Atenção, futuros policiais! Uma das dúvidas mais frequentes entre os candidatos que sonham com a carreira de policial militar é: qual é a idade máxima para entrar na Polícia Militar? A resposta não é única e depende da legislação de cada estado, mas há movimentações importantes em nível nacional que você precisa conhecer.
Panorama nacional: tentativa de unificação
Está em tramitação no Congresso Nacional o Projeto de Lei 1469/2020, que propõe unificar os critérios etários para ingresso nas Polícias Militares e nos Corpos de Bombeiros Militares de todo o país. O texto do PL estabelece:
- Até 35 anos para ingresso como praça ou oficial combatente;
- Até 40 anos para oficiais oriundos das áreas da saúde ou técnicas.
A proposta foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara em agosto de 2024 e agora segue para o Senado. Se for aprovada, ela poderá padronizar os concursos de PMs e CBMs em todo o Brasil, eliminando as grandes variações que existem atualmente.
(Foto: Reprodução)
Enquanto o PL não vira lei…
Cada estado continua aplicando sua própria regra, com base em suas legislações específicas. Veja alguns exemplos:
São Paulo (PMSP)
De acordo com os últimos editais:
- Ingresso no Quadro de Praças (Soldado): até 30 anos;
- Quadro de Oficiais de Saúde ou Músicos: até 35 anos.
Rio de Janeiro (PMERJ)
Nos concursos mais recentes:
- Soldado PM: até 32 anos;
- Oficial (Curso de Formação de Oficiais): até 32 anos.
Rio Grande do Norte (PMRN)
A legislação vigente determina:
- Idade mínima de 19 e máxima de 35 anos completos até 31 de dezembro do ano da inscrição.
Esses critérios são exemplos da diversidade de regras estaduais — o que reforça a importância da leitura detalhada de cada edital.
O que diz o STF sobre o tema?
O Supremo Tribunal Federal já analisou a constitucionalidade de limites etários para concursos públicos. No julgamento do Tema 646, o STF entendeu que é possível estabelecer idade máxima, desde que:
- Haja previsão legal específica;
- O limite seja justificado pelas exigências do cargo, especialmente no caso de funções com alto desgaste físico, como nas carreiras militares.
O Supremo também já decidiu que é inconstitucional exigir idade máxima de candidatos que já integram a corporação, como praças que prestam concurso para oficiais.
Conclusão
A idade máxima para ingresso na Polícia Militar ainda depende de cada estado, mas isso pode mudar em breve com a possível aprovação do PL 1469/20. Enquanto isso não acontece, a melhor estratégia é:
- Conferir sempre os editais atualizados;
- Verificar se você já está dentro de alguma carreira militar, pois nesse caso o limite pode não se aplicar;
- Acompanhar os desdobramentos do projeto de lei para se planejar com antecedência.
Seguir bem informado é parte do seu preparo. E se você ainda está dentro do limite do seu estado, a hora de acelerar é agora.
Boa preparação e continue firme na missão, futuro policial!
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