Guerreiros, uma novidade importante acaba de movimentar os bastidores da segurança pública no Brasil — e interessa diretamente a quem sonha com uma vaga nos próximos concursos da PF e PRF!
Enquanto o curso de formação para os aprovados no último concurso da Polícia Rodoviária Federal segue a todo vapor, o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) revelou detalhes sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública, que será entregue nesta terça-feira (8). O objetivo é dar mais solidez jurídica e organizacional ao setor, elevando o Sistema Único de Segurança Pública (SUSP) à categoria de norma constitucional.
O que a PEC muda na Constituição?
A proposta mexe em cinco artigos importantes da Constituição Federal:
➡️ Art. 21
➡️ Art. 22
➡️ Art. 23
➡️ Art. 24
➡️ Art. 144
Entre as alterações, está a atualização das atribuições da Polícia Federal (PF) e da Polícia Rodoviária Federal (PRF), além da inclusão das Guardas Municipais no artigo 144.
A proposta também deixa claro, por meio de um parágrafo único que será inserido no Art. 21, que:
“As novas atribuições concedidas à União em relação à segurança pública não excluem as competências comum e concorrente dos demais entes federados, nem restringem a subordinação das polícias militares, civis e penais e a dos corpos de bombeiros militares aos Governadores dos Estados e do Distrito Federal.”
Em resumo: reforça-se o papel da União sem diminuir a autonomia dos Estados.
PRF vai virar Polícia Viária Federal?
Sim, e esse é um dos pontos mais bombásticos da PEC!
A proposta do MJSP é transformar a Polícia Rodoviária Federal em uma nova instituição chamada Polícia Viária Federal (PVF).
🔁 Essa transformação não traz prejuízo para os atuais servidores da PRF. Os cargos serão mantidos, com os mesmos salários e benefícios. A diferença estará nas atribuições e no novo formato institucional.
Atribuições da futura Polícia Viária Federal (PVF)
A PVF terá as seguintes missões:
- Realizar policiamento ostensivo nas rodovias, ferrovias e hidrovias federais
- Apoiar outras forças de segurança pública, quando solicitado
- Não exercerá funções de polícia judiciária, conforme frisado pelo MJSP
Segundo o ministro Ricardo Lewandowski, o modelo a ser seguido é o que já funciona nos Estados: duas forças distintas, uma voltada para a investigação (como a PF e as polícias civis), e outra para o policiamento ostensivo.
Novas atribuições da Polícia Federal
Além de continuar sendo a polícia judiciária da União, a PF passará a ter competência também para:
- Apurar crimes que atinjam bens e interesses da União em matas, florestas, áreas de preservação e unidades de conservação ambiental.
Esse ponto reforça o papel da PF na proteção do meio ambiente, uma demanda crescente nos últimos anos.
(Foto: Reprodução)
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Resumo da PEC da Segurança
| INSTITUIÇÃO | ANTES | DEPOIS DA PEC |
|---|---|---|
| PRF | Policiamento em rodovias federais | Transformada em PVF, com foco ostensivo em rodovias, ferrovias e hidrovias |
| PVF | Não existia | Nova força policial ostensiva federal |
| PF | Polícia judiciária da União | Ganha poder para investigar crimes em áreas ambientais federais |
| Guardas Municipais | Menção genérica | Inclusão no rol taxativo do artigo 144 da Constituição |
Essa proposta, se aprovada, pode mudar profundamente a estrutura da segurança pública no Brasil. Para os concurseiros, vale ficar de olho: novas carreiras, concursos e atribuições podem surgir a partir disso.
E aí, guerreiro, pronto para esse novo cenário? Foco nos estudos, porque o futuro das forças de segurança está sendo redesenhado agora!
Concurso PF 2025 autorizado!
A Polícia Federal já tem um novo concurso autorizado para a área policial, com 1.000 vagas imediatas e outras 1.000 para cadastro reserva. Isso significa que novas convocações poderão ocorrer ao longo da validade do certame, ampliando as chances de quem estiver na lista de aprovados.
📌 Distribuição das vagas autorizadas:
- Agente de Polícia Federal – 630 vagas
- Escrivão de Polícia Federal – 160 vagas
- Delegado de Polícia Federal – 120 vagas
- Papiloscopista Policial Federal – 21 vagas
- Perito Criminal Federal – 69 vagas
Atualmente, o órgão enfrenta um déficit significativo de pessoal. Segundo dados atualizados, existem 2.035 cargos vagos na área policial:
📉 Déficit por cargo:
- Agente: 1.244 cargos vagos (maior carência)
- Escrivão: 404 cargos vagos
- Delegado: 294 cargos vagos
- Perito Criminal: 69 cargos vagos
- Papiloscopista: 24 cargos vagos (menor déficit)
🗓️ Previsão de publicação do edital: até junho de 2025
📈 Expectativa: Grande número de nomeações, especialmente para o cargo de Agente, que concentra a maior demanda.
Remuneração do Concurso PF 2025
Os salários na Polícia Federal são um grande atrativo e podem ultrapassar R$26.000,00 por mês!
Atualmente, os profissionais que ingressam como agente, escrivão ou papiloscopista começam ganhando R$13.900,54. Já para os cargos de delegado e perito, a remuneração inicial chega a R$26.300,00.
E as boas notícias não param por aí! Os vencimentos já têm reajustes programados para os próximos anos. Confira como ficarão os salários:
💰 Agente, Escrivão e Papiloscopista
✔ R$14.164,81 em maio de 2025
✔ R$14.710,10 em maio de 2026
💰 Delegado e Perito
✔ R$26.800,00 em maio de 2025
✔ R$27.831,70 em maio de 2026
Além dos salários robustos, os policiais federais contam com diversos benefícios, incluindo o auxílio-alimentação de R$1.000, pago a todos os servidores do Executivo Federal. Já aqueles que atuam em regiões de fronteira recebem um adicional, que pode chegar a até R$2.000 líquidos ao final de 22 dias trabalhados.
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