ferrovias e hidrovias federais. Segundo Lewandowski, a PRF não assumirá funções de polícia judiciária, que seguem sendo exclusivas da Polícia Federal (PF) e das polícias civis.
(Foto: Reprodução)
Novas responsabilidades para os futuros policiais
Com a reestruturação, os aprovados no próximo concurso PRF deverão desempenhar um policiamento ostensivo mais amplo, incluindo:
- Policiamento ostensivo em rodovias, ferrovias e hidrovias federais;
- Proteção de bens, serviços e instalações federais;
- Apoio emergencial e temporário às forças de segurança estaduais e distritais, quando solicitado pelos governadores.
Os diferentes nomes da PRF ao longo da história
A PRF já passou por outras mudanças de nome ao longo de sua história, e a possível alteração não seria uma novidade para a corporação. Desde sua criação, a instituição teve diferentes denominações:
- Polícia de Estradas – criada pelo presidente Washington Luís em 24 de julho de 1928.
- Polícia Rodoviária Federal – nome adotado após a reestruturação do Departamento Nacional de Estradas de Rodagem (DNER) em 27 de dezembro de 1945.
Portanto, se a alteração para “Polícia Viária Federal” for confirmada, esta será a terceira mudança na identidade da instituição.
Nota: Em 1935, foram criados os primeiros quadros de profissionais denominados “Inspetores de Tráfego”, que integraram a então “Polícia de Estradas”.
Essas informações foram obtidas a partir de fontes oficiais da Polícia Rodoviária Federal e do Ministério da Justiça e Segurança Pública.
Déficit no efetivo da PRF: saiba a situação atual
O cenário atual revela uma defasagem de pessoal superior a 29,10%, de acordo com informações divulgadas em setembro de 2024. Esse déficit tem dificultado até mesmo a cessão de servidores para outros órgãos.
Solicitação de vagas
Para sanar essa defasagem, a PRF apresentou um pedido ao governo, solicitando:
- 4.902 vagas para o cargo de Policial Rodoviário Federal
Remuneração do concurso PRF
Em maio de 2024, foi aprovado o Projeto de Lei 1213/24, de autoria do Poder Executivo, que prevê um reajuste escalonado para os salários dos policiais rodoviários federais até 2026.
Com o reajuste, o subsídio inicial para o cargo de Policial Rodoviário Federal será ajustado da seguinte forma:
- Agosto de 2024: R$ 11.114,60;
- Maio de 2025: R$ 11.670,33;
- Maio de 2026: R$ 12.253,84.
No topo da carreira, na classe especial, o salário poderá atingir cerca de R$ 23.000,00.
Essa nova estrutura salarial traz uma evolução significativa ao longo da carreira, valorizando ainda mais os profissionais da PRF.
Veja abaixo a tabela com a evolução remuneratória do cargo ao longo da carreira:
Benefícios Adicionais
- Adicional de Fronteira
- Valor: R$ 91,00 por dia trabalhado
- Acréscimo Mensal: Pode chegar a até R$ 2.000,00 líquidos.
- Auxílio-Alimentação
- Valor: R$ 1.000,00, conforme reajuste concedido em 2024.
No vídeo a seguir, o Gabriel Serpa repercute a declaração do Ministro Ricardo Lewandowski sobre as possíveis mudanças na estrutura e nas operações da Polícia Rodoviária Federal, que pode vir a se tornar Polícia Viária Federal. Para conferir mais detalhes sobre esse tema, clique no vídeo abaixo:
Requisitos do concurso PRF
Para se tornar um Policial Rodoviário Federal, os candidatos precisam atender a uma série de requisitos obrigatórios. Abaixo estão os principais:
- Escolaridade:
- Ensino Superior Completo: O candidato deve possuir diploma de curso superior em qualquer área, emitido por uma instituição reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC).
- Ensino Superior Completo: O candidato deve possuir diploma de curso superior em qualquer área, emitido por uma instituição reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC).
- Idade:
- Mínimo de 18 anos: É necessário ter, no mínimo, 18 anos completos na data da posse.
- Máximo de 75 anos: Não há um limite máximo explícito para participar do concurso. No entanto, a aposentadoria compulsória no serviço público ocorre aos 75 anos, o que deve ser considerado ao ingressar na PRF.
- Carteira Nacional de Habilitação (CNH):
- Categoria “B” ou superior: Para tomar posse, é obrigatório que o candidato possua CNH válida, no mínimo, na categoria “B”.
- Categoria “B” ou superior: Para tomar posse, é obrigatório que o candidato possua CNH válida, no mínimo, na categoria “B”.
- Nacionalidade:
- Brasileiro Nato ou Naturalizado: O candidato deve ser brasileiro nato ou naturalizado, sem restrições para naturalizados assumirem o cargo.
- Brasileiro Nato ou Naturalizado: O candidato deve ser brasileiro nato ou naturalizado, sem restrições para naturalizados assumirem o cargo.
- Situação Militar e Eleitoral:
- Serviço Militar: Candidatos do sexo masculino devem estar em dia com as obrigações militares.
- Obrigações Eleitorais: Todos os candidatos, independentemente do sexo, precisam estar em dia com as obrigações eleitorais.
🚨Governo autoriza mais excedentes no próximo CFP da PRF!
Confira abaixo o vídeo especial preparado pelo Gabriel Serpa, onde ele explica em detalhes a convocação dos 544 excedentes da PRF. No conteúdo, Gabriel também analisa como essa decisão pode influenciar o próximo concurso da corporação, trazendo informações valiosas para quem está acompanhando de perto essa oportunidade.
Assista ao vídeo até o final e não se esqueça de comentar “EDITAL” para receber um edital verticalizado e totalmente atualizado da Polícia Rodoviária Federal, preparado especialmente para otimizar seus estudos!
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Resumo do concurso PRF
- Situação: vagas solicitadas
- Banca: a definir
- Cargo: Policial Rodoviário Federal
- Vagas: 4.902 (solicitadas)
- Escolaridade: nível superior
- Salário: R$ 11.114,60 (atualmente)
- Edital 2021
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