Atenção, guerreiros! O Ministério Público do Tocantins (MPTO), por meio do Grupo de Atuação Especializada em Segurança Pública (Gaesp), ajuizou uma ação contra o Estado cobrando providências urgentes diante da grave escassez de efetivo na Polícia Civil (PCTO). O órgão pede a realização de um novo concurso para a corporação, algo que não ocorre há mais de uma década.
Situação crítica: metade do efetivo previsto está ausente
A PCTO tem hoje apenas 1.281 policiais em atividade, número que corresponde a cerca de 50% do efetivo previsto em lei para os cargos de delegado, oficial investigador, perito e agente de necrotomia. Há 1.272 cargos vagos atualmente, e a previsão é de que o número aumente para 1.400 até 2026, considerando aposentadorias e outras vacâncias.
Segundo o Gaesp, houve um agravamento expressivo entre 2023 e 2025, e o cenário tende a piorar ainda mais caso não haja medidas concretas.
“Não há estudos preliminares ou cronograma para a realização de concurso público.”
Esse é o diagnóstico do Ministério Público, apesar de o governo afirmar que está se preparando para um novo edital.
Delegacias fechadas e estrutura precária
Cinco delegacias estão completamente fechadas nos municípios de Abreulândia, Marianópolis, Divinópolis, Monte Santo e Pugmil. Além disso, diversas unidades funcionam sem delegado titular e com jornada reduzida: em cidades menores, o atendimento vai apenas de 8h às 14h.
O que pede o MPTO na ação
O Gaesp solicita, judicialmente, uma série de providências com prazos específicos:
- Publicação do edital do concurso PC TO em até 90 dias
- Realização das provas em até 120 dias
- Reativação imediata das delegacias fechadas, com realocação emergencial de pessoal
- Credenciamento de peritos médicos em até 60 dias
- Ampliação do horário de funcionamento das delegacias do interior para 8h às 18h, com plantões regionais num raio de até 120 km
(Foto: Reprodução)
Nova lei unifica cargos da Polícia Civil
Uma mudança importante foi sancionada em abril: a Lei nº 4.653/2025 unificou os cargos de agente e escrivão de Polícia Civil, criando a nova função de oficial investigador.
“É um passo importante que refletirá diretamente na agilização do concurso, pois com essa definição, conseguiremos avançar e em breve teremos condições de lançar o edital”, declarou o secretário de Segurança Pública, Bruno Azevedo.
“Além disso, após o prazo estabelecido para o curso de formação, o novo cargo conferirá maior versatilidade aos policiais, fortalecendo as atividades de Polícia Judiciária.”, completou.
Essa alteração está alinhada à Lei Geral das Polícias Civis, que autoriza os estados a promoverem unificações para modernizar suas corporações.
Concurso PCTO: 452 vagas autorizadas
O governador Wanderlei Barbosa autorizou, ainda em 2024, a abertura de 452 vagas para o novo concurso da Polícia Civil do Tocantins, sendo:
- 381 vagas para provimento imediato
- 71 para formação de cadastro de reserva
Com a unificação dos cargos de agente e escrivão, a nova distribuição das vagas ficou assim:
| Cargo | Vagas Imediatas | Cadastro de Reserva |
|---|---|---|
| Oficial Investigador | 252 | 32 |
| Delegado de Polícia | 60 | 9 |
| Perito Oficial | 40 | 20 |
| Agente de Necrotomia | 8 | 2 |
| Papiloscopista | 21 | 8 |
Requisitos para Oficial Investigador
Para o cargo de oficial investigador, os requisitos mínimos são:
- Nível superior completo em qualquer área
- Carteira Nacional de Habilitação (CNH)
Remuneração no concurso PCTO
A seguir, os salários iniciais oferecidos para os cargos do novo concurso:
| Cargo | Remuneração Inicial |
|---|---|
| Oficial Investigador | R$ 7.315,66 |
| Agente de Necrotomia | R$ 7.315,66 |
| Papiloscopista | R$ 7.315,66 |
| Perito Oficial | R$ 14.881,44 |
| Delegado de Polícia | R$ 20.235,77 |
Edital segue pendente
Embora a autorização tenha sido concedida no final de 2024, o edital ainda não foi publicado. O principal entrave está na contratação da banca organizadora, responsável por receber as inscrições e aplicar as provas.
Na ocasião da autorização, o governador chegou a sinalizar que o edital sairia em até 30 dias, o que não ocorreu.
Último concurso: há mais de 10 anos
O último concurso da PCTO foi realizado em 2014, com 515 vagas para diversos cargos de nível superior. Desde então, não houve reposição do efetivo, e o quadro foi se deteriorando até o ponto crítico atual.
Principais informações
- Concurso autorizado com 452 vagas
- Último certame realizado em 2014
- Déficit atual: 1.272 cargos vagos
- Projeção de vacância até 2026: 1.400 cargos
- Cinco delegacias fechadas e várias com horário reduzido
- Ação do MP requer edital em 90 dias e provas em 120
A cobrança por parte do Ministério Público reacende a expectativa de um edital próximo. Agora, resta ao governo cumprir o que prometeu: publicar o edital, realizar as provas e recompor o efetivo de uma corporação essencial à segurança da população.
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Resumo do concurso PCTO
- Situação: anunciado
- Banca: a definir
- Cargos:
- Oficial Investigador
- Delegado
- Agente de Necrotemia
- Papiloscopista
- Perito
- Vagas: 452
- Escolaridade: nível superior
- Salário: R$ 7.315,66 a R$ 21.110,68
- Edital 2014
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