Se você é concurseiro da área policial e quer entender, de forma objetiva e sem enrolação, o que faz um Oficial Investigador de Polícia Civil (OIP), este texto é para você. A proposta aqui é explicar o papel real desse cargo dentro da estrutura da polícia judiciária, agora com base direta na Lei nº 14.735/23, que reorganizou as carreiras policiais civis em todo o país.
Estamos falando de uma função estratégica, técnica e investigativa, que ocupa posição central no funcionamento das delegacias e das unidades especializadas, sempre em atuação integrada com o delegado de polícia. Nada de leitura fria de lei: aqui o foco é realidade funcional, atribuições práticas e o que isso significa para quem quer seguir essa carreira.
O que é o Oficial Investigador de Polícia Civil?
Com a entrada em vigor da Lei nº 14.735/23, o Oficial Investigador de Polícia passou a integrar, de forma expressa, o quadro policial de nível superior das Polícias Civis.
A lei foi clara ao definir que o quadro da área policial é composto por apenas três cargos:
- Delegado de Polícia
- Oficial Investigador de Polícia
- Perito Oficial Criminal (quando a perícia estiver dentro da estrutura da Polícia Civil)
Esse ponto é fundamental: o OIP não é cargo auxiliar, nem residual. Ele faz parte do núcleo essencial da atividade policial civil, com atribuições diretamente ligadas à investigação criminal.
(Foto: Reprodução)
Cargo de nível superior: o que isso significa na prática?
A Lei nº 14.735/23 reconhece expressamente que as atribuições da Polícia Civil são complexas e, por isso, todos os cargos do quadro policial exigem nível superior.
No caso do Oficial Investigador, a exigência é clara:
- Diploma de ensino superior completo, em nível de graduação, em qualquer área, desde que reconhecido pelo Ministério da Educação.
Ou seja, não há restrição de curso. O foco não é a formação específica, mas a capacidade técnica, intelectual e investigativa do servidor, que será desenvolvida e aprofundada no curso de formação e na prática profissional.
Ingresso na carreira: concurso público
O ingresso no cargo ocorre exclusivamente por concurso público, em respeito ao que determina a Constituição Federal.
A Lei Orgânica das Polícias Civis estabelece requisitos mínimos, entre eles:
- Nacionalidade brasileira
- Idade mínima de 18 anos
- Quitação com as obrigações eleitorais e militares
- Capacidade física e mental para o exercício do cargo
Cada ente federativo pode detalhar etapas e critérios no edital, mas sempre dentro desse marco legal.
Conheça os nossos cursos 100% focados na polícia. Clique aqui!
O que faz o Oficial Investigador de Polícia, segundo a lei?
Aqui está um dos pontos mais importantes da nova legislação. A Lei nº 14.735/23 foi explícita ao definir as atribuições do Oficial Investigador, afastando qualquer dúvida sobre seu papel institucional.
De forma clara e objetiva, o OIP exerce:
- Atribuições apuratórias, ligadas à investigação criminal propriamente dita
- Atividades cartorárias e procedimentais, essenciais ao andamento dos inquéritos
- Obtenção e análise de dados, com foco em prova e inteligência
- Atuação em operações de inteligência policial
- Execução de ações investigativas, no campo e no ambiente operacional
Tudo isso ocorre sob determinação ou coordenação do delegado de polícia, com garantia de atuação técnica e científica, dentro dos limites legais do cargo.
Na prática, isso significa que o OIP é quem materializa a investigação: transforma diretrizes em diligências, dados em informação qualificada e fatos em elementos probatórios.
Produção técnica e científica: não é achismo
Outro avanço importante da lei foi deixar claro que o trabalho do OIP não é informal, empírico ou improvisado.
A legislação determina que o Oficial Investigador, assim como os demais cargos da Polícia Civil, deve produzir:
- Peças procedimentais com objetividade
- Relatórios com técnica e fundamentação
- Atuação baseada em método e cientificidade
Esses documentos — como relatórios investigativos e peças técnicas — não são meros relatos, mas instrumentos formais que integram o procedimento policial e são encaminhados ao delegado de polícia para análise e decisão.
Esse ponto reforça o caráter técnico, responsável e profissional da função.
Atuação sob coordenação da autoridade policial
A lei também deixa claro o modelo de atuação: o delegado dirige o inquérito, mas a investigação é construída de forma integrada.
Funciona assim:
- O delegado define a linha investigativa e as medidas legais
- O Oficial Investigador executa diligências, levanta dados e produz relatórios técnicos
Não há competição de atribuições. Há complementaridade funcional, cada qual dentro do seu papel legal.
Transformação dos cargos antigos: o que muda?
Um ponto que gerou muitas dúvidas foi a extinção ou transformação de funções tradicionais, como agente, escrivão, investigador e inspetor.
A Lei nº 14.735/23 resolveu essa questão de forma objetiva:
Os cargos efetivos atualmente existentes serão transformados, renomeados ou aproveitados, conforme a legislação de cada estado, respeitando a equivalência e a similitude das atribuições.
Na prática, isso significa:
- Não há perda de função
- Não há esvaziamento da atividade investigativa
- Há unificação e racionalização das atribuições
O objetivo foi modernizar a estrutura da Polícia Civil, evitando sobreposição de funções e fortalecendo a investigação como atividade central.
Jornada de trabalho e regime jurídico
O cargo de Oficial Investigador de Polícia Civil é regido pelo regime estatutário, com dedicação integral ao serviço público.
A jornada prevista é de 40 horas semanais, podendo ser cumprida em:
Regime de expediente
- 8 horas por dia, de segunda a sexta-feira
Mesmo nesse modelo, o trabalho envolve:
- Investigações em curso
- Cumprimento de mandados
- Diligências externas
- Atuação operacional quando necessário
Regime de plantão
A escala mais comum é a 24×72 (24 horas de trabalho por 72 horas de descanso), com atuação em:
- Delegacias de plantão
- Centrais de flagrantes
- Atendimento ao público
- Acompanhamento de prisões em flagrante
Em situações excepcionais, pode haver a adoção de escalas diferenciadas, mediante definição da chefia.
Por que essa carreira ganhou protagonismo?
A criação do cargo de Oficial Investigador não foi aleatória. Ela reflete uma mudança de mentalidade: investigação criminal exige técnica, integração e profissionalização.
Para o concurseiro da área policial, estamos falando de uma carreira:
- De nível superior
- Com forte identidade investigativa
- Amparada por lei nacional
- Essencial ao funcionamento da Polícia Civil
Em resumo, o OIP não é figurante. Ele é parte estrutural da investigação criminal, atuando com técnica, responsabilidade e protagonismo na produção da verdade possível dentro do processo penal.
Se a sua vocação é investigar, analisar, agir com método e fazer parte do núcleo duro da polícia judiciária, esse cargo foi desenhado exatamente para isso.
Conheça a nossa assinatura ilimitada e adquira com o melhor preço!
Com a Assinatura Ilimitada, você tem acesso total a todos os nossos cursos e pode estudar em alto nível, com materiais sempre atualizados e seguindo uma metodologia que acelera seus resultados.
Tenha à disposição mapas mentais, questões comentadas, simulados, flashcards, PDFs esquematizados e videoaulas objetivas para dominar as disciplinas e garantir sua aprovação.
Com ferramentas tecnológicas exclusivas, acompanhe seu desempenho e organize seus estudos de forma estratégica. Seja PRF, PF, Polícia Civil, Penal, Militar ou Guarda Municipal, aqui está tudo o que você precisa em um só lugar.
Comece agora e estude sem limites até a conquista da sua farda ou distintivo! Clique na imagem abaixo e saiba mais!
Canal de Notícias de concursos policiais
Agora o Profissão Policial Concursos tem canais de notícias no WhatsApp e no Telegram! Seja o primeiro a saber sobre sobre editais de concursos policiais, materiais gratuitos, cupons exclusivos de desconto, aulas gratuitas e muito mais. Faça parte dos nosso canais, Águia!
