O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, anunciou que pretende apresentar a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) da Segurança Pública aos governadores em novembro, durante um encontro com os chefes dos executivos estaduais.
A PEC propõe uma alteração significativa no artigo 144 da Constituição Federal, que prevê a extinção da atual Polícia Rodoviária Federal (PRF) para a criação da Polícia Ostensiva Federal (POF). A nova força de segurança teria atribuições ampliadas, enquanto a Polícia Federal (PF) também ganharia mais responsabilidades. A proposta ainda inclui a criação de um fundo destinado ao reequipamento das polícias, reforçando o sistema de segurança pública.
A POF teria como função o patrulhamento ostensivo de rodovias, ferrovias, hidrovias, além da proteção de bens, serviços e instalações federais. Outro ponto relevante é que a nova corporação poderá prestar apoio emergencial e temporário às forças de segurança estaduais e distritais, caso seja requisitada pelos governadores.
(Foto: Divulgação)
O convite para a apresentação da PEC partiu do governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha. A proposta já foi discutida em reuniões entre o presidente Lula e ministros com experiência no comando de estados.
Em declarações recentes, o presidente indicou que pretende enviar a PEC ao Congresso Nacional até o fim de 2024. No entanto, atualmente, o texto segue sob análise na Casa Civil.
Essa mudança, se aprovada, poderá alterar o cenário da segurança pública no país e impactar diretamente os próximos concursos da PRF.
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Solicitação de novo concurso PRF
O Ministério da Justiça e Segurança Pública oficializou o pedido de um novo concurso PRF ao Ministério da Gestão e da Inovação (MGI). A solicitação inclui um total de 5.137 vagas, distribuídas entre cargos de natureza policial e administrativa.
Desse total, 4.902 vagas são destinadas ao cargo de Policial Rodoviário Federal, enquanto as outras 235 são para cargos administrativos. A confirmação do pedido veio diretamente do Ministério da Justiça, após contato com fontes do setor.
Além disso, a minuta da Lei Orgânica da Polícia Rodoviária Federal já está finalizada, contendo detalhes essenciais sobre os requisitos, salários e atribuições do cargo de policial. O novo concurso PRF promete ser uma oportunidade aguardada para muitos candidatos, especialmente com a ampliação de vagas e as mudanças propostas.
Remuneração do concurso PRF
Em maio, foi aprovado o Projeto de Lei 1213/24, de autoria do Poder Executivo, que prevê um reajuste escalonado para os salários dos policiais rodoviários federais até 2026. A primeira parcela do aumento está programada para ser paga em agosto de 2024. Agora, o projeto segue para análise no Senado.
Com o reajuste, o subsídio inicial para o cargo de Policial Rodoviário Federal será ajustado da seguinte forma:
- Agosto de 2024: R$ 11.114,60;
- Maio de 2025: R$ 11.670,33;
- Maio de 2026: R$ 12.253,84.
No topo da carreira, na classe especial, o salário poderá atingir cerca de R$ 23.000,00.
Essa nova estrutura salarial traz uma evolução significativa ao longo da carreira, valorizando ainda mais os profissionais da PRF.
Veja, abaixo, a tabela com a evolução remuneratória do cargo ao longo da carreira:
Requisitos do concurso PRF
Para se tornar um Policial Rodoviário Federal (PRF), os candidatos precisam atender a uma série de requisitos obrigatórios. Abaixo, estão os principais:
1. Escolaridade:
- Ensino Superior Completo: O candidato deve possuir diploma de curso superior em qualquer área, emitido por uma instituição reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC).
2. Idade:
- Mínimo de 18 anos: É necessário ter, no mínimo, 18 anos completos na data da posse.
- Máximo de 75 anos: Não há um limite máximo explícito para participar do concurso. No entanto, a aposentadoria compulsória no serviço público ocorre aos 75 anos, o que deve ser considerado ao ingressar na PRF.
3. Carteira Nacional de Habilitação (CNH):
- Categoria “B” ou superior: Para tomar posse, é obrigatório que o candidato possua CNH válida, no mínimo, na categoria “B”.
4. Nacionalidade:
- Brasileiro Nato ou Naturalizado: O candidato deve ser brasileiro nato ou naturalizado, sem restrições para naturalizados assumirem o cargo.
5. Situação Militar e Eleitoral:
- Serviço Militar: Candidatos do sexo masculino devem estar em dia com as obrigações militares.
- Obrigações Eleitorais: Todos os candidatos, independentemente do sexo, precisam estar em dia com as obrigações eleitorais.
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Resumo do concurso PRF
- Situação: vagas solicitadas
- Banca: a definir
- Cargo: Policial Rodoviário Federal
- Vagas: 4.902 (solicitadas)
- Escolaridade: nível superior
- Salário: R$ 10.790,87 (atualmente)
- Edital 2021
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