O aguardado concurso da Polícia Civil do Tocantins (PCTO), previsto desde 2021, contará com 452 vagas efetivas em diversos cargos. A confirmação foi feita nesta sexta-feira, 18, durante uma solenidade realizada na sede da Secretaria de Segurança Pública (SSP), com a presença do governador Wanderlei Barbosa.
Durante o evento, o governador anunciou a abertura de mais de 320 vagas para diferentes áreas da Polícia Civil, conforme já havia feito em outros setores, como Polícia Militar e Educação. Ele também destacou que há planos para analisar outros concursos, mencionando a Secretaria da Fazenda. Segundo Barbosa: “Aqui nós anunciaremos mais de 320 vagas para diversas áreas da Polícia Civil, assim como fizemos na Polícia Militar e na Educação. Também vamos analisar outras áreas. Por exemplo, quero fazer concurso na Secretaria de Fazenda“.
Apesar de o governador ter mencionado inicialmente 320 vagas, o Governo do Tocantins posteriormente retificou a oferta, confirmando 452 vagas para o próximo edital, sendo 381 para preenchimento imediato.
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Concurso PCTO: situação atual
A distribuição das vagas será feita entre cargos de nível superior, da seguinte forma:
- 154 vagas para agente de polícia, mais 16 para cadastro de reserva;
- 98 vagas para escrivão de polícia, mais 16 para cadastro de reserva;
- 60 vagas para delegado de polícia, mais nove para cadastro de reserva;
- 8 vagas para agente de necrotomia, mais dois para cadastro de reserva;
- 21 vagas para papiloscopistas, mais oito para cadastro de reserva;
- 40 vagas para peritos oficiais, mais 20 para cadastro de reserva.
Com o anúncio oficial, a expectativa é que a PCTO avance nos preparativos do concurso, com a próxima etapa sendo a contratação da banca organizadora, responsável pelas inscrições e aplicação das provas. Segundo o secretário de Estado da Segurança Pública, Wlademir Mota Oliveira: “Agora, com o concurso autorizado, vamos encaminhar para a Secad [Secretaria de Estado da Administração] realizar as questões legais do edital, que deverá ser publicado em 30 dias. Após isso, acreditamos que a realização da prova e demais etapas devem ocorrer ainda no primeiro semestre de 2025“.
Vale lembrar que o concurso foi autorizado originalmente em março de 2021 pelo então governador Mauro Carlesse. Desde então, várias comissões foram formadas para organizar o edital, mas os preparativos enfrentaram diversos atrasos.
Mesmo após mais de três anos de espera, o concurso ainda não foi lançado. A última comissão, formada em março deste ano, estipulou um prazo de 120 dias para finalizar os trabalhos, com previsão de conclusão até julho. No entanto, apenas agora o concurso foi novamente anunciado.
(Foto: Reprodução)
Requisitos do concurso PC TO
- Agente de Polícia: graduação de nível superior em qualquer área de formação e Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
- Auxiliar de Autópsia: cursos de nível superior; curso técnico na área da Enfermagem; Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
- Delegado: graduação completa de nível superior de bacharel em Direito e Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
- Escrivão: nível superior em qualquer área de formação; curso de nível técnico de informática e Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
- Médico Legista: bacharelado em Medicina; registro no Conselho Regional de Medicina e Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
- Perito Criminal: graduação de nível superior, de acordo com a área especificada no edital, e Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
- Papiloscopista: graduação de nível superior em qualquer área de formação e Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
Concurso PCTO e a Lei Geral das Polícias Civis
Em maio deste ano, o novo concurso da Polícia Civil do Tocantins foi discutido em uma reunião extraordinária da Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto). Durante o encontro, abordou-se a necessidade de adequar a Lei Orgânica Estadual da Polícia Civil à nova Lei Geral das Polícias Civis, sancionada no final do ano anterior.
Com um déficit de mais de mil policiais civis no estado, as categorias pressionaram pela adaptação da legislação estadual à federal, seguida da realização de um concurso público. A Lei Geral das Polícias Civis, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, estabelece novos direitos e garantias para as carreiras da Polícia Civil, além de padronizar as regras para concursos públicos.
Entre as principais diretrizes da nova lei está a composição do quadro de servidores das Polícias Civis por três cargos efetivos de nível superior, considerados carreiras típicas de Estado. Esses cargos serão preenchidos por meio de concursos públicos, com as seguintes funções:
- Delegado de polícia: responsável pela direção das atividades da Polícia Civil e pela condução de inquéritos policiais. “O cargo exigirá bacharelado em Direito e, no mínimo, três anos de experiência jurídica ou policial, conforme definido pelo Conselho Superior de Polícia Civil”.
- Oficial investigador de polícia: encarregado das investigações e ações de inteligência, sob a coordenação do delegado de polícia. “Será exigido curso superior em qualquer área”.
- Perito oficial criminal: responsável pelas atividades de perícia. “Esse cargo poderá exigir formação em áreas específicas, conforme definido em lei. Os editais dos concursos poderão determinar a seleção por área de conhecimento e exigir habilitação legal conforme a legislação vigente”.
A nova legislação também prevê mudanças importantes para o cargo de delegado. “Para o cargo de delegado, a Lei determina a participação da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) em todas as fases do concurso, proibindo a inclusão, na comissão, de servidores da Segurança Pública que não integrem os quadros da Polícia Civil”. Além disso, a lei estabelece a obrigatoriedade de prova oral nos concursos para delegado e critérios de pontuação relacionados ao tempo de serviço policial nos exames de títulos.
Embora a Lei Geral determine essas novas diretrizes, as leis estaduais precisam ser adaptadas para se alinhar à legislação federal, sem um prazo definido para que essas adequações sejam realizadas.
Último concurso PCTO
O edital mais recente do concurso da Polícia Civil TO foi publicado em 2014, oferecendo um total de 515 vagas, incluindo oportunidades imediatas e cadastro reserva, para diversas carreiras de nível superior.
As vagas foram distribuídas da seguinte forma:
- Delegado: 131 vagas (97 imediatas, 29 para cadastro reserva e 5 destinadas a pessoas com deficiência);
- Médico legista: 12 vagas (9 imediatas e 3 para cadastro reserva);
- Perito: 74 vagas (56 imediatas e 18 para cadastro reserva);
- Agente de necrotomia: 26 vagas (19 imediatas, 6 para cadastro reserva e 1 para PcD);
- Papiloscopista: 13 vagas (9 imediatas, 3 para cadastro reserva e 1 para PcD);
- Escrivão: 210 vagas (153 imediatas, 48 para cadastro reserva e 9 para PcD);
- Agente de polícia: 49 vagas (35 imediatas, 11 para cadastro reserva e 3 para PcD).
Para o cargo de delegado, era exigido bacharelado em Direito. Já para agentes, escrivães e papiloscopistas, bastava graduação em qualquer área de formação. O cargo de agente de necrotomia requeria diploma em Enfermagem, enquanto peritos deveriam ter formação na área específica de atuação, como Medicina para o perito legista.
Todos os cargos também exigiam a Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Na época, as remunerações chegavam a R$10.735,28, com possibilidade de reajustes.
O processo seletivo contou com diversas etapas de avaliação, como provas objetivas e discursivas, exames médicos e psicológicos, teste de aptidão física, avaliação de títulos e curso de formação.
O concurso foi homologado em 2017, com validade inicial de dois anos, prorrogada por mais dois anos em 2019.
Etapas e provas do último concurso PCTO
Para os cargos de Agente, Escrivão, Papiloscopista e Agente de Necrotomia:
- As provas foram aplicadas nas cidades de Araguaína, Gurupi, Dianópolis, Tocantinópolis e Palmas
Para Médico Legista e Perito:
- As provas foram aplicadas na cidade de Palmas
Para o cargo de Delegado:
- As provas foram aplicadas na cidade de Palmas
Teste de Aptidão Física (TAF)
O TAF para todos os cargos seguiu da seguinte forma demonstrada no quadro abaixo:
Resumo do concurso PCTO
- Situação: anunciado
- Banca: a definir
- Cargos: Agente, Escrivão, Delegado, Agente de Necrotomia, Papiloscopista e Perito
- Vagas: 452
- Escolaridade: nível superior
- Salário: R$ 6.659,08 a R$ 18.419,60
- Edital 2014
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