Guerreiros, boas notícias para quem sonha em ser um policial civil: foi sancionada na última sexta-feira (11) a lei que cria o cargo de Oficial Investigador da Polícia Civil do Tocantins (PCTO). A novidade abre caminho para a realização do novo concurso público, que vem sendo aguardado com muita expectativa pelos concurseiros policiais de todo o país.
Com a publicação da Lei nº 4.653, as carreiras de Agente de Polícia e Escrivão passam a ser unificadas. Os servidores que ocupam os cargos antigos serão automaticamente aproveitados na nova função.
Nas palavras do secretário de Segurança Pública do Estado, Bruno Azevedo:
“É um passo importante que refletirá diretamente na agilização do concurso, pois com essa definição, conseguiremos avançar e em breve teremos condições de lançar o edital. Além disso, após o prazo estabelecido para o curso de formação, o novo cargo conferirá maior versatilidade aos policiais, fortalecendo as atividades de Polícia Judiciária.”
O que já sabemos sobre o novo concurso PCTO:
✔️ Publicação do edital: Prevista para 2025
✔️ Cargos contemplados:
- Oficial Investigador de Polícia (cargo unificado de Agente e Escrivão)
- Delegado de Polícia
- Agente de Necrotomia
- Papiloscopista
- Perito
✔️ Vagas:
- 381 imediatas
- 71 em cadastro de reserva
✔️ Salários iniciais: De R$ 7.315,66 a R$ 21.110,68
O delegado-geral da corporação, Claudemir Luiz Ferreira, também reforçou que a etapa mais complexa – a aprovação da nova legislação – já foi vencida:
“A Polícia Civil do Tocantins realmente pretende realizar concurso público ainda este ano. Vencemos uma etapa que era aprovar a legislação com a nova nomenclatura dos cargos, de acordo com a Lei Orgânica Nacional. Então, muito em breve, esperamos levar boas novidades a todos os concurseiros do Brasil“.
Com a comissão organizadora já formada há mais de um ano e o aval do governador, agora só falta o anúncio oficial da banca examinadora para que o edital seja lançado.
Fique de olho! A oportunidade está batendo à porta. Agora é o momento de intensificar os estudos e garantir uma das vagas nesse concurso que promete ser um marco na história da Polícia Civil do Tocantins.
(Foto: Reprodução)
Requisitos do concurso PCTO
- Oficial Investigador de Polícia: graduação de nível superior em qualquer área de formação e Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
- Delegado: graduação completa de nível superior de bacharel em Direito e Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
- Perito Criminal: graduação de nível superior, de acordo com a área especificada no edital, e Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
- Papiloscopista: graduação de nível superior em qualquer área de formação e Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
Concurso PCTO e a Lei Geral das Polícias Civis
Em maio de 2024, o novo concurso da Polícia Civil do Tocantins foi discutido em uma reunião extraordinária da Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto). Durante o encontro, abordou-se a necessidade de adequar a Lei Orgânica Estadual da Polícia Civil à nova Lei Geral das Polícias Civis, sancionada no final do ano anterior.
Com um déficit de mais de mil policiais civis no estado, as categorias pressionaram pela adaptação da legislação estadual à federal, seguida da realização de um concurso público. A Lei Geral das Polícias Civis, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, estabelece novos direitos e garantias para as carreiras da Polícia Civil, além de padronizar as regras para concursos públicos.
Entre as principais diretrizes da nova lei está a composição do quadro de servidores das Polícias Civis por três cargos efetivos de nível superior, considerados carreiras típicas de Estado. Esses cargos serão preenchidos por meio de concursos públicos, com as seguintes funções:
- Delegado de polícia: responsável pela direção das atividades da Polícia Civil e pela condução de inquéritos policiais. “O cargo exigirá bacharelado em Direito e, no mínimo, três anos de experiência jurídica ou policial, conforme definido pelo Conselho Superior de Polícia Civil“.
- Oficial investigador de polícia: encarregado das investigações e ações de inteligência, sob a coordenação do delegado de polícia. “Será exigido curso superior em qualquer área“.
- Perito oficial criminal: responsável pelas atividades de perícia. “Esse cargo poderá exigir formação em áreas específicas, conforme definido em lei. Os editais dos concursos poderão determinar a seleção por área de conhecimento e exigir habilitação legal conforme a legislação vigente“.
A nova legislação também prevê mudanças importantes para o cargo de delegado. “Para o cargo de delegado, a Lei determina a participação da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) em todas as fases do concurso, proibindo a inclusão, na comissão, de servidores da Segurança Pública que não integrem os quadros da Polícia Civil“. Além disso, a lei estabelece a obrigatoriedade de prova oral nos concursos para delegado e critérios de pontuação relacionados ao tempo de serviço policial nos exames de títulos.
Embora a Lei Geral determine essas novas diretrizes, as leis estaduais precisam ser adaptadas para se alinhar à legislação federal, sem um prazo definido para que essas adequações sejam realizadas.
Último concurso PCTO
O edital mais recente do concurso da Polícia Civil TO foi publicado em 2014, oferecendo um total de 515 vagas, incluindo oportunidades imediatas e cadastro reserva, para diversas carreiras de nível superior.
As vagas foram distribuídas da seguinte forma:
- Delegado: 131 vagas (97 imediatas, 29 para cadastro reserva e 5 destinadas a pessoas com deficiência);
- Médico legista: 12 vagas (9 imediatas e 3 para cadastro reserva);
- Perito: 74 vagas (56 imediatas e 18 para cadastro reserva);
- Agente de necrotomia: 26 vagas (19 imediatas, 6 para cadastro reserva e 1 para PcD);
- Papiloscopista: 13 vagas (9 imediatas, 3 para cadastro reserva e 1 para PcD);
- Escrivão: 210 vagas (153 imediatas, 48 para cadastro reserva e 9 para PcD);
- Agente de polícia: 49 vagas (35 imediatas, 11 para cadastro reserva e 3 para PcD).
Para o cargo de delegado, era exigido bacharelado em Direito. Já para agentes, escrivães e papiloscopistas, bastava graduação em qualquer área de formação. O cargo de agente de necrotomia requeria diploma em Enfermagem, enquanto peritos deveriam ter formação na área específica de atuação, como Medicina para o perito legista.
Todos os cargos também exigiam a Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Na época, as remunerações chegavam a R$10.735,28, com possibilidade de reajustes.
O processo seletivo contou com diversas etapas de avaliação, como provas objetivas e discursivas, exames médicos e psicológicos, teste de aptidão física, avaliação de títulos e curso de formação.
O concurso foi homologado em 2017, com validade inicial de dois anos, prorrogada por mais dois anos em 2019.
Etapas e provas do último concurso PCTO
Para os cargos de Agente, Escrivão, Papiloscopista e Agente de Necrotomia:
- As provas foram aplicadas nas cidades de Araguaína, Gurupi, Dianópolis, Tocantinópolis e Palmas
Para Médico Legista e Perito:
- As provas foram aplicadas na cidade de Palmas
Para o cargo de Delegado:
- As provas foram aplicadas na cidade de Palmas
Teste de Aptidão Física (TAF)
O TAF para todos os cargos seguiu da seguinte forma demonstrada no quadro abaixo:
Resumo do concurso PCTO
- Situação: anunciado
- Banca: a definir
- Cargos:
- Oficial Investigador
- Delegado
- Agente de Necrotemia
- Papiloscopista
- Perito
- Vagas: 452
- Escolaridade: nível superior
- Salário: R$ 7.315,66 a R$ 21.110,68
- Edital 2014
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