A realização de um novo concurso para a Polícia Rodoviária Federal (PRF) segue aguardada com expectativa. Durante audiência pública da Comissão de Segurança Pública (CSP), realizada nesta terça-feira, 3 de dezembro, no Senado, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, voltou a falar sobre o andamento do projeto de criação da POF (Polícia Ostensiva Federal), que prevê a mudança de nomenclatura da PRF, além de outras alterações.
Ao falar sobre a PEC da Segurança, o ministro mencionou a possibilidade de ampliação das atribuições da PRF, mas destacou que “o aumento de efetivo da PRF deve ficar para o futuro”.
O ministro Lewandowski destacou o déficit de agentes das forças de segurança na esfera federal e também ressaltou a importância da atuação das polícias civis e militares nos estados para o enfrentamento da criminalidade.
(Foto: Reprodução)
“A atuação das forças de segurança federais são muito pequenas. São 13 mil homens na Polícia Federal, mais 13 mil homens na PRF, mais 2 mil da Polícia Penal Federal, são 28 mil homens. Sabe quantos homens tem os estados? Tem 500 mil homens, contando as polícias civis e militares. É um exército, enquanto as forças armadas tem 250 mil homens. Portanto, a competência fundamental básica é das forças de segurança dos estados”, explicou Ricardo Lewandowski.
O ministro também reforçou a proposta da PEC da Segurança Pública, que visa ampliar as atribuições das forças de segurança federais, compartilhando responsabilidades com estados e municípios. “Nós estamos saindo da zona de conforto, queremos assumir a parte que nos diz respeito, ampliando ou reconhecendo aquilo que as polícias federais já fazem, buscando mais recursos para o sistema”, disse.
Entre as mudanças propostas, o ministro destacou a criação da POF, que teria suas atribuições ampliadas. Segundo ele, a POF patrulharia, além das rodovias federais, também ferrovias e hidrovias, áreas atualmente sem fiscalização. Lewandowski ainda exaltou a eficiência da PRF no combate ao garimpo ilegal e ao trabalho escravo, ressaltando sua importância para a ostensividade no enfrentamento ao crime.
“A mudança mais significativa é a que queremos fazer na Polícia Rodoviária Federal. Pela Constituição (CF/88), ela atua no patrulhamento das rodovias federais. Mas, pela necessidade de segurança pública, a PRF, graças à sua eficiência, atua em todo o território nacional em auxílio às forças locais. Então, ela já é uma espécie de força ostensiva federal. Nós estamos propondo que ela possa ser uma polícia viária, não só patrulhando as rodovias, mas também as ferrovias e hidrovias”, explicou o ministro.
Concurso PRF: criação da POF em andamento
O Ministério da Justiça e Segurança, liderado por Ricardo Lewandowski, está avançando nos planos para a criação da Polícia Ostensiva Federal. A proposta inclui a alteração do artigo 144 da Constituição Federal, que prevê a mudança de nomenclatura da Polícia Rodoviária Federal para Polícia Ostensiva Federal.
A nova força policial no âmbito da União teria a responsabilidade de realizar patrulhamentos ostensivos em:
- Rodovias;
- Ferrovias;
- Hidrovias;
- Bens;
- Serviços; e
- Instalações federais.
Além disso, a POF poderá atuar em apoio emergencial e temporário às forças de segurança estaduais e distritais, desde que solicitada pelos governadores.
Remuneração do concurso PRF
Em maio, foi aprovado o Projeto de Lei 1213/24, de autoria do Poder Executivo, que prevê um reajuste escalonado para os salários dos policiais rodoviários federais até 2026. A primeira parcela do aumento está programada para ser paga em agosto de 2024. Agora, o projeto segue para análise no Senado.
Com o reajuste, o subsídio inicial para o cargo de Policial Rodoviário Federal será ajustado da seguinte forma:
- Agosto de 2024: R$ 11.114,60;
- Maio de 2025: R$ 11.670,33;
- Maio de 2026: R$ 12.253,84.
No topo da carreira, na classe especial, o salário poderá atingir cerca de R$ 23.000,00.
Essa nova estrutura salarial traz uma evolução significativa ao longo da carreira, valorizando ainda mais os profissionais da PRF.
Veja abaixo a tabela com a evolução remuneratória do cargo ao longo da carreira:
Benefícios Adicionais
- Adicional de Fronteira
- Valor: R$ 91,00 por dia trabalhado.
- Acréscimo Mensal: Pode chegar a até R$ 2.000,00 líquidos.
- Auxílio-Alimentação
- Valor: R$ 1.000,00, conforme reajuste concedido em 2024.
Requisitos do concurso PRF
Para se tornar um Policial Rodoviário Federal, os candidatos precisam atender a uma série de requisitos obrigatórios. Abaixo estão os principais:
- Escolaridade:
- Ensino Superior Completo: O candidato deve possuir diploma de curso superior em qualquer área, emitido por uma instituição reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC).
- Ensino Superior Completo: O candidato deve possuir diploma de curso superior em qualquer área, emitido por uma instituição reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC).
- Idade:
- Mínimo de 18 anos: É necessário ter, no mínimo, 18 anos completos na data da posse.
- Máximo de 75 anos: Não há um limite máximo explícito para participar do concurso. No entanto, a aposentadoria compulsória no serviço público ocorre aos 75 anos, o que deve ser considerado ao ingressar na PRF.
- Carteira Nacional de Habilitação (CNH):
- Categoria “B” ou superior: Para tomar posse, é obrigatório que o candidato possua CNH válida, no mínimo, na categoria “B”.
- Categoria “B” ou superior: Para tomar posse, é obrigatório que o candidato possua CNH válida, no mínimo, na categoria “B”.
- Nacionalidade:
- Brasileiro Nato ou Naturalizado: O candidato deve ser brasileiro nato ou naturalizado, sem restrições para naturalizados assumirem o cargo.
- Brasileiro Nato ou Naturalizado: O candidato deve ser brasileiro nato ou naturalizado, sem restrições para naturalizados assumirem o cargo.
- Situação Militar e Eleitoral:
- Serviço Militar: Candidatos do sexo masculino devem estar em dia com as obrigações militares.
- Obrigações Eleitorais: Todos os candidatos, independentemente do sexo, precisam estar em dia com as obrigações eleitorais.
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Resumo do concurso PRF
- Situação: vagas solicitadas
- Banca: a definir
- Cargo: Policial Rodoviário Federal
- Vagas: 4.902 (solicitadas)
- Escolaridade: nível superior
- Salário: R$ 10.790,87 (atualmente)
- Edital 2021
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